Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para Concurso
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É requisito para a valorização dos institutos de criminalística, medicina legal e identificação a autonomia financeira e administrativa dos respectivos órgãos.
As visitas sociais em parlatório deverão ser previamente agendadas e realizadas semanalmente, em dias úteis, com duração máxima de até três horas, permitindo-se a cada preso o acesso de até dois visitantes, sem contar crianças.
A força-tarefa de intervenção penitenciária (FTIP) no âmbito do DEPEN será composta por agentes federais de execução penal, agentes penitenciários e policiais civis estaduais e do Distrito Federal.
I- A formação e capacitação continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública, em consonância com a matriz curricular nacional. II- Planejar as metas e eleger as prioridades para execução de financiamento. III- O fomento da integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes.
Está CORRETO o que se afirma apenas em