Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.959 de 2009 - Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca para Concurso
Foram encontradas 11 questões
Q2099508
Legislação Federal
As boas práticas de manejo para a aquicultura, BPMs, são
um conjunto de procedimentos técnicos que devem ser adotados
durante a produção de organismos aquáticos, indicando maneiras
simples e eficazes para melhorar o manejo dos viveiros de
produção para assegurar uma produtividade eficiente e, ao
mesmo tempo, prevenir impactos ambientais negativos
resultantes da descarga de efluentes que contenham
concentrações elevadas de matéria orgânica, sólidos totais
suspensos e, possivelmente, outros poluentes. Sobre as práticas
de BPM, assinale a afirmativa incorreta.
Q2099502
Legislação Federal
Aquicultura, como atividade agropecuária, tem sua
importância econômica focada na produção de organismos
aquáticos e está em pleno crescimento mundial. O Brasil
acompanha esta tendência, uma vez que possui grande extensão
territorial com climas favoráveis, abundância em recursos
hídricos, mão de obra qualificada e com experiência em outras
cadeias produtivas já consolidadas. Estas características
configuram sua vocação para a expansão da atividade aquícola
no mercado nacional e internacional, com grande potencial para
estar entre as lideranças mundiais de exportações de pescado.
Sobre o desenvolvimento da aquicultura comercial brasileira,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988295
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.959/2009 e a Política de
Desenvolvimento Sustentável, não são áreas de exercício de
atividade pesqueira
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988289
Legislação Federal
O texto A Pesca no Brasil, do Ministério de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), afirma o seguinte:
“A pesca é a atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral brasileiro, que se estende por mais de 8.500 km de costa, apresentando, portanto, elevada importância social e econômica para enorme contingente de trabalhadores das regiões. A atividade pesqueira é regida pela Lei nº 11.959/2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. De acordo com o a Medida Provisória nº 870/2019, no Art. 21, inciso III, e com o Decreto nº 9.667/2019, compete ao MAPA por meio da Secretaria da Aquicultura e Pesca tratar da política nacional pesqueira e aquícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões, dos registros e das autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca. Além disso, o referido decreto destaca a competência do Ministério em relação à pesquisa, ao cooperativismo e associativismo e às negociações internacionais em aquicultura e na pesca.”
Confrontando esse texto com a Política Nacional de Aquicultura e Pesca, assinale a afirmativa correta.
“A pesca é a atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral brasileiro, que se estende por mais de 8.500 km de costa, apresentando, portanto, elevada importância social e econômica para enorme contingente de trabalhadores das regiões. A atividade pesqueira é regida pela Lei nº 11.959/2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. De acordo com o a Medida Provisória nº 870/2019, no Art. 21, inciso III, e com o Decreto nº 9.667/2019, compete ao MAPA por meio da Secretaria da Aquicultura e Pesca tratar da política nacional pesqueira e aquícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões, dos registros e das autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca. Além disso, o referido decreto destaca a competência do Ministério em relação à pesquisa, ao cooperativismo e associativismo e às negociações internacionais em aquicultura e na pesca.”
Confrontando esse texto com a Política Nacional de Aquicultura e Pesca, assinale a afirmativa correta.
Q1086519
Legislação Federal
Texto associado
Baseado na Lei abaixo, responda a questão.
A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre
a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável
da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades
pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro
de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de
fevereiro de 1967, e dá outras providências.
O regulamento desta Lei disporá sobre a classificação
das modalidades de aquicultura a que se refere o
Art. 19, consideradas:
I. a forma do cultivo. II. a dimensão da área explorada. III. a prática de manejo. IV. a finalidade do empreendimento.
I. a forma do cultivo. II. a dimensão da área explorada. III. a prática de manejo. IV. a finalidade do empreendimento.