Questões de Concurso Comentadas sobre lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de corretor de imóveis. funcionamento de seus órgãos de fiscalização. legislação específica do cofeci – creci em legislação federal

Foram encontradas 366 questões

Q1867646 Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de corretor de imóveis, constituídos como fundações públicas, dotados de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administrativa, operacional e financeira.
Alternativas
Q1867645 Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

Compete ao corretor de imóveis exercer a intermediação na compra, na venda, na permuta e na locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária. 
Alternativas
Q1867644 Legislação Federal
Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.

O exercício da profissão de corretor de imóveis será permitido a qualquer pessoa que assinar o termo de responsabilidade pelas transações imobiliárias que intermediar. 
Alternativas
Q1828488 Legislação Federal
De acordo com a Resolução COFECI nº 146/1982, que trata do Código de Processo Disciplinar, é correto afirmar que 
Alternativas
Q1828482 Legislação Federal

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, é correto afirmar que 


Alternativas
Q1828481 Legislação Federal
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis, constituídos no formato de autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público. Para exercer tais atribuições, o Conselho Federal compor-se-á de 
Alternativas
Q1828480 Legislação Federal
Com base na Lei nº 6.530/1978, é correto afirmar que somente poderão ser membros do Conselho Regional 
Alternativas
Q1828479 Legislação Federal

Sobre o exercício da profissão de Corretor de Imóveis, analise as afirmativas a seguir:


I. Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar quanto à comercialização imobiliária.

II. Se sofrer sanção disciplinar, o Corretor de Imóveis pode ter suspensa a sua inscrição por até 1 (um) ano.

III. Somente poderá anunciar publicamente o Corretor de Imóveis, pessoa física ou jurídica, que tiver contrato escrito de mediação ou autorização escrita para alienação do imóvel anunciado.


É correto o que se afirma

Alternativas
Q1828477 Legislação Federal
A legislação prevê que o Conselheiro Fiscal do CRECI-PE pode ser responsabilizado pela prática de irregularidade administrativa, desídia ou falta de decoro. Nesse caso, é correto afirmar que o julgamento
Alternativas
Q1781392 Legislação Federal
De acordo a Resolução-Cofeci n° 1.127/2009, que regulamenta o registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q1781391 Legislação Federal

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, analise as afirmativas a seguir:


I. O Corretor de Imóveis responde civil e penalmente por atos profissionais danosos ao cliente, a que tenha dado causa por imperícia, imprudência, negligência ou infrações éticas.

II. É vedado ao corretor de imóveis deixar de atender às notificações para esclarecimento à fiscalização ou intimações para instrução de processos.

III. Cumpre ao Corretor de Imóveis, em relação aos clientes, inteirar-se de todas as circunstâncias do negócio, antes de oferecê-lo.


É correto o que se afirma

Alternativas
Q1781390 Legislação Federal
Constitui infração disciplinar da parte do Corretor de Imóveis, exceto
Alternativas
Q1781389 Legislação Federal
Constituem tipos de sanções disciplinares previstas expressamente na Lei nº 6.530/78, exceto
Alternativas
Q1781388 Legislação Federal
Acerca das competências do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1781387 Legislação Federal
Analise as assertivas e assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q1781386 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 6.530/78, analise as afirmativas a seguir:


I. Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, porém, não podendo opinar quanto à comercialização imobiliária.

II. O exercício da profissão de Corretor de Imóveis será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias.

III. As atribuições de intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis poderão ser exercidas, também, por pessoa jurídica inscrita nos termos da Lei nº 6.530/78.


É correto o que se afirma

Alternativas
Q1781385 Legislação Federal

No que se refere à Resolução-COFECI nº 1.065/2007, que estabelece regras para divulgações publicitárias e documentais, analise as afirmativas a seguir:


I. É obrigatório o registro prévio do nome abreviado ou nome de fantasia no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição a que pertencer a pessoa física ou jurídica para sua utilização.

II. A utilização pública de nome por extenso ou nome abreviado por pessoa física regularmente inscrita no CRECI poderá dar-se desde que seguido da expressão "profissional liberal" ou "corretor de imóveis".

III. A divulgação publicitária ou documental do nome ou razão social ou do nome de fantasia da pessoa jurídica, será sempre seguida do número de inscrição da pessoa jurídica no Creci, precedido da sigla CRECI e acrescido da letra "F".


É correto o que se afirma

Alternativas
Q1779718 Legislação Federal
Acerca do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1779716 Legislação Federal

No que diz respeito ao Conselho Fiscal do COFECI, analise as afirmativas a seguir:


I. O Conselho Fiscal é constituído por 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, cabendo aos primeiros escolher dentre eles o seu Coordenador.

II. O Conselho Fiscal reúne-se, ordinariamente, a cada bimestre e, a qualquer momento, por convocação do Presidente, com antecedência minima de 10 (dez) dias, podendo ainda, por convocação justificada de seu Coordenador, reunir-se extraordinariamente, ad referendum do Plenário.

III. Os membros do Conselho Fiscal respondem pelos danos resultantes de omissão ou excesso no cumprimento de seus deveres e por atos praticados.

IV. Compete ao Conselho Fiscal examinar o balanço, balancetes, relatórios financeiros, prestações de contas e respectiva documentação, restitundo-os à Presidência, com manifestação registrada em ata sobre sua regularidade ou não e eventuais ressalvas, para posterior apreciação do Plenário, cabendo-lhe, ainda, a análise do Processo de Prestação de Contas anual.


É correto o que se afirma

Alternativas
Q1779715 Legislação Federal

Quanto ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, analise as afirmativas a seguir:


I. O registro de estágio somente será concedido após os primeiros trinta dias de curso, com frequência atestada pela escola.

II. O porte da cédula de identidade de estagiário é obrigatório ao estudante no exercício do estágio, a fim de apresentá-la ao fiscal do CRECI quando solicitada, sob pena de autuação por exercicio ilegal da profissão, contra o estudante.

Ill. Ao estudante estagiário fica permitido anunciar imóveis para venda ou locação de imóveis.

IV. O concedente do estágio não responde pelas infrações praticadas pelo estudante estagiário, no exercício do estágio.


É correto o que se afirma

Alternativas
Respostas
121: E
122: C
123: E
124: B
125: C
126: D
127: A
128: B
129: A
130: A
131: D
132: B
133: A
134: B
135: C
136: C
137: B
138: B
139: C
140: A