Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: IDAF-AC Prova: IBADE - 2020 - IDAF-AC - Engenheiro Florestal |
Q1179895 Legislação Estadual
Em relação a Lei Estadual nº 2.843/14 do Acre, que no CAPÍTULO II, em seu artigo 3º trata do registro de operadores de agrotóxicos, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1177082 Legislação Estadual

Com base na lei n° 1.289 de 07 de julho de 1999, sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal. Julgue as alternativas a seguir.


I - a Secretaria Executiva de Agricultura e Pecuária (SEAP) e a Secretaria do Estado da Saúde (SESACRE) são responsáveis pela fiscalização sanitária dos produtos de origem animal e seus estabelecimentos relacionados, no Estado do Acre;

II - a inspeção e fiscalização abrangem os aspectos industrial e sanitário dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis;

III - dentre os produtos inspecionados não se encontra o mel de abelha, pois esta é um inseto;

IV - a Secretaria Executiva de Agricultura e Pecuária (SEAP) é responsável pelo cadastro dos estabelecimentos industriais ou entrepostos de origem animal do Estado do Acre;

V - o Ministério da Agricultura (MAPA) pode atuar na inspeção e fiscalização, quando a produção for destinada ao comércio interestadual ou internacional.


Estão corretas apenas:

Alternativas
Q1177069 Legislação Estadual

Segundo o Art. 2° do Decreto n° 8.178 que regulamenta a Lei n° 1.486, dentre as medidas obrigatórias para prevenção, combate, controle e erradicação das doenças infectocontagiosas, infecciosas e parasitárias que acometem os animais, julgue as alternativas a seguir sobre a competência do IDAF/AC em coordenar ações de:


I. interdição de propriedades, estabelecimentos industriais e realizadores de eventos pecuários;

II. ingresso, trânsito e o transporte no Estado do Acre, de animais, seus produtos e subprodutos e de materiais biológicos procedentes de outros Estados da Federação;

I. confisco e eliminação de materiais para diagnósticos laboratoriais em condições inadequadas de transporte que possam causar riscos de doenças;

IV. licenciamento das atividades de estabelecimentos abatedouros e laticínios.


Estão corretas apenas:

Alternativas
Q1177068 Legislação Estadual

No que se refere ao trânsito e transporte de animais no Estado do Acre, julgue as alternativas a seguir.


I - Qualquer médico veterinário pode emitir documentos zoosanitários para trânsito de animais;

II - O trânsito de animais somente será permitido se acompanhado dos documentos zoosanitários requeridos;

III - Fotocópias autenticadas em cartório serão aceitas como documento zoosanitário válido;

IV - É permitido o uso de cartões de trânsito, caso haja mais do que um veículo transportador de animais de mesma origem;

V - Veículos transportadores de animais provenientes de outros estados somente poderão ingressar e transitar pelo Estado do Acre, após serem submetidos à desinfecção nos postos de vigilância, nas divisas do Estado.

Alternativas
Q1149299 Legislação Estadual

Acerca de provimento e vacância de cargo, emprego ou função pública, julgue o item seguinte.


A readaptação é, simultaneamente, forma de provimento e de vacância de cargo público.

Alternativas
Q1142491 Legislação Estadual

Considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará, julgue o item subsequente.


O afastamento de servidor, por até dois dias, devido ao falecimento de seu cunhado será considerado como efetivo exercício para fins de tempo de serviço.

Alternativas
Q1142488 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


É vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Alternativas
Q1142487 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


Membro do Ministério Público obtém vitaliciedade após dois anos de exercício no cargo.

Alternativas
Q1142486 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará depende de autorização por lei de iniciativa exclusiva do governador do estado.

Alternativas
Q1142485 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.


Para concorrer ao cargo de procurador-geral de justiça, é necessário ter mais de trinta e cinco anos de idade e ser procurador de justiça.

Alternativas
Q1142316 Legislação Estadual
Acerca do Tribunal de Contas do Estado, a Constituição do Estado do Amapá estatui que
Alternativas
Q1142307 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, no exercício da função de controle externo em auxílio à Assembleia Legislativa, compete ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgar as contas
Alternativas
Q1142305 Legislação Estadual
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Amapá, as sessões da Assembleia são:
Alternativas
Q1142303 Legislação Estadual
Os Deputados Estaduais à Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, conforme estabelece a Constituição do Estado do Amapá,
Alternativas
Q1142302 Legislação Estadual
As deliberações das comissões parlamentares da Assembleia Legislativa do Amapá, salvo disposição
Alternativas
Q1142297 Legislação Estadual
NÃO comporta a sanção do Governador do Estado do Amapá
Alternativas
Q1142296 Legislação Estadual
As Comissões Parlamentares de Inquérito criadas no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,
Alternativas
Q1142063 Legislação Estadual

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.


Denomina-se elevação de nível profissional o avanço entre as referências, decorrente da promoção de servidor na mesma classe.

Alternativas
Q1142062 Legislação Estadual

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.


A remoção de servidor do Ministério Público do Estado do Ceará, realizada de ofício e no interesse da administração pública, está condicionada à existência de vagas na unidade para a qual o servidor será removido.

Alternativas
Q1142061 Legislação Estadual

Julgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.


É vedada a cessão de servidor do estado do Ceará em estágio probatório para exercer cargo de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento no âmbito federal, municipal ou estadual.

Alternativas
Respostas
6161: E
6162: B
6163: E
6164: D
6165: C
6166: C
6167: C
6168: C
6169: E
6170: E
6171: E
6172: D
6173: E
6174: E
6175: A
6176: A
6177: A
6178: E
6179: C
6180: E