Questões de Legislação Federal - Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) para Concurso - Página 6

Q3422031

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q3422031 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, os Agentes de Combate às Endemias frequentarão cursos de aperfeiçoamento, com determinada frequência, qual deverá ser essa frequência:

A

A cada 1 (um) ano.

B

A cada 5 (cinco) anos.

C

A cada 2 (dois) anos.

D

A cada 3 (três) anos.

E

A cada 10 (dez) anos.

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Q3422030

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q3422030 Legislação Federal

Qual das seguintes afirmações sobre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) está correta, de acordo com a Legislação Federal vigente?

A

Os ACS e ACE não são considerados profissionais de saúde, mas sim agentes administrativos em saúde pública.

B

Os ACS e ACE são considerados voluntários e não recebem remuneração por seus serviços.

C

Os ACS e ACE são profissionais de saúde, cujas profissões são regulamentadas e desempenham papéis essenciais na promoção da saúde e prevenção de doenças em comunidades específicas.

D

Os ACS e ACE são profissionais de saúde, mas suas profissões não são regulamentadas, o que limita sua atuação no campo da saúde pública.

E

Os ACS e ACE não são considerados técnicos de saúde, sendo necessária uma regulamentação específica para a sua prática.

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Q3422013

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q3422013 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do:

A

Instituições filantrópicas de assistência à saúde.

B

Sistema de Assistência Social.

C

Secretaria da Educação.

D

Sistema Único de Saúde - SUS.

E

Secretaria de Saúde Pública Municipal, apenas.

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Q3401374

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Agente de Combate a Endemias |

Q3401374 Legislação Federal

De acordo com o artigo terceiro da Lei Federal nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, sobre as atribuições do Agente de Combate Endemias, assinale a alternativa correta:

A

O Agente de Combate de Endemias, realiza ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, sem a interação com os Agente Comunitário de Saúde e as equipes de Atenção Básica.

B

O Agente de Combate de Endemias não deverá divulgar, entre a comunidade, informações sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção coletivas e individuais, pois essa função é do Agente Comunitário de Saúde.

C

O Agente de Combate de Endemias deverá identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhá-los, quando indicado, à unidade de saúde de referência, assim como comunicar o fato à autoridade sanitária responsável.

D

O Agente de Combate de Endemias deverá executar somente ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico, não sendo possível realizar o controle biológico, manejo ambiental e outras ações de controle integrado de vetores.

E

O Agente de Combate de Endemias não possui ações efetivas ele deverá somente realizar as demandas designadas pelo responsável da Unidade de Saúde que está vinculado.

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Q3387450

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Formigueiro - RS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Formigueiro - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3387450 Legislação Federal

Regulamentada pela Lei n.°14.536, de 2023, disponível em www.planalto.gov.br, o Agente Comunitário de Saúde, passa a ter o reconhecimento de profissional da saúde, podendo assim, ter a acumulação de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários. Para isso, é necessário cumprir no mínimo três requisitos legais. São eles:

A

Residir na área em que atuar, desde a publicação do edital, ter graduação de Ensino Superior em somente cursos da área da saúde, ter concluído o Ensino Médio.

B

Residir próximo à área de atuação, desde a publicação do edital, ter concluído o curso de formação inicial, com carga horaria mínima de 20horas, ter concluído o Ensino Médio.

C

Residir na área em que atuar, desde a publicação do edital, ter concluído o curso de formação inicial com carga horaria mínima de 40horas, ter concluído o Ensino Médio.

D

Residir próximo a área de atuação, desde a publicação do edital, ter concluído o curso de formação inicial, com carga horaria mínima de 10horas, ter concluído o Ensino Médio.

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Q3379483

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q3379483 Legislação Federal

Qual lei/decreto abaixo regulamentou a profissão do ACS?

A

Lei nº 14.536/2023.

B

Lei nº 11.350/2006.

C

Decreto nº 7.508/2011.

D

Lei nº 7.498/1986.

E

Lei nº 2.436/2017.

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Q3373787

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de São Luís de Montes Belos - GO - Agente Comunitário de Saúde |

Q3373787 Legislação Federal

A Lei Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, denominada de Lei Ruth Brilhante estabelece que são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação:

A

a realização de visitas domiciliares diárias.

B

o estímulo à participação nas políticas públicas

C

o acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

D

a utilização de instrumentos para diagnóstico médico, demográfico e sociocultural.

