Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 221

Q4179699

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Paranacidade - PR Prova: FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Administrador |

Q4179699 Legislação Estadual

Com base na Lei Estadual 15.608/2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do Paraná, especialmente sobre o instrumento jurídico do credenciamento, é CORRETO afirmar que:

A

Credenciamento é ato administrativo de chamamento público, processado por edital, destinado à contratação de serviços junto àqueles que satisfaçam os requisitos definidos pela Administração, observado o prazo de publicidade de no mínimo 15 (quinze) dias úteis e no máximo de 30 (trinta) dias úteis.

B

A Administração Estadual não poderá adotar o credenciamento para situações em que o mesmo objeto possa ser realizado simultaneamente por diversos contratados.

C

Admite-se a possibilidade de rescisão do ajuste, pelo credenciado, dentro do prazo improrrogável de 10 dias úteis, a partir da conclusão do credenciamento, mediante notificação à Administração.

D

O pagamento dos credenciados será realizado de acordo com a demanda, tendo por base o valor pré -definido pela Administração, vedada a utilização de tabelas de referência.

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Q4179698

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Paranacidade - PR Prova: FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Administrador |

Q4179698 Legislação Estadual

A respeito das receitas do PARANACIDADE, com base na Lei Estadual nº 15.211/2006, é CORRETO afirmar que:

A

A fim de dar cumprimento aos princípios da moralidade e da impessoalidade, não se admitem como fontes de receitas recursos oriundos de doações de entidades particulares e de pessoas físicas.

B

Constituem receitas do PARANACIDADE recursos provenientes de ajuda e cooperação internacional.

C

Eventuais superávits verificados na apuração de resultados dos exercícios financeiros da entidade deverão, necessariamente, ser repassados ao FDU (Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano).

D

Não são consideradas receitas os juros de aplicações de recursos do PARANACIDADE no mercado financeiro.

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Q4179697

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Paranacidade - PR Prova: FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Administrador |

Q4179697 Legislação Estadual

Os recursos públicos geridos pelo PARANACIDADE e a execução do Contrato de Gestão estão sujeitos ao controle externo do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado. A esse respeito, com fulcro na Lei Estadual nº 15.211/2006, é INCORRETO afirmar que:

A

As contas do PARANACIDADE serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

B

Sem prejuízo da atividade normal do controle externo, o PARANACIDADE, encaminhará anualmente ao Tribunal de Contas do Estado, até 30 de abril de cada ano, a prestação de contas dos recursos públicos aplicados.

C

A prestação de contas abrangerá relatório sobre a execução das atividades previstas no Contrato de Gestão, baseadas nos planos anuais de ação estratégica, nos planos de trabalho e de metas, no relatório da Comissão Especial de Avaliação, se houver, nas demonstrações contábeis e financeiras e no balanço social da entidade, observando as leis, contratos e regulamentos específicos da entidade.

D

Anualmente e a qualquer tempo por deliberação do Conselho de Administração ou determinação do Superintendente, bem como por parte do Presidente da Assembleia Legislativa serão processadas auditorias internas e externas nas operações da entidade.

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Q4170250

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4170250 Legislação Estadual

Com base no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Poder Público incentivará a uma maior equidade para os negros nos empregos oferecidos na iniciativa privada.
( ) O Poder Público vedará a participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural.
( ) O Poder Público adotará as medidas necessárias para o combate à intolerância para com as religiões.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – V.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q4167745

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Prova: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Agente de Vigilância Ambiental |

Q4167745 Legislação Estadual

Toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, cause poluição em intensidade, em quantidade, em concentração ou com características em desacordo com as normas e padrões estabelecidos em legislação específica é considerada pela Política de Meio Ambiente do Estado do Pará como

A

fonte de poluição.

B

poluente.

C

fonte de contaminação.

D

contaminante.

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Q4167518

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Agente Administrativo Educacional | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Agente de Fiscalização | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Agente de Vigilância Ambiental | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Agente de Vigilância Sanitária | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Assistente Administrativo e Almoxarife | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Auxiliar de Saúde Bucal | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Condutor de Ambulância | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Cuidador Social | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico Agrícola em Agrimensura e Agropecuária | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico de Informática | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico de Laboratório | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico em Contabilidade | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico em Prótese Dentária | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico em Topografia |

Q4167518 Legislação Estadual

Com base na Lei 2.125 de 3 de junho de 2006, o servidor tem direito à progressão horizontal se houver

A

completado cinco anos de efetivo exercício na referência e obtido conceito favorável na avaliação de desempenho.

