Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.569 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Artes
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Português |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Matemática |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - História |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Geografia |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Inglês |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Educação Física |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Ciências |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Ensino Religioso |
Q1810330
Legislação Estadual
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, o que é Cedência?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Artes
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Especial |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Português |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Matemática |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - História |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Geografia |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Inglês |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Educação Física |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Ciências |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor Anos Finais - Ensino Religioso |
Q1810329
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, _____________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Contador Municipal |
Q1810189
Legislação Estadual
Conforme Decreto Estadual nº 45.969/2012 que
regulamenta o acesso à informação os prazos
máximos de classificação quanto ao sigilo são:
I- Grau reservado: cinco anos. II- Grau secreto: dez anos. III- Grau ultrassecreto: vinte anos.
I- Grau reservado: cinco anos. II- Grau secreto: dez anos. III- Grau ultrassecreto: vinte anos.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) prazo(s) previsto(s) em:
Q1810101
Legislação Estadual
A respeito do Capítulo V da Constituição do Estado do Ceará, analise as afirmativas a seguir:
I. Todos os órgãos que integram o sistema de segurança pública e defesa civil estão identificados pelo comum objetivo de proteger a pessoa humana e combater os atos atentatórios aos seus direitos, adotando as medidas legais adequadas à contenção de danos físicos e patrimoniais, velando pela paz social, prestando recíproca colaboração à salvaguarda dos postulados do Estado Democrático de Direito.
II. A atividade policial é submetida ao controle externo do Secretário de Estado de Segurança Pública, deste devendo atender às notificações, requisições de diligências investigatórias e instauração de inquéritos, em estrita observância dos disciplinamentos constitucionais e processuais.
III. Compete à Polícia Civil exercer com exclusividade as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto militares, realizando as investigações por sua própria iniciativa, ou mediante requisições emanadas das autoridades judiciárias ou do Ministério Público.
Assinale
Q1810100
Legislação Estadual
Com base na Lei 9.826/74 e suas atualizações posteriores, é
correto afirmar que o estágio probatório é o período de
Q1810099
Legislação Estadual
A respeito do que rege a Lei Complementar 98 do Estado do
Ceará, de 13 de junho de 2011, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Q1810098
Legislação Estadual
Com base na Lei 12.124/93 e suas atualizações posteriores, é
correto afirmar que aproveitamento é o retorno ao exercício do
cargo do funcionário em disponibilidade e dependerá do
listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA.
Assinale-a.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809882
Legislação Estadual
José, microempreendedor individual (MEI), animador de festas
independente, em 2021, necessita construir em terreno de sua
propriedade um pequeno galpão para armazenar os objetos que
utiliza em seu trabalho. No mesmo ano, recebeu em doação de
seu pai, registrado junto ao seu CNPJ de MEI, uma caminhonete,
no valor de R$ 50.000,00, usada exclusivamente para transporte
dos materiais e utensílios para animação das festas.
À luz deste cenário e da legislação do Estado do Espírito Santo, o
microempreendedor individual José tem direito à isenção
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809881
Legislação Estadual
A SEFAZ-ES recebeu denúncia anônima, acompanhada de fartos
indícios de autoria e materialidade, de prática de ilícitos
tributários quanto ao ICMS por parte da sociedade empresária
Computadores 123 Ltda. Por isso, enviou notificação à sociedade
empresária de que seria iniciado procedimento de fiscalização no
local. A tentativa de notificação no endereço constante nos
registros fiscais retornou sem êxito, informando-se que a
empresa não funcionava mais lá.
Poucos dias depois, a sociedade empresária contribuinte
ingressou junto à SEFAZ-ES com pedido de cancelamento de sua
inscrição estadual.
Diante desse cenário e à luz da Lei Complementar Estadual nº
884/2018, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809880
Legislação Estadual
A sociedade empresária ABC Streaming Ltda., sediada em Vitória
(ES), atua no ramo de disponibilização, sem cessão definitiva, de
conteúdo de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet
(streaming). Ela foi autuada pelo Fisco Estadual por não estar
recolhendo ICMS.
A sociedade empresária impugna administrativamente a
cobrança, alegando que já recolhe ISS sobre sua atividade, nos
termos da lei de ISS de Vitória, e requer perícia sobre suas
atividades para comprovar não ser contribuinte de ICMS.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809879
Legislação Estadual
Uma Turma de Julgamento de 1ª instância em processo
administrativo-fiscal do Estado do Espírito Santo decidiu, em
01/06/2021, por unanimidade, julgar parcialmente procedente a
impugnação do contribuinte, reduzindo o débito fiscal constante
de auto de infração de ICMS de R$ 15.000,00 para R$ 5.000,00.
Os autos foram remetidos à 2ª instância por meio de recurso de
ofício.
Diante desse cenário, no caso concreto,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809878
Legislação Estadual
Uma montadora de motocicletas instalada em Cariacica (ES)
recolhe o ICMS pelo regime da substituição tributária (ICMS-ST)
em relação às concessionárias que adquirem o produto da
fábrica. Esta montadora obteve da SEFAZ autorização para
cumprimento de certas obrigações fiscais por regime especial.
