Questões de Legislação Federal - Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH para Concurso - Página 9

Q696528

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biomédico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biólogo (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Pedagogo (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Nutricionista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (CH-UFPA) |

Q696528 Legislação Federal

Referente à administração e ao funcionamento da EBSERH, assinale a alternativa correta. Conforme as disposições da Lei n° 12.550/2011,

A

o lucro líquido da EBSERH será revertido em favor da União.

B

o regime de pessoal permanente da EBSERH será o celetista.

C

não se admite a contratação pela EBSERH de pessoal por tempo determinado.

D

a EBSERH será administrada por um Diretor não remunerado.

E

ato do Congresso Nacional aprovará o estatuto da EBSERH.

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Q696527

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Social (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biomédico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Biólogo (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Pedagogo (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Farmacêutico (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Nutricionista (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Tecnólogo em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (CH-UFPA) |

Q696527 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta, conforme a Lei n° 12.550/2011.

A

As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de competência da EBSERH estarão inseridas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, vedado, em qualquer hipótese, o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

B

Não se admite, em qualquer hipótese, a cessão de servidores de outras entidades à EBSERH.

C

A EBSERH tem personalidade jurídica de direito privado e é vinculada ao Ministério da Saúde.

D

A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

E

É indispensável a licitação para a contratação da EBSERH, pela administração pública, para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

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Q696401

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Farmácia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (CH-UFPA) |

Q696401 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno, é um órgão vinculado à Diretoria Vice-Presidência Executiva da EBSERH

A

a Coordenadoria de Comunicação Social.

B

a Coordenadoria de Formação Profissional.

C

a Assessoria Parlamentar.

D

o Conselho Fiscal.

E

a Ouvidoria Geral.

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Q696400

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Farmácia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (CH-UFPA) |

Q696400 Legislação Federal

Sobre as comissões e comitês previstos no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

O Presidente da EBSERH será também membro da Comissão de Ética.

B

A atuação no âmbito da Comissão de Ética será remunerada com gratificação.

C

O Comitê Interno de Gestão do Rehuf será composto por três funcionários.

D

A critério do Presidente do Comitê Interno de Gestão do Rehuf, poderão participar das reuniões, como convidados, gestores, empregados e/ou assessores das Diretorias.

E

Compete ao Comitê Interno de Gestão do Rehuf apreciar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna.

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Q696399

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Farmácia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (CH-UFPA) |

Q696399 Legislação Federal

Nos termos do Decreto 7.661/2011, NÃO podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei:

A

os declarados inabilitados para cargos de administração em empresas sujeitas à autorização, controle e fiscalização de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

B

parentes de qualquer grau dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

C

os que tiverem qualquer grau de amizade com membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

D

os que responderem a processos civis na Justiça.

E

os condenados por qualquer crime, independentemente da espécie do crime, da pena ou do regime de cumprimento.

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Q696398

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Farmácia (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal (CH-UFPA) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas (CH-UFPA) |

Q696398 Legislação Federal

Compete à EBSERH, EXCETO

A

administrar unidades hospitalares, bem como prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, no âmbito do SUS, vedado, em qualquer hipótese, o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde.

B

prestar às instituições federais de ensino superior e a outras instituições congêneres serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, mediante as condições que forem fixadas em seu estatuto social.

C

apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa de instituições federais de ensino superior e de outras instituições congêneres, cuja vinculação com o campo da saúde pública ou com outros aspectos da sua atividade torne necessária essa cooperação, em especial na implementação das residências médica, multiprofissional e em área profissional da saúde, nas especialidades e regiões estratégicas para o SUS.

D

prestar serviços de apoio à geração do conhecimento em pesquisas básicas, clínicas e aplicadas nos hospitais universitários federais e a outras instituições congêneres.

E

prestar serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e a outras instituições congêneres, com implementação de sistema de gestão único com geração de indicadores quantitativos e qualitativos para o estabelecimento de metas.

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Q694756

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Pediatria (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Médico - Ginecologia e Obstetrícia (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Urgência e Emergência (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Relações Públicas (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva Pediátrica (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Jornalista (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Engenheiro Clínico (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Fisioterapeuta – Saúde da Mulher (Nacional) |

Q694756 Legislação Federal

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH - 2ª revisão, o órgão permanente da EBSERH que tem a finalidade de oferecer consultoria e apoio à Diretoria Executiva e ao Conselho de Administração, além de avaliar e fazer sugestões em relação ao papel social da EBSERH, de acordo com seus objetivos específicos na sociedade, é

A

a Comissão de Ética.

B

o Comitê Interno de Gestão do REHUF (Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais).

C

a Ouvidoria Geral.

D

o Conselho Consultivo.

E

a Comissão de Controle Interno.

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Q687728

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia (Nacional) |

Q687728 Legislação Federal

De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº12.550/11 acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH tem personalidade jurídica de direito público.

