Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 550

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Contador |

Q2210360 Legislação Federal

Os inscritos na Mútua somente poderão receber benefícios após decorrido um certo prazo do pagamento da primeira contribuição. De acordo com a Lei nº 6.496/77, esse prazo é de:

A

30 dias

B

90 dias

C

120 dias

D

1 ano

E

2 anos

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Q2210359

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Contador |

Q2210359 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 5.194/66, uma empresa de Engenharia registada em um Conselho Regional pode exercer suas atividades em outra Região sob a seguinte condição:

A

desde que não tenha impedimento, pois já possui um registro em outra região

B

desde que peça autorização na Região onde já está registrada

C

se, no seu registro, constar a autorização para multirregiões

D

desde que vise, nessa nova Região, seu registro

E

se cancelar o registro da Região anterior

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Q2210358

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Contador |

Q2210358 Legislação Federal

Uma das rendas do Conselho Federal é proveniente de um percentual da cobrança de anuidades executada pelos Conselhos Regionais a profissionais e pessoas jurídicas. De acordo com a Lei nº 5.194/66 e suas atualizações, esse valor corresponde a:

A

5%

B

10%

C

15%

D

20%

E

25%

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Q2210355

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Contador |

Q2210355 Legislação Federal

O Plano de Contas Unificado do Sistema CONFEA/CREA organiza os grupos de contas em planilhas. De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.036/2011, estão na mesma planilha os grupos:

A

Ativo e Passivo

B

Passivo e Patrimônio Líquido

C

Controles Devedores e Controles Credores

D

Variações Patrimoniais Diminutivas e Variações Patrimoniais Aumentativas

E

Controles da Aprovação e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento

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Q2210354

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Contador |

Q2210354 Legislação Federal

Conforme estabelecido na Resolução CONFEA nº 1.037/2011, a menos que haja apenas a transposição de valor orçamentário de um elemento de despesa para outro, para que um CREA faça a transposição de dotação orçamentária de uma categoria econômica para outra, é necessário que a reformulação orçamentária correspondente seja homologada:

A

pela Câmara Especializada desse CREA

B

pela Diretoria Financeira desse CREA

C

pela Presidência desse CREA

D

pelo Plenário desse CREA

E

pelo Plenário do CONFEA

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Q2210353

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Prova: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Contador |

Q2210353 Legislação Federal

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.037/2011, os responsáveis pela elaboração e pela apreciação da proposta orçamentária do CREA são, respectivamente:

A

o Presidente e o Plenário Regional

B

o Presidente e a Diretoria Executiva

C

a Diretoria Financeira e o Presidente

D

a Diretoria Administrativa e o Presidente

E

a Diretoria Financeira e o Plenário Regional

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Q2210332

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |

Q2210332 Legislação Federal

Com relação à Carteira Profissional de Anotações, a Resolução nº 1007/2003 do CONFEA estabelece a:

A

exigência do registro de acidentes fatais

B

extinção do registro das vistorias prediais

C

extinção da emissão dessa carteira pelos CREAs

D

obrigatoriedade do registro dos projetos aprovados

E

exigência da anotação de licenças médicas para efeito de pagamento de anuidades

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Q2210331

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |

Q2210331 Legislação Federal

Conforme consta na Resolução CONFEA nº 1.007/2003, a reabilitação do profissional com registro cancelado por falta de pagamento de anuidade terá origem:

A

automática, sem exigência específica

B

automática, após obtenção do nada consta

C

em requerimento de reativação do registro e das carteiras anteriores ao cancelamento, após 1 ano da quitação da dívida

D

em requerimento de reativação do registro e das carteiras anteriores ao cancelamento, após 6 meses da quitação da dívida

E

em novo requerimento de registro, resultando na emissão de nova Carteira de Identidade Profissional, após a quitação da dívida

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Q2210330

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |

Q2210330 Legislação Federal

Com relação à Carteira Profissional, a Lei nº 5.194/66 estabelece que ela:

A

tem fé pública, substitui o diploma e vale como documento de identidade

B

só tem fé pública na Região onde foi feito o Registro profissional

C

substitui o diploma, mas não é documento de identidade

D

não pode ser utilizada como documento de identidade

E

não substitui o diploma

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Q2210329

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |

Q2210329 Legislação Federal

Considerando o estabelecido na Lei nº 5.194/66, o presidente do Conselho Federal será eleito pelo pleito para um período de:

