Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 28.662 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
CREA-BA
Prova:
IDCAP - 2023 - CREA-BA - Assistente Técnico - Informática |
Q3478025
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 6.496/77, que "Institui a
Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de
serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia;
autoriza a criação, pelo Conselho Federal de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma
Mútua de Assistência Profissional, e dá outras
providências", analise as assertivas e identifique as
corretas:
I.Somente o contrato escrito, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).
II.A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
III.A ART será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), de acordo com Resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).
É CORRETO o que se afirma em:
I.Somente o contrato escrito, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).
II.A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
III.A ART será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), de acordo com Resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
CREA-BA
Prova:
IDCAP - 2023 - CREA-BA - Assistente Técnico - Informática |
Q3478019
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002 de
26/11/2002, que "Adota o Código de Ética Profissional da
Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia,
da Geografia e da Meteorologia e dá outras
providências", analise a questão e assinale a alternativa
INCORRETA.
No exercício da profissão são deveres do profissional ante à profissão:
No exercício da profissão são deveres do profissional ante à profissão:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
CREA-BA
Prova:
IDCAP - 2023 - CREA-BA - Assistente Técnico - Informática |
Q3478018
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/66, que "Regula o
exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e
Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências",
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
CREA-BA
Prova:
IDCAP - 2023 - CREA-BA - Analista Técnico (Engenharia da Computação) |
Q3477874
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002 de
26/11/2002, que "Adota o Código de Ética Profissional da
Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia,
da Geografia e da Meteorologia e dá outras
providências", analise a questão e assinale a alternativa
INCORRETA.
No exercício da profissão são deveres do profissional ante o ser humano e seus valores:
No exercício da profissão são deveres do profissional ante o ser humano e seus valores:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
CREA-BA
Prova:
IDCAP - 2023 - CREA-BA - Analista Técnico (Engenharia da Computação) |
Q3477869
Legislação Federal
Considere as afirmativas relacionadas a Resolução
CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que "Adota o Código
de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da
Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia
e dá outras providências". Registre V, para verdadeiras,
e F, para falsas:
(__)O Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e relaciona direitos e deveres correlatos de seus profissionais.
(__)Os preceitos deste Código de Ética Profissional têm alcance sobre os profissionais em geral, quaisquer que sejam seus níveis de formação, modalidades ou especializações.
(__)As modalidades e especializações profissionais não poderão estabelecer preceitos próprios de conduta atinentes às suas peculiaridades e especificidades.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
(__)O Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e relaciona direitos e deveres correlatos de seus profissionais.
(__)Os preceitos deste Código de Ética Profissional têm alcance sobre os profissionais em geral, quaisquer que sejam seus níveis de formação, modalidades ou especializações.
(__)As modalidades e especializações profissionais não poderão estabelecer preceitos próprios de conduta atinentes às suas peculiaridades e especificidades.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Q3477746
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providência, assinale a alternativa INCORRETA.
São atribuições das Câmaras Especializadas:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Auxiliar Técnico |
Q3477487
Legislação Federal
Com base nas definições da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a
informações previsto na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir, assinalando C, se
corretas, ou I, se incorretas.
( ) Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Informação relaciona-se à pessoa natural identificada ou identificável.
( ) Tratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Informação relaciona-se à pessoa natural identificada ou identificável.
( ) Tratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3477318
Legislação Federal
Analise as assertivas e responda:
I.Seus perfis próprios.
II.Pelo saber científico e tecnológico que incorporam.
III.Pelas expressões artísticas que utilizam e pelos resultados sociais, econômicos e ambientais do trabalho que realizam.
Em consonância com o Código de Ética Profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, as profissões serão caracterizadas por:
I.Seus perfis próprios.
II.Pelo saber científico e tecnológico que incorporam.
III.Pelas expressões artísticas que utilizam e pelos resultados sociais, econômicos e ambientais do trabalho que realizam.
Em consonância com o Código de Ética Profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, as profissões serão caracterizadas por:
Q3477210
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 23.569/33, que "Regula o
exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de
agrimensor", assinale a alternativa CORRETA.
Q3477209
Legislação Federal
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002 de
26/11/2002, que "Adota o Código de Ética Profissional da
Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia,
da Geografia e da Meteorologia e dá outras
providências", analise as assertivas e identifique as
corretas.
São reconhecidos os direitos individuais universais inerentes aos profissionais, facultados para o pleno exercício de sua profissão, destacadamente:
I.À liberdade de escolha de especialização.
II.À liberdade de escolha de métodos, procedimentos e formas de expressão.
III.À justa remuneração proporcional à sua capacidade e dedicação, porém não aos graus de complexidade, risco, experiência e especialização requeridos por sua tarefa.
IV.À inclusividade do ato de ofício a que se dedicar.
É CORRETO o que se afirma em:
São reconhecidos os direitos individuais universais inerentes aos profissionais, facultados para o pleno exercício de sua profissão, destacadamente:
I.À liberdade de escolha de especialização.
II.À liberdade de escolha de métodos, procedimentos e formas de expressão.
