Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 1084

Q2716367

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Médico Veterinário |

Q2716367 Legislação Federal

Segundo o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, em relação ao julgamento no caso de Cisticercose “Cyisticercus bovis”, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Serão condenadas as carcaças com infestações intensas pelo “Cysticercus bovis”, ou quando a carne é aquosa ou descorada.

B

Entende-se por infestação intensa a comprovação de um ou mais cistos em incisões praticadas em várias partes de musculatura e numa área correspondente, aproximadamente, à palma da mão.

C

Podem ser aproveitadas para consumo as carcaças que apresentem infestação intensa, desde que os cistos estejam calcificados, após remoção e condenação dessas partes.

D

Quando se tratar de bovinos com menos de 6 (seis) meses de idade, a pesquisa do “Cysticercus bovis” pode ficar limitada a um cuidadoso exame da superfície do coração e de outras superfícies musculares normalmente visíveis.

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Q2716366

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Coronel Vivida - PR Prova: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Coronel Vivida - PR - Médico Veterinário |

Q2716366 Legislação Federal

Leia o fragmento a seguir retirado do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA: “produto elaborado com carne ou órgãos comestíveis, curado ou não, condimentado, cozido ou não, defumado e dessecado ou não, tendo como envoltório tripa, bexiga ou outra membrana animal.”

Trata-se do conceito de:

A

Charque.

B

Bacon.

C

Embutido.

D

Apresuntado.

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Q2714170

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambira - PR Prova: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Cambira - PR - Engenheiro Civil |

Q2714170 Legislação Federal

A coluna de ventilação é a tubulação vertical que se prolonga por meio de um ou mais andares e cuja extremidade superior é aberta à atmosfera. Conforme a NBR 8160 - Sistema predial de esgoto sanitário, a coluna de ventilação deve ter, EXCETO:

A

O diâmetro uniforme.

B

A extremidade inferior ligada a um subcoletor ou a um tubo de queda.

C

O diâmetro variável.

D

A extremidade superior situada acima da cobertura do edifício.

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Q2714167

Ano: 2016 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cambira - PR Prova: FAUEL - 2016 - Prefeitura de Cambira - PR - Engenheiro Civil |

Q2714167 Legislação Federal

O ramal de descarga é a tubulação que recebe diretamente os efluentes de aparelhos sanitários. De acordo com a NBR 8160 - Sistema predial de esgoto sanitário, assinale a alternativa correta em relação às características do ramal de descarga.

A

Recomenda-se que a declividade dessa tubulação seja no mínimo 2%, independente do diâmetro nominal da tubulação.

B

As mudanças de direção nos trechos horizontais devem ser feitas com peças com ângulo central igual a 45°.

C

É permitida a ligação de ramal de descarga, por meio de inspeção existente em joelho ou curva, ao ramal de descarga de bacia sanitária.

D

O diâmetro nominal mínimo do ramal de descarga da bacia sanitária é DN 75.

Q2058832

Ano: 2016 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |

Q2058832 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.846/13, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, é CORRETO afirmar que:

A

No processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica prazo de 15 dias para defesa, contados a partir da intimação.

B

A personalidade jurídica poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos na referida Lei ou para provocar confusão patrimonial, sendo estendidos todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica aos seus administradores e sócios com poderes de administração, observados o contraditório e a ampla defesa.

C

O acordo de leniência exime a pessoa jurídica da obrigação de reparar integralmente o dano causado.

D

As sanções às pessoas jurídicas infratoras deverão ser aplicadas de forma isolada, nunca cumulativamente.

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Q2056512

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Creci - 1° Região (RJ) Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Eventos |

Q2056512 Legislação Federal

Sobre a localização da Bandeira Nacional e sua respectiva necessidade de ocupar lugar de honra em todas as apresentações no território nacional, é incorreto afirmar que:

A

Seu lugar será à frente de outras bandeiras, quando conduzida em desfiles e formaturas.

B

Seu lugar será a posição central, ou mais próxima do centro, e à direita deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes.

C

Seu lugar será a posição central, ou mais próxima do centro, e à esquerda deste, quando com outras bandeiras, pavilhões ou estandartes.