B

atingido três anos de efetivo exercício na categoria, tendo conseguido, no mínimo, conceito bom no exercício da atividade.

C

integralizado quatro anos de pleno exercício na classe e obtido conceito favorável na avaliação da chefia imediata.

D

totalizado dois anos de pleno exercício no cargo tendo conseguido, no mínimo, conceito bom na avaliação de desempenho.

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Q4167516

Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Agente Administrativo Educacional | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Agente de Fiscalização | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Agente de Vigilância Ambiental | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Agente de Vigilância Sanitária | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Assistente Administrativo e Almoxarife | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Auxiliar de Saúde Bucal | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Condutor de Ambulância | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Cuidador Social | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico Agrícola em Agrimensura e Agropecuária | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico de Enfermagem | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico de Informática | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico de Laboratório | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico em Contabilidade | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico em Prótese Dentária | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Técnico em Topografia |

Q4167516 Legislação Estadual

De acordo com a Lei 2.125 de 3 de junho de 2006, a posição hierarquizada do cargo dentro do respectivo nível adequado ao grau de aperfeiçoamento do seu ocupante, denomina-se

A

referência.

B

cargo.

C

categoria.

D

classe.

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Q4165966

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Professor - Edital nº 1 |

Q4165966 Legislação Estadual

O órgão colegiado que exerce a fiscalização econômico-financeira da Universidade Estadual de Goiás é o

A

Conselho Fiscal

B

Conselho de Gestão

C

Conselho Universitário

D

Conselho de Curadores

E

Colegiado de Coordenadores

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Q4165965

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Professor - Edital nº 1 |

Q4165965 Legislação Estadual

São requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório do cargo de Docente de Ensino Superior da UEG:

A

iniciativa, relacionamento interpessoal, eficiência, comprometimento com o trabalho, assiduidade e pontualidade.

B

relacionamento interpessoal, comprometimento com o trabalho, disciplina, eficiência e produtividade.

C

disciplina, capacidade de iniciativa, assiduidade e pontualidade, produtividade e responsabilidade.

D

assiduidade e pontualidade, iniciativa, eficiência, produtividade e responsabilidade.

E

produtividade, assiduidade e pontualidade, relacionamento interpessoal, comprometimento com o trabalho e responsabilidade.

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Q4165963

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Professor - Edital nº 1 |

Q4165963 Legislação Estadual

Um servidor ocupante do cargo de Docente de Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás entrou em exercício de suas funções na classe de especialista, DES II, nível I. Considerando o atual plano de carreira deste servidor, o Docente poderá ser promovido:

A

entre classes, a cada dois anos, comprovado a avaliação de desempenho.

B

entre classes, a cada ano, comprovada a titulação correspondente.

C

entre níveis, a cada ano, após a aprovação do estágio probatório.

D

entre níveis, a cada quatro anos, por merecimento.

E

entre níveis, a cada dois anos, por antiguidade.

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Q4165962

Ano: 2022 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2022 - UEG - Professor - Edital nº 1 |

Q4165962 Legislação Estadual

Um prestador de serviço, ao desempenhar suas atividades de trabalho numa determinada Unidade Universitária da Universidade Estadual de Goiás, violou o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Diante do caso hipotético acima apresentado, a violação da conduta ética deverá ser comunicada à:

A

Reitoria

B

Direção do Instituto Acadêmico

C

Diretoria de Gestão Integrada da UEG

D

Coordenação da respectiva Unidade Universitária

E

Coordenação do campus de vinculação da Unidade Universitária

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Q4164916

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Cozinheira |

Q4164916 Legislação Estadual

Segundo os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Estado promoverá e incentivará a autopreservação das comunidades:

A

Pobres.

B

De ilhas.

C

Indígenas.

D

De baixa renda.

E

Ribeirinhas.

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Q4164915

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Cozinheira |

Q4164915 Legislação Estadual

Com referência no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, políticas sociais e econômicas garantirão a saúde dos:

A

Brasileiros.

