Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 238 questões
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil |
Q2311063
Legislação Federal
As medidas necessárias à redução dos riscos de desastre, previstas na Lei Nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, poderão ser adotadas com a colaboração de entidades
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil |
Q2311062
Legislação Federal
A Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece que o dever de adotar as medidas necessárias
à redução dos riscos de desastre é
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental |
Q2233232
Legislação Federal
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)
abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação,
resposta e recuperação voltadas à proteção e à defesa civil.
Sobre a PNPDEC, analisar os itens abaixo:
I. Compete aos Estados executar a PNPDEC em seu âmbito territorial.
II. O Fundo Especial de Defesa Civil (FUNDEC) é um instrumento financeiro previsto para o atendimento emergencial em ações de resposta aos desastres.
III. De acordo com a Política Nacional de Defesa Civil, dano é o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável; desastre é a condição intrínseca ao corpo ou ao sistema receptor que, em interação com a magnitude do evento ou do acidente, caracteriza os efeitos adversos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Compete aos Estados executar a PNPDEC em seu âmbito territorial.
II. O Fundo Especial de Defesa Civil (FUNDEC) é um instrumento financeiro previsto para o atendimento emergencial em ações de resposta aos desastres.
III. De acordo com a Política Nacional de Defesa Civil, dano é o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável; desastre é a condição intrínseca ao corpo ou ao sistema receptor que, em interação com a magnitude do evento ou do acidente, caracteriza os efeitos adversos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |
Q2125956
Legislação Federal
Conforme disposto na Lei n.º 12.608/2012, que instituiu a
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil estabelece as
competências dos entes federados, compete aos Estados,
entre outros,
Q2097099
Legislação Federal
A Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, institui a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC e
autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de
desastres.
Destaca-se que “a PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil”, bem como “a PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.”
Conforme previsto neste marco normativo, assinale a alternativa que indique a quem é destinada a linha de crédito específica que a União que poderá manter, por intermédio de suas agências financeiras oficiais de fomento, em Municípios atingidos por desastre que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Destaca-se que “a PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil”, bem como “a PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.”
Conforme previsto neste marco normativo, assinale a alternativa que indique a quem é destinada a linha de crédito específica que a União que poderá manter, por intermédio de suas agências financeiras oficiais de fomento, em Municípios atingidos por desastre que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084429
Legislação Federal
A quem compete, dentre entes federativos do Brasil, vistoriar
edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a
intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas
de alto risco ou das edificações vulneráveis, de acordo com a
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077634
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
Federal 12.608, de 10 de abril de 2012.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077632
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril
de 2012 e suas alterações, quem instituirá cadastro
nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos
correlatos, conforme regulamento?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077631
Legislação Federal
Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações.
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será elaborado no prazo de ............................ , sendo submetido a avaliação e prestação de contas .................................., por meio de audiência pública, com ampla divulgação
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será elaborado no prazo de ............................ , sendo submetido a avaliação e prestação de contas .................................., por meio de audiência pública, com ampla divulgação
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077630
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com
a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas
alterações.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077629
Legislação Federal
Qual o nome dado a uma instalação adaptada
e organizada para esta finalidade, por um período
determinado e/ou específico, para atender às pessoas
e famílias que ficaram desabrigadas, que tiveram suas
casas danificadas pelo evento adverso e dependem de
apoio do poder público porque não têm para onde ir?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077628
Legislação Federal
Qual o nome dado ao planejamento, à coordenação e à execução de ações e medidas preventivas
destinadas a reduzir os riscos de desastres e evitar a
instalação de novos riscos?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077627
Legislação Federal
Analise o texto abaixo:
O Plano .................................. estabelece as ações de proteção e defesa civil, é elaborado a partir de uma determinada hipótese de desastre e organiza as ações de preparação e resposta. Funciona como um planejamento da resposta e deve ser elaborado na normalidade, com a definição de procedimentos, ações e decisões que serão tomadas em caso de eventos extremos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077626
Legislação Federal
De acordo com Lei Federal 12.608, de 10 de abril
de 2012 e suas alterações, o Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil será gerido por qual órgão
consultivo?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077625
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 12.608 de 10 de abril
de 2012 e suas alterações, são objetivos da Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil:
1. promover a descontinuidade das ações de proteção e defesa civil. 2. produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais. 3. desestimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista sua conservação e a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana. 4. combater a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco e promover a realocação da população residente nessas áreas. 5. estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. promover a descontinuidade das ações de proteção e defesa civil. 2. produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais. 3. desestimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista sua conservação e a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana. 4. combater a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco e promover a realocação da população residente nessas áreas. 5. estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077624
Legislação Federal
De quem é a competência para a elaboração
do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil,
além da realização de audiência pública e simulados?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077623
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril
de 2012 e suas alterações, qual o nome dado à política
que abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e
defesa civil?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077622
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril
de 2012 e suas alterações, são diretrizes da Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil:
1. exclusão da sociedade civil. 2. rejeição às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres. 3. abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. 4. adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água. 5. atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. exclusão da sociedade civil. 2. rejeição às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres. 3. abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. 4. adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água. 5. atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077621
Legislação Federal
De acordo Lei Federal 12.608, de 10 de abril de
2012 e suas alterações, de quem é o dever de adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de
desastre?
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente de Defesa Civil |
Q4005132
Legislação Federal
Sobre o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastre. Analise as sentenças a seguir:
I. Ações de mitigação são medidas destinadas a reduzir, limitar ou evitar o risco de desastre.
II. Desastre é resultado de evento adverso decorrente de ação natural ou antrópica sobre cenário vulnerável que cause danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais.
III. Ações de resposta são medidas de caráter emergencial destinadas a restabelecer as condições de segurança e habitabilidade e os serviços essenciais à população na área atingida pelo desastre.
Assinale a alternativa CORRETA:
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