Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.318 de 2008 - Dispõe sobre Alienação Parental para Concurso
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A prática de ato de alienação parental não constitui abuso moral contra o adolescente.
II. O CRAS não possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica.
Marque a alternativa CORRETA
Leia as afirmativas a seguir:
I. Apresentar falsa denúncia contra os avós para dificultar a convivência deles com o adolescente é um ato de alienação parental.
II. A interferência na formação psicológica da criança promovida por um dos genitores, que cause prejuízo à manutenção de vínculos com o outro genitor, é um ato de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança com o outro genitor é um ato de alienação parental.
II. A prática de ato de alienação parental não constitui abuso moral contra a criança.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar é um ato de alienação parental.
II. O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) não promove a prevenção da ruptura dos vínculos familiares.
Marque a alternativa CORRETA:
I - Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. II - Nas hipóteses em que seja inviável a guarda compartilhada, a atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por exclusividade ao genitor que viabiliza a efetiva convivência da criança ou adolescente com o outro genitor. III - A alteração de domicílio da criança ou adolescente é irrelevante para a determinação da competência relacionada às ações fundadas em direito de convivência familiar, ainda que decorrente de consenso entre os genitores ou de decisão judicial.
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