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Comentadas sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal
Foram encontradas 3.575 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Administrador |
Q3007236
Legislação Federal
A Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, em
conformidade com os princípios básicos da administração
pública, estabelece
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007158
Legislação Federal
Texto associado
O Artigo 3º da Lei de Acesso à Informação (LAI)
estabelece diretrizes fundamentais que regem a
disponibilização de informações ao público pela
administração pública. Este artigo enfatiza a importância
da transparência e do acesso à informação como direitos
fundamentais dos cidadãos. As diretrizes incluem a
primazia da publicidade das informações com o sigilo
sendo uma exceção, a proatividade na divulgação de
informações de interesse público, a utilização de
tecnologias de informação para disseminação de dados,
o incentivo à transparência como um valor administrativo,
e o estímulo ao controle social sobre as ações
governamentais. Essas diretrizes visam não apenas
melhorar a transparência e a eficácia da gestão pública,
mas também fortalecer a democracia ao permitir que os
cidadãos tenham maior participação no controle das
atividades governamentais.
Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Artigo 3º da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir:
O uso de tecnologia da informação não é considerado essencial para a divulgação de informações pela administração pública, segundo a Lei de Acesso à Informação.
O uso de tecnologia da informação não é considerado essencial para a divulgação de informações pela administração pública, segundo a Lei de Acesso à Informação.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007157
Legislação Federal
Texto associado
O Artigo 3º da Lei de Acesso à Informação (LAI)
estabelece diretrizes fundamentais que regem a
disponibilização de informações ao público pela
administração pública. Este artigo enfatiza a importância
da transparência e do acesso à informação como direitos
fundamentais dos cidadãos. As diretrizes incluem a
primazia da publicidade das informações com o sigilo
sendo uma exceção, a proatividade na divulgação de
informações de interesse público, a utilização de
tecnologias de informação para disseminação de dados,
o incentivo à transparência como um valor administrativo,
e o estímulo ao controle social sobre as ações
governamentais. Essas diretrizes visam não apenas
melhorar a transparência e a eficácia da gestão pública,
mas também fortalecer a democracia ao permitir que os
cidadãos tenham maior participação no controle das
atividades governamentais.
Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Artigo 3º da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir:
Informações de interesse público devem ser divulgadas automaticamente, sem necessidade de solicitação específica, facilitando o acesso dos cidadãos a dados importantes.
Informações de interesse público devem ser divulgadas automaticamente, sem necessidade de solicitação específica, facilitando o acesso dos cidadãos a dados importantes.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Tuparetama - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Tuparetama - PE - Técnico Administrativo |
Q3007155
Legislação Federal
Texto associado
O Artigo 3º da Lei de Acesso à Informação (LAI)
estabelece diretrizes fundamentais que regem a
disponibilização de informações ao público pela
administração pública. Este artigo enfatiza a importância
da transparência e do acesso à informação como direitos
fundamentais dos cidadãos. As diretrizes incluem a
primazia da publicidade das informações com o sigilo
sendo uma exceção, a proatividade na divulgação de
informações de interesse público, a utilização de
tecnologias de informação para disseminação de dados,
o incentivo à transparência como um valor administrativo,
e o estímulo ao controle social sobre as ações
governamentais. Essas diretrizes visam não apenas
melhorar a transparência e a eficácia da gestão pública,
mas também fortalecer a democracia ao permitir que os
cidadãos tenham maior participação no controle das
atividades governamentais.
Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Artigo 3º da Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir:
A publicidade das informações é considerada a regra, enquanto o sigilo é tratado como exceção, promovendo um ambiente de abertura e transparência na administração pública.
A publicidade das informações é considerada a regra, enquanto o sigilo é tratado como exceção, promovendo um ambiente de abertura e transparência na administração pública.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006884
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), foi sancionada em 18 de novembro de 2011 no Brasil, estabelecendo diretrizes para assegurar o acesso público aos dados e informações detidas pelo Estado. Esta legislação representa um marco na transparência pública, obrigando órgãos e entidades públicas a fornecerem informações solicitadas por qualquer pessoa, sem necessidade de justificativa. A LAI abrange desde informações administrativas até dados sobre gestão de recursos públicos, respeitando-se, contudo, restrições relacionadas a informações sigilosas por questões de segurança nacional, direitos individuais ou proteção de interesses estratégicos do país.
Considerando o contexto da Lei de Acesso à Informação como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: Lei de Acesso à Informação - LAI
Informações sobre ações pessoais de funcionários públicos, como suas atividades diárias e preferências pessoais, são acessíveis sob a LAI.
