Questões de Concurso Comentadas sobre lei 12.288 de 2010 - estatuto da igualdade racial em legislação federal

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Q2440550
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Educador Social |
Q2440550 Legislação Federal
O Art. 47 do Estatuto da Igualdade Racial institui um sistema para organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas. Assinale a alternativa que cita o nome desse sistema.
Alternativas
Q2440549
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Educador Social |
Q2440549 Legislação Federal
A Lei nº 12.288, de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir:
Alternativas
Q2440310
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Motorista |
Q2440310 Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial tem como objetivo o(a): 
Alternativas
Q2414930
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Assistente Social |
Q2414930 Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais tratam-se de:
Alternativas
Q2414644
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social - 40 Horas |
Q2414644 Legislação Federal
O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) é uma organização de articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo Poder Público Federal. São objetivos do SINAPIR:


I.  Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

II.  Formular políticas destinadas a apoiar os fatores de marginalização e não promover a integração social da população negra.

III. Descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

IV. Articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica.

V. Garantir a ineficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o descumprimento das metas a serem estabelecidas.


Quais estão corretos?
Alternativas
Q2414641
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social - 40 Horas |
Q2414641 Legislação Federal
A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira. Para o cumprimento do disposto no Art. 9º do Estatuto da Igualdade Racial, os governos federal, estaduais, distrital e municipais adotarão as seguintes providências:


I.  Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.

II. Falta de apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural da população negra.

III. Desenvolvimento de campanhas educativas, exceto nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de uma parte da sociedade.

IV. Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2406638
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Agente Educacional |
Q2406638 Legislação Federal
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população ________ na história do país.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2406387
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Operador de Veículos e Máquinas Pesadas |
Q2406387 Legislação Federal
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que os moradores das comunidades ____________ serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, no saneamento básico e nutricional e na atenção integral à saúde.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2405900
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico Municipal | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Auditor Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Gestor de Recursos Humanos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social - 40 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico da Estratégia da Saúde da Família | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Obstetra - Ginecologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Pediatra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Nutricionista - Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico Agropecuário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Farmacêutico |
Q2405900 Legislação Federal
São diretrizes constituídas pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, prevista no Estatuto Nacional da Igualdade Racial:


I.  Ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social da Organização Mundial da Saúde.

II.  Produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra.

III. Desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2396415
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Restinga Sêca - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2396415 Legislação Federal
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê que ações afirmativas aos(às) _____________ são garantidas na implementação de crédito para as pequenas produções.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2395486
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Psicólogo |
Q2395486 Legislação Federal

Não constitui um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População negra, com base na Lei Federal 12.288/2010:

Alternativas
Q2394254
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Monitor de Educação Infantil |
Q2394254 Legislação Federal
A respeito dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo: 

I. O fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.
II. A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde. 
III. A melhoria da qualidade dos sistemas de informação do SUS no que tange à coleta, ao processamento e a análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero.  

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2391091
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Eletricista |
Q2391091 Legislação Federal
Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, nas escolas de ensino público e privado é obrigatório o estudo da:
Alternativas
Q2391090
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alpestre - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alpestre - RS - Eletricista |
Q2391090 Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial é destinado à população:
Alternativas
Q2381523
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Programação de Sistemas | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Laboratório - Física | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Laboratório - Área | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente de Alunos |
Q2381523 Legislação Federal
Sobre a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A prática desportiva pela população negra é condicionada à aprovação do Poder Público.

II. O Poder Público estimulará e apoiará ações socioeducacionais realizadas por entidades do Movimento Negro que desenvolvam atividades voltadas à inclusão social, mediante cooperação técnica, intercâmbios, convênios e incentivos, entre outros mecanismos.

III. O ensino da história geral da África é obrigatório apenas na Educação Infantil.
Alternativas
Q2380722
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente Social |
Q2380722 Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Sobre a temática, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Poder Público promoverá ações com o objetivo de elevar a escolaridade e a qualificação profissional nos setores da economia que contem com alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização.

( ) O Poder Público promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público e o incentivo à adoção de medidas similares nas empresas e organizações privadas.

( ) O direito à moradia adequada inclui apenas o provimento habitacional, excluindo-se a garantia da infraestrutura urbana e dos equipamentos comunitários associados à função habitacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2380707
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Psicólogo - Área: Clínica | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Engenheiro - Área Elétrica | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Engenheiro - Área Civil | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Bibliotecário - Documentalista | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Médico - Área: Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2380707 Legislação Federal
Considerando o que dispõe o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta sobre o que são as ações afirmativas, nos termos do Estatuto. 
Alternativas
Q2380703
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Psicólogo - Área: Organizacional e do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Psicólogo - Área: Clínica | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Engenheiro - Área Elétrica | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Engenheiro - Área Civil | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Bibliotecário - Documentalista | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Médico - Área: Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2380703 Legislação Federal
Sobre os direitos da população negra previstos no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Poder Executivo Federal incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas a incorporar nas matrizes curriculares dos cursos de formação de professores temas que incluam valores concernentes à pluralidade étnica e cultural da sociedade brasileira.

( ) O Estatuto não garante o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana a fim de preservar as religiões nacionais.

( ) Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2377815
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBFC - 2024 - Prefeitura de Manaus - AM - Técnico Municipal I - Guarda Municipal |
Q2377815 Legislação Federal
Para efeito da Lei n. 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), considera-se:

I. ______: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
II. ______: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
III. ______: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.
IV. ______: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas. 
Alternativas
Q2375670
Legislação Federal Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: DNIT Provas: FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Administração | FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo – Contabilidade | FGV - 2024 - DNIT - Analista Administrativo Tecnologia da Informação | FGV - 2024 - DNIT - Analista em Infraestrutura de Transportes - Engenharia Civil |
Q2375670 Legislação Federal
O Estatuto da Igualdade Racial visa proteger os direitos fundamentais como a garantia da igualdade de acesso à educação, cultura, trabalho, saúde, esporte e lazer. Ao assegurar esses direitos fundamentais, o Estatuto da Igualdade Racial busca criar bases sólidas para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa, onde a diversidade é reconhecida, respeitada e celebrada.
Com relação aos direitos fundamentais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas locais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

( ) A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

( ) Nos estabelecimentos de ensino médio privados, é facultativo o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

As afirmações são, respectivamente,
Alternativas
Respostas
261: A
262: D
263: B
264: B
265: D
266: B
267: A
268: E
269: D
270: A
271: D
272: D
273: A
274: E
275: D
276: D
277: B
278: C
279: A
280: A
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