Diante desse cenário, à luz da Lei Estadual nº 7.000/2001,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809877
Legislação Estadual
O supermercado Bom Preço Ltda., com sede em Colatina (ES),
adquiriu da sociedade empresária Computadores 100% Ltda.,
sediada em São Paulo (SP), computadores para uso próprio em
seu setor administrativo.
Diante desse cenário e à luz da Lei Estadual nº 7.000/2001,
analise as afirmativas a seguir, assinalando (V) para a verdadeira
e (F) para a falsa. I. O fato gerador do diferencial de alíquota do ICMS perante o
Estado do Espírito Santo se dá na saída do produto do
estabelecimento no Estado de São Paulo.
II. A base de cálculo deste ICMS é o valor da operação no Estado
de São Paulo.
III. O ICMS a pagar será o resultante da aplicação do percentual
equivalente à diferença entre a alíquota interna e a
interestadual sobre o valor da operação no Estado do Espírito
Santo.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809876
Legislação Estadual
A PETROBRASIL S.A., concessionária de exploração e produção de
petróleo, contratou uma sociedade empresária com sede fora do
país, para prestar serviços em atividades de produção de petróleo
em campo petrolífero na área do pré-sal no Espírito Santo.
A sociedade empresária contratada pretende fazer uso de
equipamentos importados, os quais, após a utilização, serão
remetidos de volta para seus países de origem, valendo-se, para
fins de isenção e redução de base de cálculo de ICMS, do regime
especial de tributação, conhecido como REPETRO-SPED.
Acerca desse regime, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809875
Legislação Estadual
Determinada sociedade empresária, sediada em Vila Velha (ES),
deixou de cumprir obrigação tributária acessória, por ter
retificado, após o prazo previsto na legislação estadual, arquivos
magnéticos relativos à emissão de documentos fiscais de ICMS,
por transmissão eletrônica de dados.
Diante desse cenário, no caso concreto,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809874
Legislação Estadual
Certas mercadorias em trânsito, desacompanhadas da devida
documentação fiscal, foram apreendidas pela SEFAZ-ES.
O proprietário das mercadorias, devidamente notificado, preferiu
não participar do processo administrativo fiscal, tendo sido
decretada sua revelia e, ao fim do procedimento definitivamente
julgado, declarados abandonados os bens.
Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em relação aos bens e mercadorias declarados abandonados,
a SEFAZ-ES fica autorizada a proceder a doação a órgãos
oficiais ou a instituições de educação ou de assistência social
sem fins lucrativos.
( ) Se a autoridade competente optar por não vender em leilão
os bens, o sujeito passivo fica integralmente desobrigado
relativamente ao débito fiscal apurado.
( ) Se o produto da venda em leilão não bastar para o
pagamento dos débitos tributários, o remanescente do
referido débito será inscrito em dívida ativa.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809873
Legislação Estadual
O frigorífico Carne Boa Ltda., sediado em Linhares (ES), responde
a execuções fiscais por dívidas de ICMS cujo valor total é três
vezes o montante do seu patrimônio líquido, apurado no seu
último balanço patrimonial. Ademais, deixou de recolher o
imposto declarado no Documento de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) referente a quatro meses alternados.
Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O frigorífico poderá ser considerado devedor contumaz pela
ausência de recolhimento do ICMS declarado no DIEF
referente a quatro meses alternados.
( ) Caso ocorra a penhora de bens do frigorífico em execução
fiscal, ele não poderá ser considerado devedor contumaz.
( ) Uma medida especial de fiscalização passível de aplicação a
frigoríficos é o controle eletrônico em relação às entradas e
saídas de animais vivos e abatidos.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809872
Legislação Estadual
A Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo
(FECOMÉRCIO-ES) deseja realizar uma consulta tributária
referente ao recolhimento de ICMS de um novo tipo de calçado
comercializado pelos varejistas de calçados no território estadual. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809871
Legislação Estadual
A sociedade empresária Brinquedos ABC Ltda. foi autuada pelo
Fisco do Estado do Espírito Santo por ausência de recolhimento
de ICMS. A empresa impugna administrativamente o lançamento,
mas a decisão de 1ª instância lhe é desfavorável.
Contra esta decisão, a sociedade empresária interpõe recurso ao
Conselho Estadual de Recursos Fiscais (CERF), que, por uma de
suas Câmaras, por maioria, mantém a decisão de 1ª instância. A
sociedade empresária constata que há divergência entre as
Câmaras do CERF sobre a interpretação jurídica da questão.
Contra a decisão da Câmara, é cabível
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Manhã |
Q1809870
Legislação Estadual
Gustavo realizou doação de imóvel situado na área urbana de
Guarapari (ES) para seu primo João, com cláusula de reserva de
usufruto.
Diante desse cenário, analise as afirmativas a seguir, assinalando
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A base de cálculo do ITCMD, no caso, é o valor venal do
imóvel.
( ) O valor mínimo dos bens e direitos para efeito de base de
cálculo poderá ser estabelecido pela SEFAZ por meio de
pautas de valores.
( ) Para imóveis urbanos, a SEFAZ poderá estabelecer que, para
efeito de base de cálculo, seja utilizado valor não inferior ao
fixado para o lançamento do IPTU.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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