Questões de Legislação Federal - Decreto 6.049 de 2007 - Regulamento Penitenciário Federal para Concurso
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Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.
Para ser transferido para estabelecimento penal federal, um
preso deve apresentar algumas características, entre as quais,
estar submetido ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Ainda com relação a temas concernentes ao DEPEN, julgue o item a seguir.
As visitas a pessoas presas em estabelecimento penal federal
de segurança máxima podem ser gravadas, mas as gravações
não podem ser utilizadas como meio de prova de fatos
ocorridos antes do ingresso do preso no estabelecimento.
Julgue o seguinte item, que abordam temas concernentes ao DEPEN.
De acordo com o Regulamento Penitenciário Federal, a
pessoa presa em estabelecimento penal federal que divulgar
notícia que possa perturbar a ordem ou a disciplina do
ambiente cometerá falta disciplinar de natureza grave, e
estará sujeita a sanção de restrição de direito.
Os estabelecimentos penais federais destinam-se a promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, inclusive daqueles sujeitos a regime disciplinar diferenciado.