Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.434 questões
Q1872818
Legislação Estadual
Com relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei
Complementar nº 893/2001 (Regulamento Disciplinar da
Polícia Militar), é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55 |
Q1872585
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Unesp, a Unesp poderá
atribuir títulos de
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55 |
Q1872584
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Unesp, o regime de trabalho do pessoal docente será estabelecido
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55 |
Q1872583
Legislação Estadual
A respeito da Câmara Central de Graduação – CCG, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto
da Unesp.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55 |
Q1872576
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta todos os documentos necessários para a revalidação de diploma de brasileiro, conforme disposto no Regimento Geral da Unesp.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55 |
Q1872575
Legislação Estadual
Considere que Joana é aluna da Unesp, está matriculada
na disciplina X, frequentou sessenta por cento das atividades escolares programadas e obteve nota 05 (cinco).
Com base no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que Joana
Com base no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que Joana
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55 |
Q1872574
Legislação Estadual
Suponha que Leandro é aluno da Unesp e gostaria de
saber em quantas disciplinas ele precisa se matricular.
De acordo com o Regimento Geral da Unesp, deve-se
informar a Leandro que a matrícula
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55 |
Q1872573
Legislação Estadual
De acordo o Regimento Geral da Unesp, baixar normas
sobre trancamento e cancelamento de matrícula é competência do
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55 |
Q1872572
Legislação Estadual
O Regimento Geral da UNESP determina que os Cursos
de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão Universitária sejam regulados pelo(a)
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871948
Legislação Estadual
Sobre o tema previdência complementar dos
servidores públicos e seu atual regramento
Constitucional e infraconstitucional, analise
as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).
I. O regime de previdência complementar dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos oferecerá planos de benefícios na modalidade de benefício definido.
II. As sociedades seguradoras autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida poderão ser autorizadas a operar os planos de benefícios oferecidos aos servidores públicos titulares de cargos efetivos.
III. É de competência do chefe do Poder Executivo de cada ente da federação a iniciativa de lei para a instituição de regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
I. O regime de previdência complementar dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos oferecerá planos de benefícios na modalidade de benefício definido.
II. As sociedades seguradoras autorizadas a operar exclusivamente no ramo vida poderão ser autorizadas a operar os planos de benefícios oferecidos aos servidores públicos titulares de cargos efetivos.
III. É de competência do chefe do Poder Executivo de cada ente da federação a iniciativa de lei para a instituição de regime de previdência complementar para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871941
Legislação Estadual
Em relação à Instrução Normativa IPE PREV
nº 10/2021, que disciplina o procedimento de
concessão do benefício pensão por morte no
âmbito do RPPS/RS, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871940
Legislação Estadual
Considerando o Regime Próprio de
Previdência Social do Estado do Rio Grande
do Sul – RPPS/RS, regido pela Lei
Complementar nº 15.142/2018, assinale a
alternativa correta.
São segurados do RPPS/RS:
I. O servidor titular de cargo efetivo do Poder Executivo;
II. O militar estadual;
III. O servidor ocupante de cargo público de provimento em comissão;
IV. O servidor ocupante de emprego público.
I. O servidor titular de cargo efetivo do Poder Executivo;
II. O militar estadual;
III. O servidor ocupante de cargo público de provimento em comissão;
IV. O servidor ocupante de emprego público.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871938
Legislação Estadual
Sobre a Lei Complementar nº 15.143/2018,
que dispõe sobre a reestruturação do
Instituto de Previdência do Estado do Rio
Grande do Sul (IPE Prev), assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871937
Legislação Estadual
Analise o seguinte caso hipotético:
Clodoaldo, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, após regular processo administrativo disciplinar, foi punido com pena de demissão, em virtude de insubordinação grave. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), Clodoaldo, caso possua débitos com o erário, terá o prazo de
Clodoaldo, servidor público da administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, após regular processo administrativo disciplinar, foi punido com pena de demissão, em virtude de insubordinação grave. À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), Clodoaldo, caso possua débitos com o erário, terá o prazo de
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871936
Legislação Estadual
Referente ao Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei
Complementar nº 10.098/1994), informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a
seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são organizados em carreira.
( ) São formas de provimento de cargo público, entre outras, a nomeação e a promoção.
( ) Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.
( ) É vedada a reversão do servidor com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.
( ) Os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, são organizados em carreira.
( ) São formas de provimento de cargo público, entre outras, a nomeação e a promoção.
( ) Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.
( ) É vedada a reversão do servidor com mais de 65 (sessenta e cinco) anos.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871934
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio
Grande do Sul, a administração pública direta
e indireta de qualquer dos Poderes do Estado
e dos municípios, visando à promoção do
bem público e à prestação de serviços à
comunidade e aos indivíduos que a
compõem, observará, dentre outros, os
princípios da
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IPE Prev
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |
Q1871921
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta conforme a Lei
Estadual nº 15.612/2021, que dispõe sobre o
processo administrativo estadual.
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Guatambú - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Guatambú - SC - Controlador Interno - Edital nº 001 |
Q1871058
Legislação Estadual
A Lei Complementar estadual nº 202/2000 estabelece que a autoridade administrativa competente,
sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediatamente adotar providências com vistas à instauração de procedimento para apuração de fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano,
quando não forem prestadas as contas ou quando
ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores
públicos, ou ainda se caracterizada a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que
resulte prejuízo ao erário.
Esse procedimento é:
Esse procedimento é:
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Provas:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15
|
FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |
Q1870659
Legislação Estadual
Considere as afirmações abaixo.
I - Dentre as áreas de competência da Secretaria da Saúde, incluem-se o controle e a prevenção das zoonoses e a fiscalização das ações de vigilância sanitária animal e vegetal.
II - O Conselho Estadual de Saúde é um dos órgãos colegiados da Secretaria da Saúde.
III- A Comissão Intergestores Bipartite é um dos órgãos colegiados da Secretaria da Saúde.
IV - O Fundo Estadual de Saúde é vinculado à Secretaria da Saúde.
Quais estão de acordo com o Decreto Estadual/RS n° 55.718, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Saúde?
Ano: 2022
Banca:
FAURGS
Órgão:
SES-RS
Provas:
FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico de Enfermagem - Edital nº 15
|
FAURGS - 2022 - SES-RS - Técnico em Laboratório - Edital nº 15 |
Q1870658
Legislação Estadual
Considere as afirmações a seguir.
I - A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-lós por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
II - O direito de a Administração invalidar os atos administrativos nulos ou anuláveis de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 10 (dez) anos, contados da data em que foram praticados.
III- Das decisões administrativas cabe recurso, dirigido ao Governador do Estado e sempre acompanhado de caução legal.
IV - O recurso interposto perante órgão incompetente não será conhecido, independentemente da causa, e deverá ser imediatamente arquivado.
Quais estão de acordo com a Lei Estadual/RS n° 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul?
Conheça nossos planos