Questões de Legislação Federal - Lei Complementar nº 94 de 1998 - Autoriza a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do DF para Concurso
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Com relação à Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE-DF), julgue o próximo item.
A organização territorial tanto de Brasília quanto da
RIDE-DF reflete desigualdades socioespaciais características
da urbanização brasileira. As diferenças ocupacionais e de
renda entre as diversas regiões administrativas do DF e os
municípios goianos e mineiros intensificam uma expansão
urbana dispersa e desigual.
Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item .
Lei de 2018, que alterou objetivos e composição da RIDE, retira a participação da União no financiamento de projetos de infraestrutura para a região, limitando legalmente sua atuação à supervisão das ações já em andamento.
Tendo essas informações como referência inicial e considerando, em particular, o papel conferido à Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), julgue o item .
Por determinação legal, são considerados como de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos municípios que dela fazem parte, com destaque para aqueles vinculados às áreas de infraestrutura e de geração de postos de trabalho.
Acerca da região citada no texto e de temas correlatos, julgue o item que segue.
Considerando‐se toda a RIDE, o setor industrial compõe
a maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) da região.
Acerca da região citada no texto e de temas correlatos, julgue o item que segue.
É objetivo da RIDE articular e viabilizar ações e projetos
da União, do Distrito Federal, dos estados e dos
municípios, visando à dinamização econômica e ao
desenvolvimento em escala regional.