Questões de Legislação Federal - Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA para Concurso
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Q371384
Legislação Federal
Texto associado
Com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos nº 7.138/2010 e 7.139/2010, julgue os itens subsequentes.
Ainda que compita à Coordenação-Geral de Promoção Comercial o planejamento e a organização da Feira Internacional da Amazônia, será a Coordenação-Geral de Representação Institucional a responsável por assistir a SUFRAMA no estabelecimento de missões comerciais no exterior que tenham por objetivo a divulgação do referido evento.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Provas:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Bibliotecário
|
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Contador |
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista de Sistemas |
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q370786
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.
Entre as competências do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPB) estão o exame e a aprovação de fixação ou alteração dos processos produtivos básicos.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Provas:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Bibliotecário
|
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Contador |
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista de Sistemas |
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q370785
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.
Os projetos industriais que têm por objetivo a industrialização de produtos na Zona Franca de Manaus recebem abatimento de até 24,5% no imposto de importação relativo a embalagens de origem estrangeira.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Provas:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Bibliotecário
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CESPE - 2014 - SUFRAMA - Contador |
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista de Sistemas |
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q370783
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.
A Resolução SUFRAMA n.º 203/2012 veda qualquer hipótese de transferência de bem móvel objeto de benefício fiscal entre sociedades empresárias cujos projetos industriais tenham sido aprovados pela SUFRAMA.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SUFRAMA
Provas:
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Bibliotecário
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CESPE - 2014 - SUFRAMA - Contador |
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista de Sistemas |
CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenharia Ambiental |
Q370782
Legislação Federal
Texto associado
Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n. os 8.387/1991 e 9.960/2000 e no Decreto n.º 6.008/2006.
Considere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados exclusivamente à exportação. Nessa situação, a sociedade empresária estará isenta do pagamento de taxas, preços públicos e emolumentos devidos a órgãos, autarquias ou quaisquer entidades da administração pública, direta ou indireta.