D

Seu lugar será à direita de tribunas, púlpitos e em mesas de reunião ou de trabalho.

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Q2056498

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Creci - 1° Região (RJ) Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Eventos |

Q2056498 Legislação Federal

Em conformidade com o Art. 21º do Decreto nº 81.871/78, o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assim como a respectiva eleição, mesmo na condição de suplente, ficarão subordinados ao preenchimento de requisitos mínimos.
Qual a alternativa é a incorreta no que diz respeito aos requisitos?

A

Inscrição na jurisdição do Conselho Regional respectivo há mais de 2 (dois) anos.

B

Inexistência de condenação a pena superior a 2 (dois) anos, em virtude de sentença transitada em julgado.

C

Idade mínima de 45 anos.

D

Pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos.

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Q2056497

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Creci - 1° Região (RJ) Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Eventos |

Q2056497 Legislação Federal

Os membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais terão mandato conforme o tempo previsto no art. 14º da Lei 6.530/78. A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais ocorrerá:

I – Por renúncia. II – Por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição. III – Por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado. IV – Por destituição de cargo, função ou emprego, relacionada à prática de ato de improbidade na administração pública ou privada, em virtude de sentença transitada em julgado. V – Por ausência, sem motivo justificado, a duas Sessões consecutivas ou dez intercaladas em cada ano. Os itens corretos são:

A

I, II, III e IV

B

II, IV e V

C

I, III, IV e V

D

II, III e V

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Q2056496

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Creci - 1° Região (RJ) Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Eventos |

Q2056496 Legislação Federal

Segundo a Resolução 1.127/09, os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis promoverão o registro de estágio obrigatório e de estágio profissionalizante opcional de estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de Técnico em Transações ou Serviços Imobiliários e superior de Ciências Imobiliárias ou de Gestão de Negócios Imobiliários, homologados pelo COFECI, desde que o concedente do estágio seja um corretor de imóveis, pessoa física ou jurídica, inscrito regularmente e sem débitos junto ao CRECI, e se responsabilize pelos atos praticados pelo estudante no exercício do estágio. Mediante isso, julgue as afirmativas a seguir com C (certo) ou E (errado), e assinale a alternativa correspondente.

( ) Compete exclusivamente à Comissão do Conselho Regional a análise e aprovação do pedido de registro de estágio. ( ) Ao estudante estagiário fica proibido anunciar, intermediar interesses ou abrir escritório em seu próprio nome, para realização de negócios imobiliários. ( ) Os concedentes de estágio, pessoas físicas ou jurídicas, fornecerão ao CRECI, quando solicitado, a relação dos estagiários sob sua supervisão e responsabilidade.

A

C / E / E

B

E / E / C

C

C / C / E

D

E / C / C

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Q2056495

Ano: 2016 Banca: MSConcursos Órgão: Creci - 1° Região (RJ) Prova: MS CONCURSOS - 2016 - Creci - 1° Região (RJ) - Assistente de Eventos |

Q2056495 Legislação Federal

Definir diretrizes e políticas administrativas e financeiras para o Regional, analisar e deliberar sobre os assuntos sugeridos pelo Presidente e demais Diretores, conceder registro de estágio de estudantes matriculados em cursos de formação de corretor de imóveis, entre outros, é de competência

A

da Diretoria.

B

do Plenário.

C

da Comissão de Corretores.

D

do Diretório de Corretores.

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Q2036719

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Assistente de Administração (Edital nº 59) |

Q2036719 Legislação Federal

A Lei nº 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para garantir o acesso à informação por parte do cidadão e possibilitar a transparência no serviço público. Essa Lei considera uma informação sigilosa aquela que

A

foi coletada diretamente na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem qualquer modificação.

B

informa conduta que implique violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou autoridades públicas.

C

está temporariamente restrita ao acesso público em razão de sua importância para a segurança dos cidadãos e do Estado.

D

foi produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema da esfera pública.

