Questões de Concurso
Comentadas sobre lei 5.764 de 1971 - política nacional de cooperativismo. instituição do regime jurídico das sociedades cooperativas em legislação federal
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I. Requerimento padrão;
II. Ata da Assembleia Geral Ordinária, em três vias;
III. Ficha de Cadastro Nacional (FCN), em duas vias;
IV. Guia de Recolhimento de Taxas, Custas, Emolumentos e Contribuições (TCEC) e do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
V. Cópia autenticada do diploma dos profissionais responsáveis.
Quantos desses documentos são, de fato, necessários para o fim citado acima?
Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens a respeito do cooperativismo.
Caso a cooperativa de produtores de mel seja legalmente criada, a contribuição cooperativista deverá ser recolhida após o encerramento do primeiro exercício social, a favor da Organização das Cooperativas Brasileiras.