Questões de Legislação Federal - Instrução Normativa MPOG nº 5 de 2017 - Dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional para Concurso
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Um dos integrantes da equipe de fiscalização do contrato de TI é o gestor do contrato, que é o responsável por fiscalizar administrativamente o contrato.
Preposto é o representante da entidade contratada, responsável, entre outras coisas, por responder às questões legais sobre o andamento do contrato.