Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 572

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Treinee |

Q2134587 Legislação Federal

Em 11 de dezembro de 1972, foi fundado o Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena e Média Empresa (CEBRAE/GO) por inciativa da instituição

A

Universidade de São Paulo.

B

Universidade Federal de Goiás.

C

Caixa Econômica de Goiás (Caixego).

D

Caixa Econômica Federal.

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Q2134556

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - Petrobras - Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração |

Q2134556 Legislação Federal

À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.

É obrigatória a licitação pelo rito do pregão para a contratação de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital.

Certo

Errado

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Q2134476

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Departamento Pessoal |

Q2134476 Legislação Federal

O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 3º define que o eSocial se rege por cinco princípios, sendo eles:

A

viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte.

B

viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de grande porte.

C

viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de grande porte.

D

viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações, eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas jurídicas, aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias e conferir tratamento diferenciado às microempresas e empresas de grande porte.

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Q2134475

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Departamento Pessoal |

Q2134475 Legislação Federal

O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 2º define que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição constituindo

A

ambiente estadual.

B

ambiente local.

C

ambiente nacional.

D

ambiente regional.

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Q2134468

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Departamento Pessoal |

Q2134468 Legislação Federal

O Art. 19 do Código de Ética do Sistema SEBRAE determina que qualquer violação ou desrespeito aos princípios contidos no referido Código devem ser levados ao conhecimento da

A

Diretoria.

B

Ouvidoria.

C

Comissão de Ética.

D

Procuradoria.

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Q2134467

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Departamento Pessoal |

Q2134467 Legislação Federal

O Código de Ética do Sistema Sebrae, em seu capítulo VI – no Art. 18, estabelece que o Sistema SEBRAE manterá canal de Ouvidoria, que poderá ser acessado via Portal do SEBRAE, para receber as questões referentes ao Código de Ética, sendo que as manifestações serão recebidas por

A

relatório, telefone, parecer e WhatsApp.

B

telegrama, telefone, parecer e pessoalmente.

C

correio eletrônico, telefone, carta e pessoalmente.

D

correio eletrônico, telefone, carta e WhatsApp.

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Q2134464

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Departamento Pessoal |

Q2134464 Legislação Federal

O Estatuto Social do SEBRAE/GO em seu Art. 30 descreve que constituem patrimônio os bens e direitos eventualmente pertencentes ao extinto Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa de Goiás – CEAG, além dos bens doados a entidades ou por elas adquiridos por força de suas atividades, assim como

A

os resultados imateriais que venham a ser obtidos.

B

os resultados econômico-financeiros que venham a ser obtidos.

C

os resultados não-rentáveis que venham a ser obtidos.

D

os resultados administrativos que venham a ser obtidos.

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Q2134455

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Departamento Pessoal |

Q2134455 Legislação Federal

O Estatuto Social do SEBRAE define que admissão de Associados-Instituidores será feita por deliberação do Conselho Deliberativo Estadual/GO, aprovada por Conselheiros, em reunião extraordinária convocada exclusivamente para esse fim, sendo composta por, no mínimo,

A

3 (três) conselheiros.

B

5 (cinco) conselheiros.

C

7 (sete) conselheiros.

D

9 (nove) conselheiros.

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Q2134454

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Departamento Pessoal |

Q2134454 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO, uma das atribuições do Diretor Técnico é a de estabelecer a padronização do relacionamento do SEBRAE/GO nos diversos canais, assim como a padronização no modelo

A

de atendimento.

B

administrativo.

C

financeiro.

D

logístico.

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Q2134199

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134199 Legislação Federal

Após regular procedimento licitatório, o Ministério dos Transportes firmou contrato com a construtora Fórmula Ltda., a fim de construir uma ponte na BR-101. No instrumento, estava prevista cláusula compromissória arbitral. No curso da obra, em razão do excessivo aumento dos insumos de construção, ocorreu divergência entre os contratantes acerca dos valores devidos pela administração pública federal, razão pela qual foi instaurado o procedimento arbitral para solucionar a controvérsia.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, relativa à arbitragem na administração pública federal.

A

A representação contenciosa arbitral da União será realizada pela consultoria jurídica do Ministério dos Transportes, cabendo ao Núcleo Especializado em Arbitragem (NEA) o acompanhamento dos trabalhos, cujo objetivo é fomentar colaboração e intercâmbio de expertise.

B

Caberá ao NEA decidir se a arbitragem na qual a União participará será por direito ou por equidade.

C

Nas arbitragens que envolvam a União, deverão ser adotadas as regras de um órgão arbitral institucional ou de uma entidade especializada, sendo vedada a delegação da regulamentação do procedimento ao próprio árbitro ou ao tribunal arbitral.

D

Caso a sentença arbitral seja contrária aos interesses da União, deverá ser submetida à revisão necessária junto ao juízo arbitral.

E

A sentença arbitral será proferida no prazo estipulado pelas partes, competindo ao NEA atestar a força executória dessa sentença, para fins de seu cumprimento, no âmbito dos órgãos da União.

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Q2134186

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134186 Legislação Federal

À luz da Lei n. º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, assinale a opção correta.