Considerando o contexto da Lei de Acesso à Informação como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: Lei de Acesso à Informação - LAI
Informações sobre ações pessoais de funcionários públicos, como suas atividades diárias e preferências pessoais, são acessíveis sob a LAI.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006883
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), foi sancionada em 18 de novembro de 2011 no Brasil, estabelecendo diretrizes para assegurar o acesso público aos dados e informações detidas pelo Estado. Esta legislação representa um marco na transparência pública, obrigando órgãos e entidades públicas a fornecerem informações solicitadas por qualquer pessoa, sem necessidade de justificativa. A LAI abrange desde informações administrativas até dados sobre gestão de recursos públicos, respeitando-se, contudo, restrições relacionadas a informações sigilosas por questões de segurança nacional, direitos individuais ou proteção de interesses estratégicos do país.
Considerando o contexto da Lei de Acesso à Informação como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: Lei de Acesso à Informação - LAI
A LAI permite que qualquer cidadão solicite informações aos órgãos públicos sem a necessidade de apresentar uma razão específica para tal solicitação.
Considerando o contexto da Lei de Acesso à Informação como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: Lei de Acesso à Informação - LAI
A LAI permite que qualquer cidadão solicite informações aos órgãos públicos sem a necessidade de apresentar uma razão específica para tal solicitação.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006882
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), foi sancionada em 18 de novembro de 2011 no Brasil, estabelecendo diretrizes para assegurar o acesso público aos dados e informações detidas pelo Estado. Esta legislação representa um marco na transparência pública, obrigando órgãos e entidades públicas a fornecerem informações solicitadas por qualquer pessoa, sem necessidade de justificativa. A LAI abrange desde informações administrativas até dados sobre gestão de recursos públicos, respeitando-se, contudo, restrições relacionadas a informações sigilosas por questões de segurança nacional, direitos individuais ou proteção de interesses estratégicos do país.
Considerando o contexto da Lei de Acesso à Informação como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: Lei de Acesso à Informação - LAI
A Lei de Acesso à Informação exige que os órgãos públicos criem e mantenham sistemas eletrônicos para facilitar a solicitação e distribuição de informações ao público.
Considerando o contexto da Lei de Acesso à Informação como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: Lei de Acesso à Informação - LAI
A Lei de Acesso à Informação exige que os órgãos públicos criem e mantenham sistemas eletrônicos para facilitar a solicitação e distribuição de informações ao público.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006881
Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527, conhecida como Lei de Acesso
à Informação (LAI), foi sancionada em 18 de novembro
de 2011 no Brasil, estabelecendo diretrizes para
assegurar o acesso público aos dados e informações
detidas pelo Estado. Esta legislação representa um
marco na transparência pública, obrigando órgãos e
entidades públicas a fornecerem informações solicitadas por qualquer pessoa, sem necessidade de justificativa. A
LAI abrange desde informações administrativas até
dados sobre gestão de recursos públicos,
respeitando-se, contudo, restrições relacionadas a
informações sigilosas por questões de segurança
nacional, direitos individuais ou proteção de interesses
estratégicos do país.
Considerando o contexto da Lei de Acesso à Informação como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: Lei de Acesso à Informação - LAI
Sob a LAI, todas as informações detidas pelo governo devem ser disponibilizadas ao público, incluindo aquelas que comprometem a segurança nacional.
Considerando o contexto da Lei de Acesso à Informação como descrito no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: Lei de Acesso à Informação - LAI
Sob a LAI, todas as informações detidas pelo governo devem ser disponibilizadas ao público, incluindo aquelas que comprometem a segurança nacional.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos (Comunicação) |
Q2848172
Legislação Federal
Em sua página de Acesso à Informação, a Empresa de Pesquisa
Energética (EPE), disponibiliza um SIC – Serviço de Informação ao
Cidadão.
Sobre esse serviço de comunicação pública, avalie as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a EPE tem um prazo de até 20 (vinte) dias para apresentar a resposta ao pedido do cidadão ou cidadã podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, sobre a qual o requerente será informado.
II. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, caso a EPE negue um pedido de informação, o cidadão poderá fazer um recurso que será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que emitiu a decisão negativa, que deverá se manifestar no prazo de até 05 (dias) dias.
III. O Serviço de Informações ao Cidadão da EPE pode ser contatado por meio dos seguintes canais: comparecimento presencial; telefone; e-mail e FalaBr.