B

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade dos municípios.

C

É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

D

É expressamente vedado à EBSERH prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres.

E

O lucro líquido da EBSERH, inclusive as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência, será revertido aos municípios para atendimento de despesas com assistência social.

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Q687727

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia (Nacional) |

Q687727 Legislação Federal

De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº12.550/11, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH é uma

A

empresa pública unipessoal, vinculada ao Ministério da Educação.

B

autarquia pública, vinculada ao Ministério da Saúde.

C

sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério da Educação.

D

sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério da Saúde.

E

autarquia pública, vinculada ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação.

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Q687449

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Farmácia - (HU-FURG) |

Q687449 Legislação Federal

Considere as disposições da Lei Federal n° 12.550, de 15/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre o capital social.

A

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade da União.

B

A EBSERH terá seu capital social sob a propriedade da União e dos Estados.

C

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade dos Municípios.

D

A EBSERH terá seu capital social sob a propriedade da União, dos Estados e dos Municípios.

E

A EBSERH terá seu capital social integralmente sob a propriedade dos Estados.

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Q687448

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Radiologia - (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Farmácia - (HU-FURG) |

Q687448 Legislação Federal

Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre o que a citada norma considera o conjunto das unidades integrantes da administração central da Ebserh, cujas competências prioritárias são a articulação, a coordenação, o monitoramento, a avaliação, o planejamento e a gestão das finalidades da empresa.

A

Sede.

B

Unidade descentralizada.

C

Diretoria Geral.

D

Presidência.

E

Filiais.

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Q671581

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HU-FURG) |

Q671581 Legislação Federal

Considere as disposições do Decreto n° 7.661, de 28/12/2011, que trata da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre seus órgãos estatutários.

A

São órgãos estatutários da EBSERH: Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho de Diretores e Colegiado Financeiro.

B

São órgãos estatutários da EBSERH: Conselho de Administração, Diretoria Financeira, Conselho de Diretores e Colegiado Financeiro.

C

São órgãos estatutários da EBSERH: Conselho de Administração, Diretoria Financeira, Conselho Fiscal e Colegiado Financeiro.

D

São órgãos estatutários da EBSERH: Conselho de Administração, Diretoria de Planejamento, Conselho de Diretores e Colegiado Fiscal.

E

São órgãos estatutários da EBSERH: Conselho de Administração, Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo.

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Q671577

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Assistente Administrativo (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Informática (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Técnico em Contabilidade (HU-FURG) |

Q671577 Legislação Federal

Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta sobre suas finalidades.

A

Criar condições para o aperfeiçoamento da realização e o desenvolvimento dos programas de residência, exclusivamente na especialidade de clínica geral, particularmente nas regiões estratégicas para o trabalho e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, em função das necessidades da população.

B

Criar condições para o aperfeiçoamento da realização e o desenvolvimento dos programas de residência em todos os campos da saúde, particularmente nas especialidades e regiões estratégicas para o trabalho e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, em função das necessidades da população.

C

Criar condições para o aperfeiçoamento da realização e o desenvolvimento dos programas de residência, exclusivamente nas especialidades de clínica geral e pediatria, particularmente nas regiões estratégicas para o trabalho e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, em função das necessidades da população.

D

Criar condições para o aperfeiçoamento da realização e o desenvolvimento dos programas de residência, exclusivamente nas especialidades de clínica geral e ortopedia, particularmente nas regiões estratégicas para o trabalho e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, em função das necessidades da população.

E

Criar condições para o aperfeiçoamento da realização e o desenvolvimento dos programas de residência, exclusivamente nas especialidades de clínica geral e ginecologia, particularmente nas regiões estratégicas para o trabalho e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde, em função das necessidades da população.

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Q663595

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HU-FURG) |

Q663595 Legislação Federal

Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.

A

A execução das atividades da Ebserh, por intermédio de suas filiais e unidades descentralizadas, dar-se-á por meio da celebração de contrato específico para esse fim, nos termos da Lei de Registros Públicos.

B

A execução das atividades da Ebserh, por intermédio de suas filiais e unidades descentralizadas, dar-se-á por meio da celebração de contrato específico para esse fim, nos termos da Lei n° 12.550/2011.

C

A execução das atividades da Ebserh, por intermédio de suas filiais e unidades descentralizadas, dar-se-á por meio de criação de lei específica para esse fim, nos termos da Lei de Licitações.

D

A execução das atividades da Ebserh, por intermédio de suas filiais e unidades descentralizadas, dar-se-á por meio de criação de lei específica para esse fim, nos termos da Lei de Registros Públicos.

E

A execução das atividades da Ebserh, por intermédio de suas filiais e unidades descentralizadas, dar-se-á por meio de acordos informais, nos termos da Lei de Registros Públicos.

