Questões de Legislação Federal - Decreto nº 6.791 de 2009 - Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO para Concurso
Foram encontradas 57 questões
Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.
O SERPRO assumirá a defesa de integrantes e ex-integrantes da
diretoria e dos conselhos da empresa em processos judiciais e
administrativos contra eles instaurados, desde que as ações desses
funcionários tenham sido praticadas no exercício do cargo ou
função e que não haja incompatibilidade com os interesses da
empresa.
Toda a alta administração da empresa será responsável por quaisquer atos que gerem prejuízos ou danos em virtude de suas atribuições, podendo ser destituída a qualquer tempo, a depender do interesse da administração.