Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 240

Q2019624

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q2019624 Legislação Estadual

Em relação à exploração dos recursos minerais no estado do Amapá, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A permissão de lavra garimpeira dependerá de prévio licenciamento concedido pelo órgão ambiental do Estado.

( ) A lavra de recursos minerais em rios e lagos ou quaisquer outros recursos d’água depende de solução técnica aprovada pelo órgão ambiental do Estado.

( ) A realização de trabalhos de pesquisa e lavra de recursos minerais em espaços territoriais especialmente protegidos é proibida.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V, V e V.

B

V, V e F.

C

V, F e V.

D

F, V e F.

E

F, F e V.

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Q2019623

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q2019623 Legislação Estadual

Segundo a política estadual de recursos hídricos do Amapá, em situações de escassez, o uso prioritário de água deve ser para consumo humano e

A

geração de energia elétrica.

B

refrigeração.

C

dessedentação de animais.

D

navegação.

E

agricultura.

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Q2019622

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q2019622 Legislação Estadual

Entre os trechos da legislação ambiental do Estado do Amapá a seguir, assinale aquele que está relacionado à Educação ambiental.

A

Ao órgão ambiental competente para exercer a fiscalização de determinado empreendimento, é facultada a requisição de toda e qualquer informação concernente ao processo produtivo e respectivos resíduos e subprodutos gerados.

B

Os órgãos executivos do Sistema Estadual do Meio Ambiente-SIEMA divulgarão, mediante publicações e outros meios, os planos, programas, pesquisas e projetos de interesse ambiental.

C

Ao Poder Público compete definir, implantar e administrar espaços territoriais a serem especialmente protegidos, inclusive Unidades de Conservação.

D

O poder público estimulará e incentivará ações, atividades, procedimentos e empreendimentos, de caráter público ou privado, que visem a proteção, manutenção e recuperação do meio ambiente.

E

Deverão submeter-se a licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetivos ou potencialmente poluidores.

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Q2019621

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Técnico Pericial - Tecnólogo em Gestão Ambiental |

Q2019621 Legislação Estadual

De acordo com a legislação ambiental vigente no Amapá, assinale a opção que indica uma atividade para a qual é vedada a outorga de uso dos recursos hídricos.s.

A

Aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.

B

Lançamento de esgotos.

C

Extração de água de aquífero subterrâneo.

D

Lançamento de resíduos sólidos.

E

Utilização de hidrovias para transporte.

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Q2019485

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019485 Legislação Estadual

Entre as condições para a perda da condição de segurado do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina (RPPS/SC) está a:

A

morte presumida, desde que informada pela família do segurado.

B

demissão decorrente de processo administrativo disciplinar.

C

perda de cargo comissionado.

D

denúncia de mal versação de verba pública.

E

aposentadoria por invalidez.

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Q2019483

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019483 Legislação Estadual

Um dos procedimentos de auditoria previdenciária realizados pelo IPESP/SC é:

A

coleta de informações constantes dos registros individualizados dos segurados.

B

análise dos dados do sistema informatizado dos contribuintes do sistema previdenciário.

C

controle da arrecadação previdenciária advindas de outros institutos.

D

análise de custos realizada pelo próprio instituto.

E

avaliação atuarial do plano anual de custeio.

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Q2019480

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019480 Legislação Estadual

Constitui uma das fontes de custeio do RPPS/SC:

A

aportes financeiros das prefeituras que constituem o estado de Santa Catarina.

B

receitas oriundas da compensação financeira entre regimes previdenciárias.

C

valores decorrentes da alienação de bens móveis e imóveis e de direito dos segurados.

D

contribuições previdenciárias patronais do poder executivo federal e estadual.

E

receitas provenientes de aplicações financeiras.

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Q2019446

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019446 Legislação Estadual

Para efeito da Lei nº 142 de 20013, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência, a avaliação da deficiência deverá ser:

A

médica e funcional.

B

médica e psicológica.

C

psicológica e testemunhal.

D

funcional e psicológica.

E

médica e testemunha.;

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Q2019445

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019445 Legislação Estadual

Uma das condições para que o segurado possa compor o Conselho de Administração do RPPS/SC é:

A

possuir formação em curso superior na área de administração pública.

B

ser servidor estável concursado ou contratado do serviço público estadual.

C

ser liberado oficialmente pela chefia imediata para atuar como conselheiro.

D

não haver incorrido em falta apurada em processo administrativo ou condenação criminal.

E

ser segurado há no mínimo 5 anos.