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Q663592

Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2016 - EBSERH - Advogado (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Engenheiro Civil (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais (HU-FURG) | IBFC - 2016 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HU-FURG) |

Q663592 Legislação Federal

Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.

A

A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de atenção médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, bem como a prestação, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos da Constituição Federal, a autonomia universitária.

B

A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços pagos de atenção médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, bem como a prestação, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos da Constituição Federal, a autonomia universitária.

C

A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços pagos de atenção médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, bem como a prestação, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da administração pública, observada, nos termos da Constituição Federal, a autonomia universitária.

D

A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços conveniados de atenção médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, bem como a prestação, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, sendo inaplicável a autonomia universitária.

E

A EBSERH tem por finalidade a prestação de serviços gratuitos de atenção médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, bem como a prestação, às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres, de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, sendo inaplicável a autonomia universitária.

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Q1370504

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Biólogo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Farmacêutico (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Nutricionista (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Profissional de Educação Física (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Hospitalar (HE-UFSCAR) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Psicólogo - Área Organizacional (HE-UFSCAR) |

Q1370504 Legislação Federal

O órgão superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros nomeados pelo Ministro de Estado da Educação. O prazo de gestão desses membros será de

A

três anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

B

dois anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, sem a possibilidade de recondução por igual período.

C

um ano, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

D

dois anos, contado a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzido por igual período.

E

três anos, contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, sem a possibilidade de recondução por igual período.

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Q815138

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem (HE-UFPEL) |

Q815138 Legislação Federal

Assinale a alternativa que NÃO está relacionada à responsabilidade do Conselho Fiscal.

A

Opinar sobre o relatório anual da administração e demonstrações financeiras do exercício social.

B

Denunciar, por qualquer de seus membros, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem e sugerir providências úteis.

C

Acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros e quaisquer outros documentos e requisitar informações.

D

Fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.

E

Acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da EBSERH.

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Q815092

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFPEL) |

Q815092 Legislação Federal

NÃO compete ao Conselho de Administração da EBSERH

A

fixar as orientações gerais das atividades da EBSERH e examinar e aprovar, por proposta do Presidente da EBSERH, as políticas gerais e programas de atuação da Empresa, a curto, médio e longo prazos, em consonância com as políticas de educação; de saúde; e econômico-financeira do Governo Federal.

B

autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens imóveis e valores mobiliários e autorizar a contratação de empréstimos no interesse da EBSERH.

C

aprovar o Regimento Interno da EBSERH e suas alterações supervenientes, o qual deverá conter, dentre outros aspectos, a estrutura básica da Empresa e os níveis de alçada decisória das Diretorias e do Presidente.

D

propor e implementar as linhas orientadoras das ações da EBSERH e aprovar os regulamentos internos das Diretorias da EBSERH e demais órgãos da Sede, assim como seus respectivos quadros de pessoal e organogramas funcionais.

E

designar e destituir o titular da Auditoria Interna, após aprovação da Controladoria Geral da União, e aprovar a criação de escritórios, representações, dependências e filiais da Empresa.

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Q815089

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HE-UFPEL) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HE-UFPEL) |

Q815089 Legislação Federal

Quanto à Auditoria Interna, é correto afirmar que

A

a nomeação, designação, exoneração ou dispensa do Auditor Geral, titular da Auditoria Interna da Sede, será submetida, pelo Conselho Fiscal.

B

recebe orientação normativa e supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Federal.

C

é uma atividade independente, de avaliação e assessoramento aos gestores da entidade, no acompanhamento da execução dos programas de governo, visando comprovar o cumprimento das metas, o alcance dos objetivos e a adequação da gestão

D

não possui autorização para acesso a registros, pessoal, informações, sistemas e propriedades físicas para a execução de suas ações de controle.

E

nenhum servidor e empregado da EBSERH poderá prestar apoio para a realização das Ações de Controle da Auditoria Interna.

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Q778608

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (HC-UFG) |

Q778608 Legislação Federal

Quanto ao Conselho Fiscal da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

A

O Conselho Fiscal é órgão permanente da EBSERH e compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, nomeados pelo Ministro de Estado da Saúde.

B

Um membro do Conselho Fiscal será indicado pelo Ministro de Estado da Saúde, outro membro será indicado pelo Ministro de Estado da Educação e outro membro será indicado pelo Ministro de Estado da Fazenda como representante do Tesouro Nacional.

C

O mandato dos membros do Conselho Fiscal será de três anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

D

Os membros do Conselho Fiscal, salvo impedimento legal, farão jus a honorários mensais correspondentes a vinte por cento da remuneração média mensal dos Diretores da EBSERH.

E

Compete ao Conselho Fiscal da EBSERH convocar reuniões da Diretoria.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei 12.550 de 2011; decreto 7.661 de 2011 - empresa brasileira de serviços hospitalares - ebserh em legislação federal

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