Questões de Legislação Federal - Portarias e Instruções Normativas da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para Concurso
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Q1131476
Legislação Federal
Segundo a Portaria nº 251 da Secretaria Nacional de
Renda de Cidadania/Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome, de 12 de dezembro de
2012, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família que descumprirem as condicionalidades
ficam sujeitos a alguns efeitos aplicados de forma
sucessiva. Sobre o assunto, assinale a alternativa
que apresenta corretamente um desses efeitos.
Q1131475
Legislação Federal
A Instrução Normativa nº 004 da Secretaria
Nacional de Renda de Cidadania/ Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de
14 de outubro de 2011 determina que o Município
somente poderá efetuar a exclusão do cadastro
da família da base do Cadastro Único em
algumas situações. Sobre o assunto, assinale a
alternativa que apresenta corretamente uma
dessas situações.
Q1131474
Legislação Federal
No que se refere aos perfis existentes em âmbito
municipal no Sistema de Condicionalidades
(SICON), de acordo com o Manual do Usuário
elaborado pela Secretaria Nacional de Renda de
Cidadania, assinale a alternativa que não
apresenta um desses perfis.
Q1131473
Legislação Federal
Para utilizar adequadamente o Sistema de
Condicionalidades (SICON), o Manual do
Usuário elaborado pela Secretaria Nacional de
Renda e Cidadania traz os requisitos mínimos
em relação ao equipamento (hardware) e
aplicativos (softwares) instalados no
computador do usuário. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O computador deverá ter Sistema Operacional com navegador para internet (browser), preferencialmente, Mozilla Firefox, Google Chrome ou Internet Explorer.
( ) É necessário acesso à Internet, e ter preferencialmente banda larga.
( ) Ao utilizar o SICON é importante bloquear pop-ups no navegador de Internet para possibilitar a impressão dos Formulários de Recurso.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1131472
Legislação Federal
O Manual do Usuário do Sistema de
Condicionalidades (SICON) elaborado pela
Secretaria Nacional de Renda e Cidadania traz
as principais funcionalidades do SICON. Sobre
o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. A “Pesquisa Pessoa ou Pesquisa Pessoa Avançada” possibilita acessar informações sobre a família por meio do Número de Identificação Social (NIS) de qualquer membro da família ou a partir de parâmetros de pesquisa disponíveis na modalidade avançada. II. O “Recurso Online” permite cadastrar e avaliar o recurso apresentado pela família em decorrência do descumprimento. III. O “Consulta Recurso” possibilita consultar informações consolidadas dos recursos cadastrados, além de acessar, por meio de relatórios analíticos, informações detalhadas de acordo com a situação selecionada.
Assinale a alternativa correta.
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