A

Na esfera administrativa, as sanções de advertência e suspensão serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis por atos lesivos previstos na lei.

B

No caso de aplicação de sanção, a manifestação jurídica da advocacia pública ou do órgão de assistência jurídica, ou equivalente, do ente público é dispensável.

C

Os efeitos do acordo de leniência não serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, mesmo que firmem o acordo em conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas.

D

Na esfera administrativa, as sanções às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na lei não poderão ser aplicadas de forma cumulativa.

E

A aplicação das sanções previstas na lei não exclui, em qualquer hipótese, a obrigação da reparação integral do dano causado.

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Q2134182

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |

Q2134182 Legislação Federal

Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.

A

Haverá, em cada agência reguladora, três ouvidores, que atuarão sem subordinação hierárquica e exercerão suas atribuições sem acumulação com outras funções.

B

O ouvidor terá mandato de dois anos.

C

Os relatórios do ouvidor deverão ser encaminhados ao conselho diretor ou à diretoria colegiada da agência reguladora, que poderá manifestar-se no prazo de vinte dias úteis.

D

O ouvidor poderá ser exonerado ad nutum.

E

O processo administrativo contra o ouvidor somente poderá ser instaurado pelo dirigente máximo ou pelo órgão colegiado da agência.

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Q2134112

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Administrativo |

Q2134112 Legislação Federal

De acordo com o Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, o inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais assumidas dará ao contratante o direito de rescindir unilateralmente o contrato, sem prejuízo de outras penalidades previstas no instrumento convocatório ou no contrato, inclusive a suspensão do direito de licitar ou contratar com o Sistema SEBRAE por prazo

A

não inferior a 4 anos.

B

não superior a 4 anos.

C

não inferior a 2 anos.

D

não superior a 2 anos.

Q2134106

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Administrativo |

Q2134106 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO, são atribuições do Diretor de Administração e Finanças, além das previstas no Estatuto Social, promover a modernização da gestão com vistas à

A

otimização dos processos, gestão dos insumos e disponibilização de suporte técnico adequado para o negócio SEBRAE.

B

otimização dos processos, gestão de custos e disponibilização de tecnologia adequada para o negócio SEBRAE.

C

otimização dos recursos, gestão dos custos e disponibilização de tecnologia adequada para o negócio SEBRAE.

D

otimização dos recursos, gestão dos insumos e disponibilização de suporte técnico adequado para o negócio SEBRAE.

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Q2134105

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Administrativo |

Q2134105 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO, compete aos diretores:

A

estabelecer a padronização do modelo de atendimento e relacionamento do SEBRAE/GO nos diversos canais.

B

planejar, organizar, dirigir, coordenar, controlar e avaliar as ações das unidades funcionais sob sua supervisão.

C

prover funções de confiança prevista na estrutura operacional do SEBRAE/GO.

D

cumprir o planejamento, a execução e o controle das atividades administrativas e financeiras.

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Q2134104

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Administrativo |

Q2134104 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO, convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva, proferindo o voto de desempate quando das deliberações, compete ao

A

Diretor Superintendente.

B

Diretor Técnico.

C

Diretor Executivo.

D

Diretor de Administração e Finanças.

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Q2134103

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Administrativo |

Q2134103 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno do SEBRAE/GO, elaborar proposta do Sistema de Gestão de Pessoas ou do Plano de Cargos e Salários que o equivalha, compreendendo o Quadro de Pessoal, o Plano de Cargos e Salários, os critérios de avaliação e desempenho e os benefícios do SEBRAE/GO, são atribuições

A

do Conselho Deliberativo Estadual.

B

da Diretoria Executiva.

C

da Superintendência.

D

dos diretores.

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Q2134102

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Administrativo |

Q2134102 Legislação Federal

No que diz respeito às pessoas, o SEBRAE/GO, de acordo com o seu Mapa Estratégico de 2017-2022, busca desenvolver e reter capital humano, motivado e com competências voltadas

A

à excelência no atendimento e à prestação de serviços.

B

à excelência no atendimento e às soluções tecnológicas.

C

à inovação e ao empreendedorismo.

D

à inovação e à obtenção de resultados.

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Q2134101

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Administrativo |

Q2134101 Legislação Federal

É missão do SEBRAE/GO, de acordo com o seu Mapa Estratégico de 2017-2022,

A

promover a Competitividade e o desenvolvimento dos pequenos negócios e estimular o empreendedorismo.

B

ser a instituição de referência na promoção da competitividade dos pequenos negócios.

C

contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Estado por meio do fortalecimento dos pequenos negócios.

D

potencializar um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios.

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Q2134100

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: SEBRAE-GO Prova: CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Administrativo |

Q2134100 Legislação Federal

O Mapa Estratégico do SEBRAE GOÁS – 2017-2022 traz como valores institucionais:

A

ética, cooperação, compromisso com o resultado, inovação, empreendedorismo e transparência.

B

excelência, orgulho institucional, conhecimento, inovação, sustentabilidade e empreendedorismo.

C

compromisso com o resultado, conhecimento, inovação, sustentabilidade, transparência e valorização humana.

D

justiça social, orgulho institucional, respeito, excelência, motivação e responsabilidade socioambiental.

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