Questões de Concurso
Comentadas sobre lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de corretor de imóveis. funcionamento de seus órgãos de fiscalização. legislação específica do cofeci – creci em legislação federal
Foram encontradas 409 questões
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756981
Legislação Federal
O português João Coragem, no intuito de trabalhar no
ramo de imóveis, atendeu a todos os requisitos legais para
inscrever-se no CRECI. Além dos documentos exigidos
pela Lei, João terá que cumprir outro requisito legal.
Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta este
requisito.
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756980
Legislação Federal
A Resolução nº 013/78 do COFECI estabelece atos
administrativos de observância obrigatória pelos
Conselhos Federal e Regional. Dessa forma, assinale a
alternativa que apresenta a denominação empregada para
ato de competência das Comissões dos Conselhos sobre
assuntos submetidos à sua manifestação.
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756979
Legislação Federal
A Lei nº 10.795/03 estabelece a fixação do valor máximo
das anuidades para pessoas físicas ou firma individual,
que corresponde a
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756978
Legislação Federal
De acordo com o Decreto Federal nº 81.871/78, assinale a
alternativa que apresenta a condição para o exercício da
profissão de Corretor de Imóveis e da pessoa jurídica.
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756977
Legislação Federal
O Decreto Federal nº 81.871/78 estabelece que os
membros dos Conselhos Federal e Regionais poderão ser
licenciados por deliberação do
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756976
Legislação Federal
Segundo o Decreto Federal nº 81.871/78, o exercício do
mandato de membro do Conselho Federal e dos
Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assim
como a respectiva eleição, ficarão subordinados ao
preenchimento de alguns requisitos mínimos. Sendo
assim, assinale a alternativa que apresenta esses
requisitos.
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756975
Legislação Federal
A Lei Federal nº 6.530/78, que regulamenta a profissão de
Corretor de Imóveis, estabelece órgãos de fiscalização e
competência aos Conselhos Federais e Estaduais. Em se
tratando de competência, cabem a eleição da diretoria, a
aprovação de relatório anual e a previsão orçamentária ao
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756974
Legislação Federal
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos
de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de
Corretor de Imóveis, dotado de personalidade jurídica.
Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a
constituição do regime jurídico de tais órgãos.
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
CRECI - 4ª Região (MG)
Prova:
CETRO - 2012 - CRECI - 4ª Região (MG) - Profissional de Suporte Técnico - Advogado |
Q756973
Legislação Federal
De acordo com o disposto na Lei nº 6.530/78, analise as assertivas abaixo.
I. As penalidades previstas na Lei nº 6.530/78 possuem a mesma dosimetria em todos os casos em que aplicada.
II. As penalidades devem ser aplicadas isoladamente. A aplicação de uma exclui a aplicabilidade de qualquer outra.
III. A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do Corretor de Imóveis ou responsável pela pessoa jurídica e se este não a apresentar para que seja consignada a penalidade, o Conselho Nacional poderá convertê-la em cancelamento da inscrição.
É correto o que se afirma em
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