Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1148

Q598808

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Administrador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |

Q598808 Legislação Federal

Em relação à regulamentação pertinente aos Conselhos Regionais de Farmácia, pode-se afirmar:

A

Todo fiscal deverá receber um treinamento para admissão no CRF em que for contratado ou em outro que tenha condições para realizá-lo.

B

Os cargos de fiscal podem ser exercidos por qualquer profissional que pertença a área de saúde.

C

Ao término de qualquer etapa de fiscalização, os fiscais apresentarão, somente se necessário, o relatório de atividades realizadas.

D

O CRF proverá, para fins fiscais, cursos de reciclagem nas diferentes áreas de atuação profissional se achar necessário.

E

É permitida a atividade político-profissional por parte do fiscal, quando a serviço do CRF.

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Q598807

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Administrador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |

Q598807 Legislação Federal

Tomando como base o item que versa sobre a transferência do profissional farmacêutico de um CRF para outro, é correto afirmar que:

A

o pedido de transferência deverá, obrigatoriamente, ser solicitado ao CRF de destino.

B

não há necessidade de se anexar a carteira profissional do farmacêutico ao requerimento de transferência.

C

o farmacêutico que solicita transferência deverá estar quite com todas as taxas, emolumentos, anuidades e multas no momento da solicitação.

D

o profissional que responde a processo ético em seu CRF não poderá solicitar transferência, devendo aguardar o trânsito em julgado.

E

uma vez finalizado o processo de transferência, a inscrição originária será automaticamente cancelada.

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Q598806

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Administrador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |

Q598806 Legislação Federal

“Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, em suas embalagens originais". O texto refere-se à(ao):

A

farmácia.

B

ervanaria.

C

distribuidor.

D

dispensário de medicamentos.

E

drogaria.

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Q598805

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Administrador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |

Q598805 Legislação Federal

De acordo com a lei que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, a opção que caracteriza atribuição do CFF é:

A

registrar os profissionais de acordo com a presente lei e expedir a carteira profissional.

B

examinar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações desta lei.

C

deliberar sobre questões oriundas do exercício das atividades do farmacêutico.

D

organizar o seu regimento interno, submetendo-o à aprovação da ANVISA.

E

delegar aos Conselhos Regionais a expedição das resoluções que se tornarem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente lei.

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Q598804

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Administrador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |

Q598804 Legislação Federal

Das opções a seguir, qual se refere a seguinte definição: “Produto inovador, registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficiência, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente por ocasião do registro."?

A

Medicamento similar

B

Medicamento genérico

C

Saneante domissanitário

D

Medicamento de referência

E

Produto farmacêutico intercambiável

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Q598803

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: CRF-RO Provas: FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Advogado | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Administrador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Contador | FUNCAB - 2015 - CRF-RO - Farmacêutico Fiscal |

Q598803 Legislação Federal

Assinale a alternativa que caracteriza a inscrição do profissional farmacêutico no Conselho Regional de Farmácia.

A

Na cédula de identidade profissional de inscrição provisória, estará mencionado o prazo de validade da inscrição constando apenas o ano de vencimento.

B

O Conselho Regional de Farmácia cobrará uma taxa de inscrição provisória para cada renovação de inscrição efetuada.

C

O farmacêutico que possua duas inscrições, primária e secundária, terá direito a votar e ser votado em ambas.

D

Cabe ao Conselho Federal de Farmácia adotar as medidas necessárias para o efetivo controle das inscrições provisórias.

E

Ao inscrito em caráter provisório serão conferidos direitos restritos em relação ao profissional com inscrição definitiva.

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Q598642

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598642 Legislação Federal

Em relação à lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas (Lei nº 12.694/2012), é correto afirmar que:

A

a instauração do colegiado deverá ser comunicada ao órgão correicional;

B

o colegiado será formado pelo juiz do processo e por dois outros juízes tabelares;

C

o Tribunal de Justiça poderá instaurar o colegiado, indicando os motivos e as circunstâncias de risco à integridade física;

D

as reuniões deverão ser sigilosas sempre que houver risco para a eficácia da medida processual a ser decretada;

E

a competência do colegiado inicia-se no ato para o qual foi convocado, estendendo-se até a prolação da sentença.

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Q598607

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598607 Legislação Federal

A Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, prevê que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos naquela Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte a identificação dos demais envolvidos na infração, quando couber, e:

A

a obtenção célere de informações e documentos que comprovem o ilícito sob apuração;

B

o ressarcimento integral do dano ao erário, no prazo máximo de um ano contado da celebração do acordo;

C

o imediato ressarcimento integral do dano ao erário, acrescido de multa cível consistente na metade daquele dano;

D

prisão, em regime semiaberto, dos sócios administradores da pessoa jurídica que firmar o acordo;

E

a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de oito anos.

