Questões de Concurso Sobre legislação federal

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Q2681832
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Provas: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681832 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.

O documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.
Alternativas
Q2681831
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Provas: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681831 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.

A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.
Alternativas
Q2681830
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Provas: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681830 Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.

Esse decreto regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta. 
Alternativas
Q2681829
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Provas: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681829 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

Subordinam‑se ao regime da Lei de Acesso à Informação os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, do Judiciário e do Ministério Público.
Alternativas
Q2681828
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Provas: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681828 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

Cabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando acesso restrito a ela.
Alternativas
Q2681827
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Provas: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681827 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

A Lei de Acesso à Informação define informação sigilosa como aquela relacionada à pessoal natural identificada ou identificável.
Alternativas
Q2681826
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Provas: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681826 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

Os órgãos da administração indireta são dispensados dos procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação.
Alternativas
Q2681824
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Provas: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681824 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos burocráticos, sem a necessidade de observância de prazos ágeis. 
Alternativas
Q2681823
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Provas: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681823 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

A Lei de Acesso à Informação considera como informação todos os dados, processos ou não, que podem ser utilizados para a produção e para a transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Alternativas
Q2681822
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Provas: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681822 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam‑se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública.
Alternativas
Q2681821
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Provas: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681821 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

A Lei de Acesso à Informação prevê a necessidade de observância da publicidade como exceção e do sigilo como preceito geral.
Alternativas
Q2681820
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Provas: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador | Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681820 Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir. 

Essa lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o objetivo de garantir o acesso a informações.
Alternativas
Q2665279
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665279 Legislação Federal
À luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir. 

As atividades de estudo, planejamento, projeto e especificações de equipamentos e instalações industriais, na área de química, são privativas dos profissionais com currículo da engenharia química.
Alternativas
Q2665278
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665278 Legislação Federal
À luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir. 

Compete aos profissionais de química, privativamente, o controle de qualidade de águas potáveis, de águas de piscina, de praias e balneários.
Alternativas
Q2665277
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665277 Legislação Federal
À luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir. 

As dúvidas provenientes do exercício de atividades afins com outras profissões regulamentadas serão resolvidas pelo CFQ.
Alternativas
Q2665276
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665276 Legislação Federal
À luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir. 

O exercício da profissão de químico compreende ensaios e pesquisas em geral, pesquisa e desenvolvimento de métodos e produtos.
Alternativas
Q2665275
Legislação Federal Lei 2.800 de 1956 e Decreto 85.877 de 1981 - Criação do Conselhos Federal e dos Regionais de Química. Profissão de químico ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração |
Q2665275 Legislação Federal
À luz do Decreto nº 85.877/1981, julgue o item a seguir. 

As disposições desse Decreto abrangem o exercício da profissão de químico apenas nas entidades particulares.
Alternativas
Q2665199
Legislação Federal Sistema Eletrônico de Informações – SEI ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração | Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q2665199 Legislação Federal
Quanto ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas e ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item seguinte. 

No SEI, o NUP é um código numérico oficial para cadastro, utilizado no controle dos documentos, avulsos ou processos, produzidos ou recebidos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal.
Alternativas
Q2665198
Legislação Federal Sistema Eletrônico de Informações – SEI ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 19ª Região (PB) Provas: Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Assistente em Administração | Quadrix - 2024 - CRQ - 19ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q2665198 Legislação Federal
Quanto ao programa de navegação Mozilla Firefox, em sua versão mais recente, aos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas e ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item seguinte. 

Na barra de ferramentas do SEI, a funcionalidade Imagem associada para resolução da questão possibilita busca rápida por meio do número de processo ou de documento.
Alternativas
Q2660465
Legislação Federal
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AC Prova: Quadrix - 2024 - CRF-AC - Farmacêutico Fiscal |
Q2660465 Legislação Federal

A Resolução nº 654/2018 dispõe sobre os requisitos necessários à prestação do serviço de vacinação pelo farmacêutico e dá outras providências. O serviço de vacinação pelo farmacêutico é definido como aquele que atende às necessidades de saúde relativas à imunização e ao estado vacinal da pessoa, compreendendo várias etapas. Uma das atribuições do farmacêutico seria fornecer ao paciente/usuário a declaração do serviço prestado, nos termos da legislação vigente. Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta as informações que precisam ser disponibilizadas.

Alternativas
Respostas
7901: C
7902: C
7903: E
7904: C
7905: E
7906: E
7907: E
7908: E
7909: C
7910: C
7911: E
7912: C
7913: C
7914: E
7915: E
7916: C
7917: E
7918: C
7919: C
7920: B
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