Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de universidades e institutos federais em legislação federal
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( ) As eleições para os órgãos colegiados e instâncias deliberativas serão convocadas por seus presidentes, com antecedência mínima de dez dias, por edital ou convocação pessoal.
( ) As eleições para membros de órgãos colegiados e instâncias deliberativas serão feitas por escrutínio secreto.
( ) Serão considerados eleitos ou indicados os candidatos que obtiverem dois terços dos votos.
( ) Será nomeada, no ato da convocação das eleições, uma comissão receptora e escrutinadora dos votos.
Assinale a sequência correta.
I. Cada curso de graduação e de pós-graduação terá um colegiado responsável pela coordenação didática das disciplinas constituintes do seu projeto pedagógico.
II. A coordenação do colegiado de curso de graduação ou de pós-graduação será exercida por um docente indicado pelo próprio colegiado dentre seus membros, com mandato de quatro anos, vedada recondução.
III. Uma das competências dos colegiados de cursos é a de compatibilizar as diretrizes gerais dos componentes curriculares do respectivo curso e estabelecer as modificações necessárias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
BRASIL. Universidade Federal de Ouro Preto. Resolução CUNI nº 1.868/2017. Estatuto da Universidade Federal de Ouro Preto. Art. 34.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna anterior.
Em relação aos fundos setoriais e incentivos fiscais concernentes ao desenvolvimento científico e tecnológico e inovação, julgue o item seguinte.
A característica de plurianualidade dos fundos setoriais
significa que se pode programar o apoio a ações e projetos
com duração superior a um exercício fiscal.
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
As fundações de apoio estão sujeitas ao prévio
credenciamento no Ministério da Educação e no Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação, renovável a cada três
anos.
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
A atuação da fundação de apoio em projetos de
desenvolvimento institucional para melhoria de
infraestrutura limita-se, em regra, às obras laboratoriais e à
aquisição de materiais, equipamentos e insumos diretamente
relacionados às atividades de inovação e pesquisa científica e
tecnológica.
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
As instituições apoiadas pelas fundações de apoio devem
zelar pela não ocorrência da utilização de contrato ou
convênio para arrecadação de receitas ou execução de
despesas desvinculadas de seu objeto.
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
As fundações de apoio estão impedidas de contratar, sem
licitação, pessoa jurídica que tenha como proprietário, sócio
ou cotista o seu dirigente.
Julgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio a projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.
Os planos de trabalho das fundações de apoio referentes aos
projetos desenvolvidos com as instituições apoiadas devem
conter, no mínimo: objeto, projeto básico, prazo de execução
limitado no tempo, e resultados esperados.
No que se refere a ambientes promotores de inovação, julgue o item que se segue.
Polos tecnológicos são complexos planejados que visam
estimular a formação e o crescimento de empresas de alta
tecnologia e promover a cooperação entre universidades,
institutos de pesquisa, empresas e governo.
I Pessoas com necessidades específicas, em contextos socioeconômicos, são aquelas que apresentam, em caráter permanente, necessidades decorrentes de condições que, em interface com as diversas barreiras, podem requerer apoio institucional especializado no processo de ensino-aprendizagem-avaliação.
II Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem uma deficiência persistente e clinicamente significativa, manifestada pela incapacidade de se comunicar verbalmente nas interações sociais, pela ausência de reciprocidade social, pela falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
IV Pessoa com transtornos específicos da aprendizagem é a que apresenta déficits específicos na capacidade de perceber ou de processar informações, decorrentes de um transtorno do neurodesenvolvimento, com dificuldades persistentes, prejudicando o desenvolvimento das habilidades acadêmicas de leitura, escrita e/ou matemática.
Das afirmações, estão corretas