Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 249 questões
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil |
Q2311070
Legislação Federal
A Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece a inclusão dos princípios da proteção e defesa
civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios dos níveis educacionais
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil |
Q2311069
Legislação Federal
A organização, a composição e o funcionamento do CONPDEC (Conselho Nacional de Proteção e
Defesa Civil) serão estabelecidos em ato(s) do Poder Executivo
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil |
Q2311068
Legislação Federal
Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a
evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis é uma competência
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil |
Q2311067
Legislação Federal
O dever integrado de desenvolver cultura nacional de prevenção de desastres, destinada ao
desenvolvimento da consciência nacional acerca dos riscos de desastre no País, compete
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil |
Q2311066
Legislação Federal
Executar a PNPDEC (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil) em âmbito local é uma
competência do
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil |
Q2311065
Legislação Federal
As intervenções de Defesa Civil que visam reduzir ou remediar os impactos ambientais nocivos da
atividade humana estão relacionados com a ação de
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil |
Q2311064
Legislação Federal
As respectivas ações voltadas à proteção e defesa civil da PNPDEC (Política Nacional de Proteção
e Defesa Civil) abrangem, de forma integral, as ações de
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil |
Q2311063
Legislação Federal
As medidas necessárias à redução dos riscos de desastre, previstas na Lei Nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, poderão ser adotadas com a colaboração de entidades
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil |
Q2311062
Legislação Federal
A Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, estabelece que o dever de adotar as medidas necessárias
à redução dos riscos de desastre é
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental |
Q2233232
Legislação Federal
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)
abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação,
resposta e recuperação voltadas à proteção e à defesa civil.
Sobre a PNPDEC, analisar os itens abaixo:
I. Compete aos Estados executar a PNPDEC em seu âmbito territorial.
II. O Fundo Especial de Defesa Civil (FUNDEC) é um instrumento financeiro previsto para o atendimento emergencial em ações de resposta aos desastres.
III. De acordo com a Política Nacional de Defesa Civil, dano é o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável; desastre é a condição intrínseca ao corpo ou ao sistema receptor que, em interação com a magnitude do evento ou do acidente, caracteriza os efeitos adversos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Compete aos Estados executar a PNPDEC em seu âmbito territorial.
II. O Fundo Especial de Defesa Civil (FUNDEC) é um instrumento financeiro previsto para o atendimento emergencial em ações de resposta aos desastres.
III. De acordo com a Política Nacional de Defesa Civil, dano é o resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema vulnerável; desastre é a condição intrínseca ao corpo ou ao sistema receptor que, em interação com a magnitude do evento ou do acidente, caracteriza os efeitos adversos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |
Q2125956
Legislação Federal
Conforme disposto na Lei n.º 12.608/2012, que instituiu a
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil estabelece as
competências dos entes federados, compete aos Estados,
entre outros,
Q2097099
Legislação Federal
A Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, institui a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o
Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC e
autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de
desastres.
Destaca-se que “a PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil”, bem como “a PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.”
Conforme previsto neste marco normativo, assinale a alternativa que indique a quem é destinada a linha de crédito específica que a União que poderá manter, por intermédio de suas agências financeiras oficiais de fomento, em Municípios atingidos por desastre que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Destaca-se que “a PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil”, bem como “a PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.”
Conforme previsto neste marco normativo, assinale a alternativa que indique a quem é destinada a linha de crédito específica que a União que poderá manter, por intermédio de suas agências financeiras oficiais de fomento, em Municípios atingidos por desastre que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084429
Legislação Federal
A quem compete, dentre entes federativos do Brasil, vistoriar
edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a
intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas
de alto risco ou das edificações vulneráveis, de acordo com a
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077634
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
Federal 12.608, de 10 de abril de 2012.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077632
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril
de 2012 e suas alterações, quem instituirá cadastro
nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos
correlatos, conforme regulamento?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077631
Legislação Federal
Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas alterações.
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será elaborado no prazo de ............................ , sendo submetido a avaliação e prestação de contas .................................., por meio de audiência pública, com ampla divulgação
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
O Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil será elaborado no prazo de ............................ , sendo submetido a avaliação e prestação de contas .................................., por meio de audiência pública, com ampla divulgação
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077630
Legislação Federal
Assinale a alternativa correta de acordo com
a Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012 e suas
alterações.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077629
Legislação Federal
Qual o nome dado a uma instalação adaptada
e organizada para esta finalidade, por um período
determinado e/ou específico, para atender às pessoas
e famílias que ficaram desabrigadas, que tiveram suas
casas danificadas pelo evento adverso e dependem de
apoio do poder público porque não têm para onde ir?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077628
Legislação Federal
Qual o nome dado ao planejamento, à coordenação e à execução de ações e medidas preventivas
destinadas a reduzir os riscos de desastres e evitar a
instalação de novos riscos?
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente de Defesa Civil |
Q2077627
Legislação Federal
Analise o texto abaixo:
O Plano .................................. estabelece as ações de proteção e defesa civil, é elaborado a partir de uma determinada hipótese de desastre e organiza as ações de preparação e resposta. Funciona como um planejamento da resposta e deve ser elaborado na normalidade, com a definição de procedimentos, ações e decisões que serão tomadas em caso de eventos extremos.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto.
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