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Q3359769

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q3359769 Legislação Federal

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.350/2006 os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde deverão obedecer a algumas diretrizes, dentre eles está(ão):

I. Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
II. Definição de metas dos serviços e das equipes.
III. Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

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Q3359762

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q3359762 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, no modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento:

I. Da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura.
II. Da pessoa em sofrimento psíquico.
III. Da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3359760

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q3359760 Legislação Federal

Conforme estabelecido na Lei Federal nº 11.350/2006, o Agente Comunitário de Saúde deve atender a determinados requisitos para o exercício de suas atividades. Dentre eles está(ão):

I. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
II. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de cento e vinte horas.
III. Ter concluído o ensino superior.

É CORRETO o que se afirma e

A

I, apenas.

B

II e III, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

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Q3354473

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Paragominas - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Paragominas - PA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3354473 Legislação Federal

A Lei nº 11.350/2006 estabelece os requisitos mínimos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde. Nesse sentido, é correto afirmar que é requisito:

A

Ter 21 anos de idade.

B

Possuir curso técnico de enfermagem.

C

Ter concluído curso de formação inicial, com carga horária mínima de dez horas.

D

Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

E

Possuir ensino superior na área da saúde.

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Q3351252

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q3351252 Legislação Federal

De acordo com a Lei 11.350 de 2006: O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de:

A

vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.

B

acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

C

ações de controle das arboviroses, exclusivamente.

D

orientação e apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.

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Q3343506

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Agente de Combate às Endemias |

Q3343506 Legislação Federal

Segundo a Lei Federal n^o 11.350/2006, são consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação:

A

realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento de situações de risco à família e identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável.

B

divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas e o detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde

C

participação na investigação diagnóstica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública e realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde.

D

a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural e na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de outros procedimentos pertinentes.

E

realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças e execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores.

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Q3227965

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente de Combate às Endemias |

Q3227965 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.350/2006, todas as alternativas apresentam atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação, EXCETO:

A

O cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças.

B

A realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças.

C

A orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade.

D

A execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças.

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Q3145444

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3145444 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional. Nesse contexto, É CORRETO afirmar que:

A

É essencial, mas não obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na Estratégia Saúde da Família e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental.

B

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS, com objetivo de restringir o acesso da comunidade assistida às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de desamparo da cidadania.

C

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias não são considerados profissionais de saúde.

D

Incumbe aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias desempenhar com zelo e presteza as atividades previstas na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.

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Q3145441

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3145441 Legislação Federal

No que se refere as atividades do Agente Comunitário de Saúde, estabelecidas na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)É considerada uma atividade do Agente Comunitário de Saúde compartilhada com os demais membros da equipe, em sua área geográfica de atuação, a participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico.
(__)Desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, é considerada uma atividade do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistida por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, a medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência.
(__)É considerada uma atividade típica do Agente Comunitário de Saúde, em sua área geográfica de atuação, a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

V, V, V.

B

F, F, V.

C

V, F, F.

D

F, F, F.

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Q3145440

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3145440 Legislação Federal

Conforme estabelecido na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os planos de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias deverão obedecer às seguintes diretrizes:

I.Remuneração paritária dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
II.Definição de metas dos serviços e das equipes.
III.Estabelecimento de critérios de progressão e promoção.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

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Q3145438

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q3145438 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a contratação de Agentes Comunitários de Saúde deverá atender à alguns princípios, são eles:

I.Legalidade e impessoalidade.
II.Moralidade.
III.Publicidade e eficiência.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q3099006

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3099006 Legislação Federal

A Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), estabelece os requisitos para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde. De acordo com o artigo 6º da lei, esses requisitos são:

I. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
II. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de oitenta horas.
III. Ter concluído, no mínimo, um curso técnico na área da saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3075746

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Agente Comunitário de Saúde - ACS |

Q3075746 Legislação Federal

A Lei nº 11.350/2006 estabelece:

A

Diretrizes para a contratação e regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde.

B

Políticas para a construção de novos hospitais e clínicas.

C

Regras para o controle de doenças infecciosas e parasitárias.

D

Normas para o atendimento emergencial em áreas rurais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 11.350 de 2006 - agente de combate às endemias (ace) em legislação federal

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