E

possibilita o acesso remoto e automatizado, via sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

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Q2036716

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Assistente de Administração (Edital nº 59) |

Q2036716 Legislação Federal

Dados os itens,
I. Administração do seu patrimônio, dos seus recursos, licitações e contratos. II. Resultados de auditorias realizadas por órgãos de controle interno ou externo. III. Metas e indicadores propostos para implantação, acompanhamento e resultados de programas e projetos.
verifica-se que, dentro da perspectiva de transparência no setor público, é(são) informação(ões) que as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) deve(m) disponibilizar

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, apenas.

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Q1964009

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: UNESP - PRESIDENTE PRUDENTE Prova: VUNESP - 2016 - UNESP - PRESIDENTE PRUDENTE - Assistente Administrativo I |

Q1964009 Legislação Federal

Dispõe o Regimento Geral da UNESP que o concurso vestibular, em princípio, deverá ser realizado pela Universidade, e os critérios de aprovação serão estabelecidos pelo

A

Reitor.

B

Chefe de Departamento.

C

Conselho Universitário.

D

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária.

E

Diretor de cada “Campus”.

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Q1878128

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Espanhol - Edital nº 001 | IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Informática - Edital nº 001 |

Q1878128 Legislação Federal

A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO:

A

A carga horária mínima anual será de novecentas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

B

Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

C

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

D

Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.

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Q1878126

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá - SP Provas: IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Espanhol - Edital nº 001 | IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Informática - Edital nº 001 |

Q1878126 Legislação Federal

Coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais é competência:

A

da União

B

dos Estados

C

dos Municípios

D

do Distrito federal

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Q1876081

Ano: 2016 Banca: IAN Órgão: Câmara de Paty do Alferes - RJ Prova: IAN - 2016 - Câmara de Paty do Alferes - RJ - Auxiliar Administrativo |

Q1876081 Legislação Federal

Documentos sigilosos são aqueles cujo acesso é restrito em função de seu conteúdo e da conveniência de limitar sua divulgação. São classificados em:

A

discretos, reservados e secretos;

B

reservados, ostensivos e discretos;

C

reservados, secretos e ultrassecretos;

D

reservados, secretos e ostensivos.

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Q1843150

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Prefeitura de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Prefeitura de Embu das Artes - SP - Monitor Cultural |

Q1843150 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 12.343, de dezembro de 2010, o Plano Nacional de Cultura é regido pelos seguintes princípios: I – Liberdade de expressão, criação e fruição. II – Diversidade Cultural. III – Direito à memória e às tradições. IV – Colaboração entre agentes públicos pela implementação das políticas culturais.

A

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

B

Apenas o item III está incorreto.

C

Apenas os itens II e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q1843149

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Prefeitura de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Prefeitura de Embu das Artes - SP - Monitor Cultural |

Q1843149 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 12.343, de dezembro de 2010, o Plano Nacional de Cultura será revisto periodicamente, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas. Acerca da Revisão, assinale a alternativa correta.

A

A primeira revisão deve ser realizada após 3 (três) anos da promulgação da Lei.

B

O processo de revisão das diretrizes e estabelecimento de metas para o Plano Nacional de Cultura será desenvolvido pelo Comitê Executivo do Plano Nacional de Cultura.

C

Após a primeira revisão, novas revisões serão feitas de 5 em 5 anos.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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Q1843148

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Prefeitura de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Prefeitura de Embu das Artes - SP - Monitor Cultural |

Q1843148 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 12.343, de dezembro de 2010, poderão colaborar com o Plano Nacional de Cultura em caráter voluntário:

A

Apenas entidades públicas.

B

Apenas entidades privadas.

C

Apenas pessoas físicas.

D

Tanto entidades públicas quanto privadas, bem como pessoas físicas.

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Q1843147

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI Órgão: Prefeitura de Embu das Artes - SP Prova: ZAMBINI - 2016 - Prefeitura de Embu das Artes - SP - Monitor Cultural |

Q1843147 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 12.343, de dezembro de 2010, compete ao poder público, nos termos desta lei: I - Formular políticas públicas e programas que conduzam à efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano. II - Proteger e promover a diversidade cultural, a criação artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de cultura em todo o território nacional e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações. III - regular o mercado externo, estimulando os produtos culturais estrangeiros com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e oferecendo produtos de qualidade.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas o item I está correto.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal

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