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Q598368

Ano: 2015 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2015 - IF-SP - Professor - Biologia | IF-SP - 2015 - IF-SP - Professor - Educação Física |

Q598368 Legislação Federal

Sobre a estrutura organizacional dos Institutos Federais, definida na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, estão corretas as afirmativas abaixo, exceto:

A

O Conselho Superior é composto por representantes de docentes, servidores técnico-administrativos, dos egressos da instituição, da sociedade civil, do Ministério da Educação e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal, com representação paritária dos segmentos.

B

O Colégio de Dirigentes é formado pelos diretores gerais dos câmpus, Pró-Reitores e Reitor e tem caráter consultivo. Já o Conselho Superior tem caráter consultivo e deliberativo.

C

Constitui condição para candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral dos câmpus dos Institutos Federais possuir o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

D

Poderão candidatar-se ao cargo de Reitor os docentes e servidores técnico-administrativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente de qualquer dos câmpus que integram o Instituto Federal, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

E

Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, que poderá ser instalada em espaço físico distinto de qualquer dos câmpus que integram o Instituto Federal, desde que previsto em seu estatuto e aprovado pelo Ministério da Educação.

Q597841

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Secretaria |

Q597841 Legislação Federal

A Lei Nº 9394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O Estado tem a obrigatoriedade de garantir vaga na escola pública para

A

todos os alunos de 06 (seis) a 14 (quatorze) anos no Ensino Fundamental.

B

todos os alunos de 15 anos (quinze) anos no Ensino Médio.

C

todas as crianças de o (zero) a 4 (quatro) anos na Pré-Escola.

D

todos os jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular.

Q597384

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Secretário Executivo |

Q597384 Legislação Federal

Texto associado

Avalie se, de acordo com a Lei 8027/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ Aos casos de improbidade administrativa, insubordinação grave em serviço e revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego, entre outros, aplica-se a penalidade de demissão.

✓ Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fundações mantidas pelo Poder Público.

✓ Os servidores públicos civis são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções que exercem, abrangidos ou não pela vedação constitucional, devendo fazer prova de exoneração ou demissão, na data da investidura, na hipótese de acumulação constitucionalmente vedada.

As afirmativas são respectivamente:

A

V, V e V.

B

V, F e F.

C

F, V e F.

D

F, V e V.

E

F, F e V.

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Q597383

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Secretário Executivo |

Q597383 Legislação Federal

De acordo com a Lei 8027/90, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, são faltas administrativas puníveis com a pena de suspensão por até noventa dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, entre outras, as seguintes, EXCETO UMA, que está ERRADA. Assinale-a.

A

retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

B

opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.

C

recusar fé a documentos públicos.

D

atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.

E

atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, emprego ou função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade.

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Q597380

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Secretário Executivo |

Q597380 Legislação Federal

De acordo com a Lei 11.892/2008, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais possuem natureza jurídica de ____, detentoras de ____ administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. As lacunas ficam corretamente preenchidas respectivamente por:

A

fundações públicas / autonomia.

B

autarquia / autonomia.

C

fundações públicas / dependência.

D

autarquia / dependência.

E

empresas públicas / tutela.

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Q597322

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |

Q597322 Legislação Federal

Assinale a alternativa que corretamente discorre a respeito da ação civil pública, prevista na Constituição Federal.

A

Entende o Supremo Tribunal Federal que a ação civil pública pode ser ajuizada como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade, provocando uma espécie de controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo.

B

Não se verificando a existência de meio apto para resolver controvérsia constitucional relevante de forma ampla, geral e imediata, há de se entender possível a utilização da ação civil pública.

C

O controle difuso de constitucionalidade pode efetivar-se por meio da ação civil pública, não podendo, no entanto, ser esta ajuizada como sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade.

D

Ainda que atinente à sua finalidade constitucional específica, qual seja, a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, a Defensoria Pública não pode propor ação civil pública.

E

A ação civil pública não é instrumento apto à repressão dos atos ímprobos, em virtude da lesividade, ilegalidade e imoralidade que os circundam, cabendo, em tais hipóteses, o manejo do mandado de injunção.

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Q597242

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Pedagogo |

Q597242 Legislação Federal

Está estabelecido na Lei 12711/12 de 29 de agosto de 2012 que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo:

A

40% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

B

60% de suas vagas para estudantes afrodescendentes que tenham cursado integralmente o ensino médio.

C

50% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

D

65% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

E

50% de suas vagas para todos os estudantes que tenham cursado mais de 75% do ensino médio em escolas públicas.

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Q597228

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2015 - HCFMUSP - Enfermagem |

Q597228 Legislação Federal

Os procedimentos previstos na Lei n° 12.527, em seu artigo 3° , destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com a seguinte diretriz:

A

divulgação de informação de interesse individual, quando o usuário for matriculado no serviço de saúde do território.