Está correto o que se afirma em
Sobre esse serviço de comunicação pública, avalie as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, a EPE tem um prazo de até 20 (vinte) dias para apresentar a resposta ao pedido do cidadão ou cidadã podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, sobre a qual o requerente será informado.
II. De acordo com a Lei de Acesso à Informação, caso a EPE negue um pedido de informação, o cidadão poderá fazer um recurso que será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que emitiu a decisão negativa, que deverá se manifestar no prazo de até 05 (dias) dias.
III. O Serviço de Informações ao Cidadão da EPE pode ser contatado por meio dos seguintes canais: comparecimento presencial; telefone; e-mail e FalaBr.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos (Comunicação) |
Q2848148
Legislação Federal
Em termos de comunicação pública, é dever dos órgãos e das
entidades públicas promoverem, independentemente de
requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de
suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral
por eles produzidas ou custodiadas.
As opções a seguir apresentam, segundo o Art. 8º, § 1º, da Lei de Acesso à Informação, o mínimo de informações a serem disponibilizadas, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir apresentam, segundo o Art. 8º, § 1º, da Lei de Acesso à Informação, o mínimo de informações a serem disponibilizadas, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral (Administração) |
Q2764848
Legislação Federal
Lucélia, pesquisadora universitária, solicitou, anonimamente,
informações a um órgão público acerca de condutas de agentes de
polícia que violaram direitos humanos.
Em resposta, o órgão informou que, para ter acesso à informação, seria necessária a respectiva identificação, a especificação da informação requerida e os motivos da solicitação.
Com relação ao prescrito na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a afirmativa correta.
Em resposta, o órgão informou que, para ter acesso à informação, seria necessária a respectiva identificação, a especificação da informação requerida e os motivos da solicitação.
Com relação ao prescrito na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a afirmativa correta.
Q2759022
Legislação Federal
Amanda, jornalista investigativa, pretende realizar um pedido de
acesso à informação, de forma a embasar futura matéria que
pretende veicular em jornal de grande circulação, com potenciais
impactos na sociedade civil. Para tanto, a profissional resolveu
analisar, detalhadamente, a legislação que versa sobre o acesso à
informação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa correta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Procurador Jurídico Legislativo |
Q2705605
Legislação Federal
Em relação à Lei nº 12.527/2011 que dispõe sobre o acesso à informação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Quando da realização de pedido de acesso a informações, são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. ( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso. ( ) É permitida a classificação de informação como ultrassecreta por titular de sociedade de economia mista. ( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta; secreta; e/ou reservada, sendo seus prazos máximos de restrição, em regra, vinte e cinco; quinze e cinco anos, respectivamente.
De acordo com os dispositivos da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, a sequência está correta em
( ) Quando da realização de pedido de acesso a informações, são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. ( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso. ( ) É permitida a classificação de informação como ultrassecreta por titular de sociedade de economia mista. ( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta; secreta; e/ou reservada, sendo seus prazos máximos de restrição, em regra, vinte e cinco; quinze e cinco anos, respectivamente.
De acordo com os dispositivos da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, a sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Controlador Interno
|
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Oficial de Redação Legislativa |
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Assistente de Comunicação |
Q2687129
Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação prevê que, no caso de indeferimento de acesso às informações ou às razões da negativa do acesso,
poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-RR
Provas:
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes |
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador |
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681834
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.
A informação é definida como todo dado submetido a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego da tecnologia da informação.
A informação é definida como todo dado submetido a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego da tecnologia da informação.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-RR
Provas:
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes |
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador |
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681833
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.
O decreto define como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
O decreto define como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-RR
Provas:
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes |
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador |
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681832
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.
O documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.
O documento preparatório é o documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-RR
Provas:
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes |
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador |
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681831
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.
A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.
A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-RR
Provas:
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes |
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador |
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681830
Legislação Federal
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, julgue o item seguinte.
Esse decreto regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta.
Esse decreto regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-RR
Provas:
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado
|
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Administrador de Redes |
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador |
Quadrix - 2024 - CRM-RR - Jornalista |
Q2681829
Legislação Federal
Acerca da Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguir.
Subordinam‑se ao regime da Lei de Acesso à Informação os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, do Judiciário e do Ministério Público.
Subordinam‑se ao regime da Lei de Acesso à Informação os órgãos públicos integrantes da Administração Direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, do Judiciário e do Ministério Público.
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