Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 3.268 de 1957 e decreto nº 44.045 de 1958 - dispõe sobre os conselhos de medicina em legislação federal
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Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.
Para formalizar o pedido de inscrição do médico,
devem ser coletados seus dados biométricos e deve
ser verificado se ele consta na relação de formandos
da instituição de ensino superior (IES).
Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.
O infrator da ética profissional pode ser punido com
advertência em aviso reservado, advertência em
publicação oficial, suspensão por até trinta dias e
cassação do exercício profissional.
Conforme o Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021, julgue o item.
Nos processos ético‑profissionais, o recurso de
apelação poderá ser interposto ex‑officio.
Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.
O médico inscrito no conselho regional de um estado
que passar a exercer a profissão por mais de noventa
dias, em nova jurisdição, ficará obrigado a requerer
inscrição secundária ou se transferir.
Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Medicina (CFM) será meramente honorífico e com
duração de três anos.
Com base na Lei Federal n.o 3.268/1957, julgue o item.
Para a candidatura à vaga de conselheiro federal, o
médico não necessita ser conselheiro do CRM em que
está inscrito.
Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
Quando houver mudança de sede de trabalho para uma
região de competência de outro Conselho Regional, o
profissional ficará isento da anuidade no Conselho
Regional de Medicina de origem.
Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
No prontuário do médico, serão feitas quaisquer
anotações referentes a ele, inclusive os elogios e as
penalidades.
Conforme a Lei Federal n.º 3.268/1957 e o Decreto Federal n.º 44.045/1958, julgue o item.
As doações e os legados constituem a renda dos
Conselhos Regionais.
Como forma de padronizar o documento em todo o território nacional, a expedição da carteira profissional é de competência privativa do Conselho Federal de Medicina.
O pagamento da anuidade deverá ser efetuado até o dia 31 do mês de março de cada ano, salvo no primeiro ano, quando será feito na ocasião da expedição da carteira profissional do interessado.
A interrupção da atividade profissional, ainda que temporariamente, impõe ao médico o dever de restituir a carteira profissional à secretaria do Conselho onde estiver inscrito.
Fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina, constitui atribuição do Conselho Federal de Medicina.
Para candidatar-se a uma vaga no Conselho Federal de Medicina, os médicos, necessariamente, deverão integrar os Conselhos Regionais como conselheiros ou suplentes.
As normas processuais para o recebimento de denúncia, a sua tramitação e a aplicação de penalidade dispensam a observância aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
A diretoria de cada Conselho Regional compor-se-á de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário, segundo-secretário e tesoureiro.
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