Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 446

Q4194533

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |

Q4194533 Legislação Federal

De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), em seu art. 5º, recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, é dever

A

do poder público, na esfera de sua competência federativa.

B

do poder público, na esfera de sua competência legislativa.

C

do Conselho Tutelar.

D

das Diretorias de Ensino Municipais.

E

das Diretorias de Ensino Estaduais.

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Q4194487

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Infanto Juvenil |

Q4194487 Legislação Federal

Segundo o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), em seu artigo 4º, a adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa é uma das formas prioritárias de promover a participação na vida econômica, social, política e cultural do país da população

A

LGBTQIAP+.

B

negra.

C

indígena.

D

pobre.

E

imigrante.

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Q4194483

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Infanto Juvenil |

Q4194483 Legislação Federal

Os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades são denominados pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), em seu artigo 1º, como:

A

políticas públicas.

B

ações públicas.

C

inclusão racial.

D

ações afirmativas.

E

incentivos fiscais.

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Q4194450

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4194450 Legislação Federal

A Resolução n^o 5.947, de 1^o de junho de 2021, da Agência Nacional de Transportes Terrestres, atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências. Em relação a tal disciplinamento, é correto afirmar que

A

os produtos perigosos expedidos em embalagens devem ser acondicionados e estivados no compartimento de carga do veículo de modo que, ao deslocar-se, cair ou tombar, suporte os riscos de quebra, vazamento ou contaminação.

B

o expedidor e o transportador são responsáveis solidários pela adequação do acondicionamento e da estiva do material perigoso, segundo especificações do fabricante e obedecidas as condições gerais e particulares aplicáveis a embalagens e equipamentos.

C

o transporte rodoviário de produtos perigosos a granel, é admitido o uso de equipamentos de transporte que possuam certificado de inspeção internacionalmente aceito e dentro do prazo de validade, de acordo com a Convenção Internacional para Segurança de Contêineres, permitindo-se seu porte em cópia impressa simples.

D

o transporte rodoviário, por vias públicas, de produtos classificados como perigosos fica submetido às regras e aos procedimentos estabelecidos pelo poder público municipal e, na ausência destes, os regulamentos estaduais aplicáveis, considerando as regras específicas de cada produto.

E

os veículos e os equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por Organismos de Inspeção Autorizados – OIA credenciados pelo DENATRAN para a emissão do Certificado de Inspeção Veicular – CIV e do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP, respectivamente.

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Q4194420

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Almoxarife |

Q4194420 Legislação Federal

O profissional que exerce a função de Almoxarife tem conhecimento de que o documento emitido quando a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias) original precisa de correção ou complementação e não é mais passível de devolução ou cancelamento é a Nota Fiscal

A

Denegada.

B

de Ajuste.

C

Avulsa.

D

Complementar.

E

de Remessa.

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Q4193971

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4193971 Legislação Federal

Uma OSC (Organização da Sociedade Civil) celebrou parceria com o Município, recebendo recursos públicos para os fins apontados no respetivo termo de colaboração, e adquiriu equipamentos e materiais permanentes com recursos provenientes da celebração dessa parceria. Nessa situação hipotética, segundo o disposto expressamente na Lei n^o 13.019/2014, é correto afirmar que a conduta da OSC, no caso,

A

é permitida por lei, mas os bens serão gravados com cláusula de inalienabilidade, e ela deverá formalizar promessa de transferência da propriedade à administração pública, na hipótese de sua extinção.

B

é vedada por lei, ensejando a extinção da parceria, e ela será apenada com as sanções legalmente previstas e os gestores responderão por ato de improbidade administrativa, na forma da lei.

C

é permitida por lei, desde que prevista expressamente no termo de colaboração, e os bens serão de sua propriedade ao término da parceria, salvo se houver prejuízo ao poder público, hipótese em que os bens serão revertidos ao Município.

D

é vedada por lei, devendo a OSC devolver os recursos recebidos do poder público, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do termo de colaboração e demais sanções legais aplicáveis aos gestores.

E

é permitida por lei, desde que prevista expressamente no termo de colaboração e os bens sejam utilizados exclusivamente para os fins indicados na parceria, sob pena de extinção do ajuste.