III.À justa remuneração proporcional à sua capacidade e dedicação, porém não aos graus de complexidade, risco, experiência e especialização requeridos por sua tarefa.
IV.À inclusividade do ato de ofício a que se dedicar.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
CREA-ES
Prova:
IDCAP - 2023 - CREA-ES - Técnico de Serviços Operacionais |
Q3476143
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista em Políticas Púbicas e Gestão |
Q3475635
Legislação Federal
De acordo a Lei 12.527/2011, assinale a
alternativa incorreta. São consideradas
imprescindíveis à segurança da sociedade ou do
Estado e passíveis de classificação as
informações cuja divulgação ou acesso irrestrito
possam:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista em Políticas Púbicas e Gestão |
Q3475634
Legislação Federal
Com base nos incisos do Artigo 4° da Lei
12.527/2011 (Lei de Acesso à informação),
considere os seguintes conceitos e suas
respectivas definições:
I - Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
II - Integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
III - Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
I - Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
II - Integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
III - Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
CREA-ES
Prova:
IDCAP - 2023 - CREA-ES - Consultor Engenheiro Eletricista |
Q3475250
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 6.496/1977, que institui a
Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de
serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia;
autoriza a criação, pelo Conselho Federal de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma
Mútua de Assistência Profissional, e dá outras
providências, assinale a alternativa CORRETA.
Q3475121
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 5.194/66, que "Regula o
exercício das profissões de Engenheiro e
Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências",
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Engenheiro Eletricista |
Q3474115
Legislação Federal
Conforme a Resolução da ANEEL 1000/21, que
estabelece, de forma atualizada e consolidada, as
condições gerais de fornecimento de energia elétrica, a
razão entre a demanda média e a demanda máxima da
unidade consumidora, ocorridas no mesmo intervalo de
tempo, é denominada de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Analista Econômico e Financeiro |
Q3473393
Legislação Federal
Sobre o eSocial, avalie as afirmativas a seguir.
I. O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, e consiste em um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
II. Os Microempreendedores individuais, ainda que disponham de empregados com vínculo celetista, estão desobrigados de prestar informações através do eSocial.
III. O sistema não coleta informações individualizadas sobre a remuneração dos trabalhadores, uma vez que isto viola o sigilo bancário.
stá correto o que se afirma em:
I. O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, e consiste em um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
II. Os Microempreendedores individuais, ainda que disponham de empregados com vínculo celetista, estão desobrigados de prestar informações através do eSocial.
III. O sistema não coleta informações individualizadas sobre a remuneração dos trabalhadores, uma vez que isto viola o sigilo bancário.
stá correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Águas Lindas de Goiás - GO - Agente Fiscal do Procon |
Q3433520
Legislação Federal
É assegurado aos estudantes o acesso a salas de
cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e
circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de
entretenimento, em todo o território nacional,
promovidos por quaisquer entidades e realizados em
estabelecimentos públicos ou particulares, mediante
pagamento da metade do preço do ingresso
efetivamente cobrado do público em geral.
Q3374418
Legislação Federal
Texto associado
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) foi instituída pela Lei Complementar no 94/1998. A definição de sua área de abrangência compreende o Distrito Federal (DF), bem como municípios do estado de Goiás e do estado de Minas Gerais. A RIDE-DF terminou por englobar, em uma mesma região de planejamento, municípios que mantêm com o DF relações de natureza nitidamente metropolitana com outros que estabelecem relações de natureza regional.
Disponível em: <https://www.codeplan.df.gov.br/wp-
content/uploads/2018/03/%C3%81rea-de-Influ%C3%AAncia-de-
Bras%C3%ADlia-e-Proposta-de-Amplia%C3%A7%C3%A3o-da-RIDE-do-
DF-e-Entorno.pdf>. Acesso em: 2 nov. 2023, com adaptações.
A respeito da RIDE-DF, julgue (C ou E) o item a seguir.
A RIDE-DF envolve diversos entes federados: os estados, os municípios, o DF e a União, todos participantes da formulação de políticas públicas de uso desse recorte territorial.
Q3374417
Legislação Federal
Texto associado
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) foi instituída pela Lei Complementar no 94/1998. A definição de sua área de abrangência compreende o Distrito Federal (DF), bem como municípios do estado de Goiás e do estado de Minas Gerais. A RIDE-DF terminou por englobar, em uma mesma região de planejamento, municípios que mantêm com o DF relações de natureza nitidamente metropolitana com outros que estabelecem relações de natureza regional.
Disponível em: <https://www.codeplan.df.gov.br/wp-
content/uploads/2018/03/%C3%81rea-de-Influ%C3%AAncia-de-
Bras%C3%ADlia-e-Proposta-de-Amplia%C3%A7%C3%A3o-da-RIDE-do-
DF-e-Entorno.pdf>. Acesso em: 2 nov. 2023, com adaptações.
A respeito da RIDE-DF, julgue (C ou E) o item a seguir.
O adensamento populacional do atual DF tem início com o crescimento desordenado dos municípios goianos em direção a Brasília e teve como resultado uma região metropolitana fortemente conurbada e integrada.
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