B

divulgação de informação de interesse da comunidade, quando o gestor da unidade assim achar necessário.

C

divulgação de informações de interesse individual, quando o usuário do serviço de saúde solicitar.

D

divulgação de informação de interesse da saúde dos munícipes todas as vezes que se fizer necessário.

E

divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

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Q595893

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Administrador | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Fonoaudiólogo | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Zootecnista | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Médico nutrologista | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Pedagogo | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Psicólogo - Ocupacional | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Análise e Desenvolvimento de Sistemas | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão Ambiental | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão Pública | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Governança de Tecnologia da Informação | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Arquivista | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Arquiteto e Urbanista | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Engenheiro Civil | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Analista de Tecnologia da Informação | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente Social | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auditor | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Bibliotecário Documentalista | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Contador | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Enfermeiro do Trabalho | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Engenheiro - Elétrica | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Fisioterapeuta | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Médico veterinário | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Médico | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Médico - Psiquiatra | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Psicólogo - Educacional | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão de Eventos | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Infraestrutura e Redes |

Q595893 Legislação Federal

Texto associado

Avalie se, de acordo com a Lei 8027/90, as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ Aos casos de improbidade administrativa, insubordinação grave em serviço e revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego, entre outros, aplica-se a penalidade de demissão.

✓ Constitui infração grave, passível de aplicação da pena de demissão, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, vedada pela Constituição Federal, estendendo-se às autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e fundações mantidas pelo Poder Público.

✓ Os servidores públicos civis são obrigados a declarar, no ato de investidura e sob as penas da lei, quais os cargos públicos, empregos e funções que exercem, abrangidos ou não pela vedação constitucional, devendo fazer prova de exoneração ou demissão, na data da investidura, na hipótese de acumulação constitucionalmente vedada.

As afirmativas são respectivamente:

A

V, V e V.

B

V, F e F.

C

F, V e F.

D

F, V e V.

E

F, F e V.

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Q595891

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Administrador | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Fonoaudiólogo | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Zootecnista | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Médico nutrologista | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Pedagogo | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Psicólogo - Ocupacional | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Análise e Desenvolvimento de Sistemas | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão Ambiental | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão Pública | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Governança de Tecnologia da Informação | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Arquivista | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Arquiteto e Urbanista | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Engenheiro Civil | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Analista de Tecnologia da Informação | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Assistente Social | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Auditor | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Bibliotecário Documentalista | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Contador | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Enfermeiro do Trabalho | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Engenheiro - Elétrica | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Fisioterapeuta | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Médico veterinário | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Médico | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Médico - Psiquiatra | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Psicólogo - Educacional | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão de Eventos | BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Infraestrutura e Redes |

Q595891 Legislação Federal

Texto associado

Avalie se os objetivos dos Institutos Federais incluem ministrar, em nível de educação superior, as seguintes modalidades de cursos:

I. Cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.

II. Cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de língua portuguesa, ciências sociais e matemática, e para a educação profissional.

III. Cursos de bacharelado e engenharia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia e áreas do conhecimento.

IV. Cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento.

V. Cursos de pós-graduação stricto sensu de mestrado e doutorado que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.

Estão corretos:

A

I, II e III, apenas.

B

III, IV e V, apenas.

C

I, II, III e IV, apenas.

D

I, III, IV e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q595405

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Provas: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |

Q595405 Legislação Federal

Assinale a alternativa INCORRETA considerando as disposições da lei federal n° 7.437, de 20/12/1985, que inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei n° 1.390, de 3 de julho de 1951 - Lei Afonso Arinos.

A

Recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou estabelecimento de mesma finalidade, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil constitui conduta punível com prisão simples, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa de 3 (três) a 10 (dez) vezes o maior valor de referência (MVR).

B

Recusar a venda de mercadoria em lojas de qualquer gênero ou o atendimento de clientes em restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes, abertos ao público, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil constitui conduta punível com prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor de referência (MVR).

C

Recusar a entrada de alguém em qualquer tipo de estabelecimento comercial ou de prestação de serviço, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil constitui conduta punível com prisão simples, de 15 (quinze) dias e 3 (três) meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor de referência (MVR).

D

Recusar a entrada de alguém em estabelecimento público, de diversões ou de esporte, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil constitui conduta punível com prisão simples, de 30 (trinta) dias a 6 (seis) meses, e multa de 1 (uma) a 3 (três) vezes o maior valor de referência (MVR).

Q595402

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Provas: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |

Q595402 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

A

É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, excluídos os casos de pena privativa de liberdade.

B

Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados por meio de componente curricular específico, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

C

É facultado o ensino da capoeira nas instituições públicas e privadas pelos capoeiristas formados em educação física.

D

Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao financiamento agrícola.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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