Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica para Concurso - Página 14

Q452133

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2014 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior |

Q452133 Legislação Federal

Nos termos da Resolução ANP n^o 15/2005, a fase de outorga da autorização para o exercício da atividade de distribuição de GLP inicia-se com a

A

apresentação do requerimento da proponente com to.dos os requisitos legais preenchidos.

B

finalização da fase de habilitação com os documentos de técnica socioeconômica.

C

conclusão da fase de qualificação das empresas interessadas.

D

declaração de habilitação da pessoa jurídica, publicada no Diário Oficial da União.

E

reunião da diretoria da ANP que aprovar os requisitos da pretendente

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Q452132

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2014 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior |

Q452132 Legislação Federal

Um promotor de vendas de empresa do ramo de combustíveis, no exercício do seu mister, visitou diversos estabelecimentos da área de GLP. Em todos eles havia placas indicando “perigo-inflamável”.

Nos termos da Resolução ANP n^o 05 de 2008, que adotou a Norma ABNT NBR 15514, as placas com esses avisos devem estar a uma altura de

A

1,40 m, medida do piso acabado à base da placa

B

1,60 m, medida do piso acabado à base da placa

C

1,80 m, medida do piso acabado à base da placa

D

2,20 m, medida do piso acabado à base da placa

E

2,40 m, medida do piso acabado à base da placa

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Q452131

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2014 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior |

Q452131 Legislação Federal

Nos termos da Resolução ANP n^o 05 de 2008, que adotou a Norma ABNT NBR 15514, os centros de destroca poderão

A

armazenar recipientes cheios de GLP.

B

receber em lotes misturados recipientes cheios e vazios.

C

construir plataforma elevada de estrutura de madeira

D

descartar os critérios mínimos de segurança.

E

permitir que o piso seja apenas compactado

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Q414399

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Gás e Bioenergia |

Q414399 Legislação Federal

Nos termos da Lei no 11.909/2009, o regime jurídico aplicado ao transporte mediante gasodutos de transporte que envolvam acordos internacionais será o de

A

concessão

B

permissão

C

distribuição

D

franquia

E

autorização

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Q414398

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Gás e Bioenergia |

Q414398 Legislação Federal

Nos termos da Lei n^o 11.909/2009, a parcela da capacidade de movimentação do gasoduto de transporte contratada que, temporariamente, não esteja sendo utilizada é considerada

A

administrável

B

perdida

C

ociosa

D

inútil

E

disponível

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Q414030

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Petróleo Abastecimento |

Q414030 Legislação Federal

Nos termos da Lei geral que regula o setor do petróleo, o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, com a atribuição de propor políticas nacionais sobre o tema, é vinculado à(ao)

A

Presidência da República

B

Ministério da Fazenda

C

Conselho da República

D

Ministério da Defesa

E

Gabinete Civil

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Q414029

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Petróleo Abastecimento |

Q414029 Legislação Federal

Everaldo é indicado para compor a Diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Nos termos da Lei que regula o setor de petróleo, sua indicação deve ser aprovada pelo

A

Presidente do Supremo Tribunal Federal

B

Ministro das Minas e Energia

C

Conselho de Ministros

D

Senado Federal

E

Tribunal de Contas da União

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Q389756

Ano: 2014 Banca: CESGRANRIO Órgão: EPE Prova: CESGRANRIO - 2014 - EPE - Advogado |

Q389756 Legislação Federal

Dentre os objetivos das políticas nacionais para o aproveitamento racional das fontes de energia, destacados de maneira expressa pela Lei no 9.478/1997 (institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacio- nal do Petróleo), identifica-se o seguinte objetivo:

A

Estimular a gestão gerencial

B

Incentivar o consumo de energia não renovável

C

Zelar pela hegemonia do interesse público.

D

Promover a competitividade do País no mercado internacional de biocombustíveis.

E

Identificar as soluções mais lucrativas para o segmento de energia elétrica nos principais centros urbanos do país.

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Q388031

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X |

Q388031 Legislação Federal

Em relação à agroenergia e à Política Nacional de Biocombustíveis, julgue os itens seguintes.
O percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final é de 10% (em volume).

Certo

Errado

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Q388030

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X |

Q388030 Legislação Federal

Em relação à agroenergia e à Política Nacional de Biocombustíveis, julgue os itens seguintes.
Entre as funções do Conselho Nacional de Política Energética para os Biocombustíveis, que executa as diretrizes definidas pela ANP, citam-se o estabelecimento de normas regulatórias, a avaliação de conformidade e a certificação de Biocombustíveis.

Certo

Errado

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Q616254

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616254 Legislação Federal

Raul é um empresário bem sucedido do setor de transportes. Desejando diversificar suas atividades, procura informações sobre a atividade de combustíveis, ficando impressionado com as modernas pesquisas sobre o tema. Ao analisar as várias opções apresentadas, opta por explorar o biocombustível líquido derivado de biomassa renovável, que tem como principal componente o álcool etílico.

Nos termos da Lei que regulamentou a ANP, o empresário busca atuar no mercado com o produto

A

querosene

B

etanol

C

metano

D

carboneto

E

gasolina

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Q425608

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior |

Q425608 Legislação Federal

Ebenezer possui veículo movido a gasolina e a álcool, mas pretende adaptá-lo para um que seja movido a gás.