A

1 ano

B

1 ano e meio

C

2 anos

D

2 anos e meio

E

3 anos

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Q2210328

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |

Q2210328 Legislação Federal

A Mútua é administrada por uma Diretoria Executiva cujos membros são indicados pelo CONFEA e pelos CREAs. A quantidade de membros indicada por cada um desses segmentos, respectivamente, é:

A

2 e 3

B

3 e 2

C

3 e 3

D

4 e 8

E

8 e 4

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Q2210327

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |

Q2210327 Legislação Federal

No sistema CONFEA/CREA, em conformidade com a Lei nº 6.496/77, desde que comprovadamente necessitados, poderão solicitar auxílios pecuniários, temporários e reembolsáveis, por falta eventual de trabalho ou invalidez ocasional, os profissionais associados:

A

à Câmara Especializada

B

ao Conselho Financeiro

C

à Caixa de Pecúlios

D

ao Conselho Fiscal

E

à Mútua

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Q2210326

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |

Q2210326 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 4.950-A/66, se o engenheiro contratado executar tarefas que ultrapassem as seis horas diárias, o valor da hora excedente será o valor base dessas seis horas multiplicado por:

A

5%

B

10%

C

15%

D

25%

E

50%

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Q2210325

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |

Q2210325 Legislação Federal

De acordo com o Código de Ética da Profissão, adotado pela Resolução CONFEA nº 1.002/2002, entre as condutas do profissional, a que se apresenta como vedada ante à profissão é:

A

referir-se preconceituosamente a outro profissional ou profissão

B

descumprir voluntária e injustificadamente com os deveres do ofício

C

aceitar trabalho, contrato, emprego, função ou tarefa para os quais não tenha efetiva qualificação

D

impor ritmo de trabalho excessivo, ou exercer pressão psicológica ou assédio moral sobre os colaboradores

E

prestar, de má fé, orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em danos às pessoas ou a seus bens patrimoniais

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Q2210324

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |

Q2210324 Legislação Federal

De acordo com o Código de Ética da Profissão, adotado pela Resolução CONFEA n° 1.002/2002, no exercício da profissão, preservar e defender os direitos profissionais são considerados deveres:

A

ante à sociedade

B

ante ao meio ambiente

C

ante o ser humano e seus valores

D

relacionados à liberdade profissional

E

relacionados à honradez e à eficácia profissional

Q2210319

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |

Q2210319 Legislação Federal

A análise preliminar de denúncia recebida, conforme consta na Resolução CONFEA nº 1.004/2003, é realizada:

A

pela Comissão de Ética

B

pelo Plenário do CONFEA

C

pelo Relator designado pelo Plenário do CREA

D

pela Câmara Especializada da modalidade do denunciado

E

pela Câmara Especializada da modalidade do denunciante

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Q2210318

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |

Q2210318 Legislação Federal

Conforme estabelecido na Resolução CONFEA nº 1.004/2003, a Comissão de Ética Profissional ouvirá os depoimentos dos envolvidos na seguinte ordem:

A

o denunciante, as testemunhas do denunciante, o denunciado e as testemunhas do denunciado

B

o denunciante, o denunciado, as testemunhas do denunciante e as testemunhas do denunciado

C

o denunciado, o denunciante, as testemunhas do denunciante e as testemunhas do denunciado

D

o denunciado, as testemunhas do denunciado, o denunciante e as testemunhas do denunciante

E

o denunciante, o denunciado, as testemunhas do denunciado e as testemunhas do denunciante

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Q2210317

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |

Q2210317 Legislação Federal

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou um processo, esse processo será:

A

extinto

B

lavrado

C

suspenso

D

notificado

E

renunciado

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Q2210316

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |

Q2210316 Legislação Federal

A partir do recebimento do auto de infração, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, o profissional autuado pode apresentar defesa à Câmara Especializada no prazo de:

A

5 dias

B

10 dias

C

15 dias

D

30 dias

E

45 dias

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Q2210315

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: CREA-RJ Provas: SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Civil | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Engenheiro Agrônomo | SELECON - 2023 - CREA-RJ - Geólogo |

Q2210315 Legislação Federal

Com relação a pedidos de reconsideração e a recursos, de acordo com a Resolução CONFEA nº 1.008/2004, não tem efeito suspensivo o:

A

pedido de reconsideração da decisão proferida pelo Plenário do CREA

B

pedido de reconsideração da decisão proferida pelo Plenário do CONFEA

C

pedido de reconsideração da decisão proferida pela Câmara Especializada

D

recurso ao Plenário do CREA da decisão proferida pela Câmara Especializada

E

recurso ao Plenário do CONFEA da decisão proferida pelo Plenário do CREA

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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