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Q4193952

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4193952 Legislação Federal

Fulano de Tal solicitou à administração municipal, via Lei de Acesso à Informação, a relação de endereços dos equipamentos públicos destinados à acolhida de mulheres vítimas de violência doméstica. O seu objetivo com isso é encontrar sua ex-companheira, para pedir desculpas pelas ameaças proferidas no passado contra ela e tentar reatar o relacionamento. Com base nesta situação hipotética e na lei de acesso à informação, é correto afirmar

A

a lista referida de endereços deveria estar disponível em sítio eletrônico, como resultado das ações de transparência ativa a cargo do órgão público municipal competente.

B

em caso de negativa do pedido de acesso à informação, Fulano de Tal não dispõe do direito de recorrer da decisão administrativa denegatória.

C

por se tratar de informação relativa à localização de equipamento público, não pode a administração municipal se negar ao atendimento da solicitação.

D

a administração municipal poderia informar os endereços errados ao solicitante, como forma de desinformação legítima, visando preservar a intimidade da ex-companheira.

E

a informação solicitada poderá ter o seu acesso restrito pela administração municipal, em razão do potencial risco à vida e à segurança da população atendida pelo serviço de acolhida.

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Q4193951

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Auditor de Controle Interno |

Q4193951 Legislação Federal

A Lei Anticorrupção Brasileira, também conhecida como Lei n^o 12.846 de 2013, foi criada para prevenir e punir a corrupção no Brasil. Com base nesta lei, é correto afirmar que:

A

aplica-se apenas a pessoas físicas, ainda que não integrantes do setor público, devido ao entendimento de que as pessoas jurídicas carecem do elemento volitivo essencial à responsabilização penal.

B

prevê sanções de natureza exclusivamente penal, motivo pelo qual se aplicam integralmente a esta lei os princípios da ampla defesa, do contraditório e do in dubio pro reo.

C

as sanções previstas nesta lei são aplicadas, isolada ou cumulativamente, de acordo com as peculiaridades do caso concreto e com a gravidade e natureza das infrações.

D

a aplicação da pena de multa por ato lesivo à administração pública no âmbito desta lei afasta a responsabilidade pela reparação de eventual dano causado

E

as organizações públicas internacionais não se equiparam à administração pública, nacional ou mesmo estrangeira, para fins de aplicação desta lei.

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Q4193944

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Desenvolvimento Social |

Q4193944 Legislação Federal

O Decreto n^o 7.053/2009 estabeleceu direitos à população em situação de rua, instituindo a Política Nacional voltada a esse segmento. De acordo com o artigo 8^o (§ 4^o) do referido decreto, a rede de acolhimento temporário existente deve ser reestruturada e ampliada para incentivar sua utilização pelas pessoas em situação de rua, inclusive pela sua articulação com programas de

A

moradia popular.

B

apadrinhamento.

C

segurança pública.

D

apoio solidário.

E

emancipação.

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Q4180017

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Engenheiro Civil |

Q4180017 Legislação Federal

No exercício da profissão são condutas vedadas ao profissional da engenharia _____________________ : usar de privilégio profissional ou faculdade decorrente de função de forma abusiva, para fins discriminatórios ou para auferir vantagens pessoais.
Assinale a alternativa que representa o correto preenchimento da lacuna no texto.

A

ante o meio.

B

ante aprofissão.

C

ante o ser humano e a seus valores.

D

nas relações com os demais profissionais.

E

nas relações com os clientes, os empregadores e os colaboradores.

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Q4178441

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Pedagogo |

Q4178441 Legislação Federal

Os cursos de qualificação profissional técnica e os cursos técnicos, na forma articulada integrada com o ensino médio na modalidade de EJA, devem assegurar o mínimo de quantas horas para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?

A

1200 horas.

B

1500 horas.

C

1800 horas.

D

2200 horas.

E

3000 horas.

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Q4178416

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4178416 Legislação Federal

Dadas as afirmativas acerca da Lei nº 10.861/2004,

I. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) objetiva assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior.

II. O Sinaes avalia o desempenho acadêmico dos estudantes de graduação.

III. A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

IV. O Sinaes será desenvolvido em cooperação com os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.

verifica-se que estão corretas

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4178406

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4178406 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 10.861/2004, a avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas aos estudantes, em especial as relativas:

I. ao perfil do corpo docente;
II. às instalações físicas;
III. à organização didático-pedagógica;
IV. a sua sustentabilidade financeira.

Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s

A

III, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4178405

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Prova: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4178405 Legislação Federal

A Lei nº 14.191/2021, alterou a LDB incluindo o capítulo V-A, enfatizando

A

o ensino sobre história e cultura afro-brasileira.

B

os padrões mínimos de qualidade do ensino.

C

o ensino e a aprendizagem digital.

D

o ensino das matrizes indígenas.

E

a educação bilíngue de surdos.

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Q4177983

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Provas: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno | FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q4177983 Legislação Federal

O prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta, conforme a classificação prevista na Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, é de

A

5 anos.

B

10 anos.

C

15 anos.

D

20 anos.

E

25 anos.

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Q4170025

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Agente Fiscal |

Q4170025 Legislação Federal

Texto associado

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Nas indústrias de fabricação de produtos químicos, é obrigatória a admissão de químicos.

B

É facultativa a admissão de químicos em indústria que mantém laboratório de controle químico.

C

O número de químicos estrangeiros a serviço de particulares, empresas ou companhias não poderá exceder de 1/3 (um terço) aos dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

D

O químico que assumir a direção técnica ou cargo de químico de qualquer usina, fábrica ou laboratório industrial ou de análise deverá, dentro de 24 (vinte e quatro) horas e por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador, contraindo, desde essa data, a responsabilidade da parte técnica referente à sua profissão, assim como a responsabilidade técnica sobre os produtos manufaturados.

E

O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida entre estes últimos a legenda impressa em cartas e sobrecartas.

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Q4170023

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Agente Fiscal |

Q4170023 Legislação Federal

Texto associado

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Química (Resolução Ordinária do CFQ nº 9.593/2000 e Resolução Ordinária CFQ nº 927/1970), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É vedada a atividade profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte do órgão técnico oficial junto ao qual o profissional esteja em efetivo exercício remunerado.

B

Os processos de infração ao Código de Ética serão instaurados a partir de denúncias, por escrito, feitas por qualquer pessoa física ou jurídica.

C

Quanto à remuneração, o profissional não deve aceitar remuneração inferior à estipulada pelos órgãos de classe.

D

Ao receber denúncia de infração ao Código de Ética, o presidente do Conselho Regional de Química a encaminhará, acompanhada de todos os subsídios existentes, à Comissão de Ética Profissional, formando-se um processo sigiloso.

E

A suspensão do exercício profissional, por períodos variáveis de três meses a um ano, de acordo com a extensão da falta, constitui sanção aplicável às infrações ao Código de Ética dos Profissionais da Química.

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Q4170021

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Agente Fiscal |

Q4170021 Legislação Federal

Texto associado

Com base na Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Conselho Federal de Química será constituído de brasileiros natos ou naturalizados, registrados de acordo com o Art. 25 dessa lei.
( ) O Conselho Federal de Química cobrará taxas pela expedição ou substituição de carteira profissional.
( ) O profissional da Química, para o exercício da sua profissão, é obrigado ao registro no Conselho Regional de Química a cuja jurisdição estiver sujeito.
( ) É atribuição do Conselho Regional de Química deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins às do químico.
( ) O presidente do Conselho Federal de Química é o responsável administrativo pelo Conselho Federal de Química, inclusive pela prestação de contas perante o órgão federal competente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V – F – V.

B

V – F – F – V – F.

C

F – V – V – F – V.

D

F – V – F – V – F.

E

V – V – F – F – V.

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Q4170009

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Provas: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Agente Fiscal | FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Contador | FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Analista de Informática |

Q4170009 Legislação Federal

Segundo os termos da Resolução Normativa nº 133, do Conselho Federal de Química, a Responsabilidade Técnica é atribuição do(a):

A

Pessoa jurídica que emitiu o rótulo.

B

Profissional da Química.

C

Empresa responsável pelo serviço.

D

Pessoa jurídica cujo nome consta na embalagem.

E

Sociedade anônima.

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Q4170007

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Provas: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Agente Fiscal | FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Contador | FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Analista de Informática |

Q4170007 Legislação Federal

De acordo com os termos da Lei nº 12.514/2011, que dispõe sobre as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral, os valores das anuidades serão reajustados de acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo(a) _______________________, ou pelo índice oficial que venha a substituí-lo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

B

Secretaria da Administração e Previdência

C

Ministério da Fazenda

D

Instituto de Criminalística

E

Delegacia do Consumidor

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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