O Decreto Federal nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei Federal nº 7.802/1989, estabelece diferentes competências para determinados Ministérios da República. Das competências a seguir, qual é atribuída ao Ministério da Saúde pelo citado Decreto?

De acordo com as conceituações oferecidas pelo Art. 1º do Decreto Federal nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei Federal nº 7.802/1989, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Matéria-prima.

2. Aditivo.

3. Produto formulado.

4. Componente.

5. Ingrediente ativo ou princípio ativo.

a. Substância ou produto adicionado a agrotóxicos, componentes e afins, para melhorar sua ação, função, durabilidade, estabilidade e detecção ou para facilitar o processo de produção.

b. Substância, produto ou organismo utilizado na obtenção de um ingrediente ativo, ou de um produto que o contenha, por processo químico, físico ou biológico.

c. Agente químico, físico ou biológico que confere eficácia aos agrotóxicos e afins.

d. Princípio ativo, produto técnico, suas matérias-primas, ingredientes inertes e aditivos usados na fabricação de agrotóxicos e afins.

e. Agrotóxico ou afim obtido a partir de produto técnico ou de pré-mistura, por intermédio de processo físico, ou diretamente de matérias-primas por meio de processos físicos, químicos ou biológicos.

Segundo o Decreto Federal nº 4.074, de 04/01/2002, as pessoas físicas ou jurídicas que produzam, comercializem, importem, exportem ou que sejam prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, ficam obrigadas a manter à disposição dos órgãos de fiscalização, no caso dos estabelecimentos que importem ou exportem agrotóxicos, seus componentes e afins:

I. relação detalhada do estoque existente;

II. nome comercial dos produtos e quantidades importadas ou exportadas;

III. cópia das respectivas autorizações emitidas pelo órgão federal competente;

IV. programa de treinamento de seus aplicadores de agrotóxicos e afins.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

Após a publicação da Lei Federal 7.802 de 11/7/89 e do Decreto Federal nº 98.816, de 11/1/90, que a regulamenta, houve um considerável aumento do número de embalagens plásticas no campo, pois ficou estabelecido que as embalagens de vidro só seriam permitidas em casos onde não houvesse outra alternativa. Assinale a alternativa sobre procedimentos e passos adequados de lavagens e destinação de embalagens de produtos fitossanitários.