Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, não serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

Art. 1º O registro de empresas legalmente habilitadas, é obrigatório nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões.

Art. 1º O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, não serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão do não exercício da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.

Criar, renovar e desenvolver técnicas, métodos e instrumental em trabalhos de meteorologia; julgar e decidir sobre tarefas científicas e operacionais de meteorologia e respectivos instrumentais.

Pesquisar, planejar e dirigir a aplicação da meteorologia nos diversos campos de sua utilização.

Dirigir, orientar e controlar projetos científicos em meteorologia.

Dirigir órgãos, serviços, seções, grupos ou setores de meteorologia apenas em entidades públicas.

Atender a consultas meteorológicas e suas relações com outras ciências.