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Q2019437

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019437 Legislação Estadual

Para os efeitos da Lei Complementar nº 412 de 2008, considera-se acidente em serviço aquele que:

A

impõe a perda de possibilidade laborativa resultante de experiências do servidor em qualquer de suas atividades.

B

ocorre no exercício do cargo, provoca lesão corporal ou perturbação que cause a perda permanente da capacidade para o trabalho.

C

pode ocorrer no caminho para o trabalho.

D

acarreta o afastamento do trabalho por pelo menos de seis meses com gozo do auxílio-doença durante o período.

E

leva à necessidade de adaptação funcional em decorrência das perdas da capacidade de realização das atividades pertinentes ao seu cargo.

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Q2019436

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019436 Legislação Estadual

O recadastramento do beneficiário do RPPS/SC deve ser feito:

A

quando convocado a fazer a prova de vida.

B

sempre que convocado pelo IPREV.

C

toda vez que houver alteração do número de dependentes.

D

sempre que necessário sob pena de bloqueio do benefício.

E

com periodicidade anual e obrigatório.

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Q2019435

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019435 Legislação Estadual

Sobre a contribuição previdenciária, é correto afirmar que:

A

no caso dos pensionistas, seu valor será rateado entre eles, na proporção de 50%.

B

ela deverá incidir sobre a gratificação natalina.

C

será devida pelos segurados e pensionistas com alíquota de 11% calculada sobre o salário de contribuição.

D

quando houver cessão do segurado para órgão ou entidade, haverá perda de vínculo com o RPPS/SC.

E

no caso dos pensionistas, seu valor será rateado entre eles, na proporção de 30%.

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Q2019434

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019434 Legislação Estadual

A gestão administrativa do RPPS/SC tem um caráter participativo e paritário que prevê a representação do(da):

A

Conselho Monetário Nacional, do servidor e do poder estadual.

B

segurado e do Ministério Público Estadual.

C

Poder Público Estadual, do segurado e pensionista.

D

Presidência do IPREV e do corpo técnico.

E

Poder Público Estadual e do segurado.

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Q2019432

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019432 Legislação Estadual

Do ponto de vista do RPPS/SC, é (são) considerado (s) dependente(s):

A

pais que vivam com o segurado.

B

ex-cônjuge ou ex-companheiro que perceba pensão alimentícia.

C

enteado, mesmo que perceba benefício de outro órgão previdenciário.

D

tutelado menor de 21 anos.

E

filhos legítimos menores de 24 anos.

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Q2019430

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019430 Legislação Estadual

São obrigatoriamente filiados aos RPPS/SC os integrantes do poder executivo estadual incluindo:

A

todos os que têm cargos comissionados.

B

os profissionais em contrato temporário.

C

os órgãos de colegiados e ouvidorias.

D

as empresas conveniadas.

E

suas autarquias e fundações.

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Q2019429

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |

Q2019429 Legislação Estadual

A adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados do RPPS/SC (Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina) está previsto nos casos de:

A

professores que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

B

servidores vinculados a atividades prejudiciais à saúde física e mental.

C

policiais e agentes de segurança se submetam previamente à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional.

D

peritos oficiais e técnicos periciais que comuniquem ao órgão onde atuam a sua condição permanente de invalidez.

E

pessoas com deficiência cadastradas junto ao conselho estadual de pessoas portadoras de deficiência.

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Q2019145

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019145 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de vacância do cargo público prevista na Lei Municipal nº 2.165/2003.

A

férias

B

falecimento

C

desistência

D

suspensão disciplinar

E

advertência

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Q2019144

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019144 Legislação Estadual

Conforme a Lei Municipal nº 2.165/2003, o servidor somente perderá o cargo

A

por decisão do chefe imediato.

B

por reclamação de cidadão.

C

mediante processo administrativo disciplinar.

D

a pedido de vereador.

E

por ordem do presidente da Câmara Municipal.

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Q2019143

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019143 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta um objeto de avaliação dos servidores durante o estágio probatório, de acordo com a Lei Municipal nº 2.165/2003.

A

eficiência

B

zelo

C

honestidade

D

obediência

E

capricho

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Q2019142

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Prova: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar de Serviços Básicos |

Q2019142 Legislação Estadual

A Lei Municipal nº 2.165/2003 prevê que o controle de assiduidade pode ser realizado por meio de

A

folha de ponto.

B

supervisão do chefe direto.

C

imagens de vídeo.

D

testemunhas.

E

entrega de relatórios.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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