No que concerne ao GLP, consoante as normas regulamentares, a sua utilização é vedada em várias situações, EXCETO no caso de

A

fogões

B

caminhões

C

automóveis

D

empilhadeiras

E

motocicletas

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Q425607

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior |

Q425607 Legislação Federal

A necessidade de um estudo técnico-econômico para que se obtenha autorização para comercializar o GLP, na modalidade envasado e a granel, exige necessariamente a

A

projeção do volume de comercialização pelos próximos cinco anos.

B

indicação de pelo menos dez regiões geográficas onde se pretende atuar.

C

descrição dos investimentos para linhas de envasilhamento.

D

localização dos depósitos da propriedade onde se pretende alocar o material a ser comercializado.

E

designação de duas empresas que atuem no ramo, para afiançar a idoneidade do postulante.

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Q425604

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior |

Q425604 Legislação Federal

Defendendo os interesses de um cliente que estava inteessado na distribuição de GLP, após os trâmites procedimentais, um advogado verifica que houve o ingresso na fase de outorga de autorização para a referida atividade.

Dentre os requisitos exigidos pela ANP, segundo as normas regulamentares aplicáveis, encontra-se o seguinte:

A

A comprovação de declaração de habilitação dos requisitos exigidos deverá ser apresentada.

B

O local de depósito deve ocorrer em terreno fora dos limites urbanos

C

O interessado deverá ser proprietário do local onde ocorrerá o depósito dos recipientes de GLP

D

Os empregados devem ter qualificação profissional aprovada pela ANP.

E

Os recipientes para utilização do GLP não poderão ser identificados por marca comercial.

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Q425603

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior |

Q425603 Legislação Federal

Paulo é engenheiro, especializado em petróleo e gás. Ele pretende desligar-se da empresa multinacional onde exerce atividades gerenciais para tornar-se empreendedor. Devido à sua expertise, pretende atuar na distribuição de GLP e, para isso, requer autorização à ANP.

Nos termos das normas regulamentares à espécie, o engenheiro

A

poderá exercer a atividade como pessoa física, por ter especialização na área.

B

deverá apresentar estudo técnico-econômico do empreendimento.

C

incluirá na participação do empreendimento um especialista em gerência ambiental.

D

escolherá o local da sede da empresa no mesmo território da sede da ANP.

E

distribuirá sua atividade em vários locais por medida de segurança.

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Q425601

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional de Vendas - Júnior |

Q425601 Legislação Federal

César mora em uma casa construída em um terreno onde residem outros membros da família. Ele pretende utilizar o seu imóvel como área de armazenamento de recipientes transportáveis de GLP, o que seria facilitado pelo fato de o terreno contíguo à sua residência permitir o ingresso de caminhões. Com esse intuito, requer autorização à ANP.

Consoante as normas da ANP sobre o tema, verifica-se que o(s)

A

pleito deve ser acolhido desde que sejam observadas determinadas normas de segurança.

B

depósito pretendido é privativo de distritos industriais.

C

armazenamento do GLP é vedado em áreas residenciais

D

depósito ocorrerá em áreas contíguas a estradas federais, estaduais ou vicinais.

E

recipientes transportáveis de GLP devem ser armazenados em depósitos de empresas de petróleo.

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Q312611

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo |

Q312611 Legislação Federal

Entre os membros da COFIEX inclui-se o

A

controlador-geral da União.

B

secretário do Tesouro Nacional.

C

secretário de Controle das Empresas Estatais.

D

secretário da Receita Federal do Brasil.

E

procurador-geral da Fazenda Nacional.

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Q312609

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo |

Q312609 Legislação Federal

A autorização para a realização de operações externas de natureza financeira de interesse da União constitui competência

A

compartilhada entre os Poderes Legislativo e Executivo.

B

da instituição financeira estatal titular dos repasses de organismos internacionais de fomento.

C

do Congresso Nacional.

D

privativa do Senado Federal.

E

do MP.

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Q312607

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo |

Q312607 Legislação Federal

A partir das avaliações que realizar sobre pleitos estaduais e municipais, a COFIEX emitirá recomendações que levarão em conta o atendimento de requisitos mínimos consubstanciados na

A

avaliação do cumprimento do contrato de renegociação da dívida com a União.

B

consideração dos aspectos políticos do projeto.

C

análise dos acordos internacionais de tributação.

D

compatibilidade do projeto com o plano plurianual.

E

contrapartida do governo federal.

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Q312606

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Assistente Administrativo |

Q312606 Legislação Federal

À SEAIN compete

A

determinar as contribuições obrigatórias e voluntárias a serem vertidas aos organismos internacionais.

B

avaliar pleitos de programas ou projetos do setor público vinculados a fontes internas, mediante informações prestadas por mutuários.

C

avaliar pleitos de programas ou projetos do setor privado, vinculados a fontes externas, mediante informações prestadas por mutuários.

D

assegurar a compatibilidade dos projetos referentes aos contratos a serem negociados mediante autorização da COFIEX.

E

formular as políticas e diretrizes nacionais dos organismos multilaterais de desenvolvimento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 9.478 de 1997 - agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis - anp e legislação específica em legislação federal

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