B

Trabalhadores.

C

Empresários.

D

Negros.

E

Estudantes.

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Q4164771

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Pediatra |

Q4164771 Legislação Estadual

Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Estado desenvolverá política e programas de assistência social e proteção ao idoso.

B

A lei disporá sobre a criação e funcionamento de centros de recebimento de denúncias referentes à violência praticada contra crianças e adolescentes.

C

A tutela do meio ambiente é exercida somente pelos estrangeiros.

D

Compete ao Estado prestar assistência à criança e ao adolescente abandonados.

E

O Poder Público estabelecerá projetos especiais com vista a integrar a cultura indígena ao patrimônio cultural do Estado.

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Q4164770

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Pediatra |

Q4164770 Legislação Estadual

Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para enfrentar a situação de desigualdade de oportunidades, deverão ser implementadas políticas e programas de formação profissional, emprego e geração de renda voltadas aos negros.

B

O Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para desenvolver, elaborar e editar materiais didáticos e paradidáticos que subsidiem o ensino, a divulgação, o debate e as atividades afins sobre a temática da História e Cultura Negras.

C

Serão instituídas políticas públicas de incentivo à pesquisa do processo de saúde e doença da população negra nas instituições de ensino.

D

A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais é medida a ser promovida pelo Estado.

E

É vedado ao Estado reconhecer a propriedade definitiva das terras quilombolas ocupadas pelos remanescentes das comunidades no Rio Grande do Sul.

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Q4159334

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Contador |

Q4159334 Legislação Estadual

O parâmetro a ser considerado para a remessa de informações na Fase IV do Sistema AUDESP será o:

A

“Valor estimado da licitação” ou o “Valor do Ajuste”, devendo prevalecer o de menor valor entre eles;

B

“Valor estimado da licitação” ou o “Valor do Ajuste”, devendo prevalecer o de maior valor entre eles;

C

“Valor estimado da licitação” ou o “Valor do Orçamento”, devendo prevalecer o de maior valor entre eles;

D

“Valor estimado da licitação” ou o “Valor do Orçamento”, devendo prevalecer o de menor valor entre eles;

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Q4148696

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Saneamento |

Q4148696 Legislação Estadual

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei estadual nº 14.675.
1. A Certidão de Conformidade Ambiental é documento expedido pelo órgão com atribuição de licenciamento, preferencialmente de forma eletrônica, atestando que o porte da atividade ou empreendimento está abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental pelas Resoluções do CONSEMA.
2. A Declaração de Conformidade Ambiental é um documento subscrito por profissional legalmente habilitado, obrigatoriamente acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente, expedido pelo Conselho Regional de Classe do Profissional, que comprova, junto ao órgão ambiental licenciador, que o empreendimento ou atividade está localizado de acordo com a legislação ambiental e florestal vigente e que trata de forma adequada seus efluentes atmosféricos, líquidos e resíduos sólidos.
3. A Declaração de Atividade Não Constante é um documento expedido pelo órgão com atribuição de licenciamento ambiental, preferencialmente de forma eletrônica, atestando que determinada atividade ou empreendimento não é passível de licenciamento ambiental pelas Resoluções do CONSEMA.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4148695

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Saneamento |

Q4148695 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre os campos de altitude segundo a Lei estadual nº 14.675.

A

Não ocorrem no estado de Santa Catarina.

B

Somente são considerados campos de altitude quando ocorrem acima de 1.500 metros.

C

Os campos de altitude já são encontrados acima de 500 metros de altitude.

D

A fauna e flora são muitos semelhantes à de Floresta Ombrofila Densa com poucos endemismos.

E

Quando encontrados entre 1000 e 1500 metros de altitude somente são considerados campos de altitude se apresentarem estrutura arbustiva e/ou herbácea.

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Q4148678

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Saneamento |

Q4148678 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que cita corretamente o prazo máximo de validade da Licença Ambiental Prévia (LAP) segundo a Lei estadual no 14675.

A

1 ano

B

3 anos

C

5 anos

D

10 anos

E

15 anos

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Q4142052

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Pedagogo |

Q4142052 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto da UFC, a administração superior será exercida através dos seguintes órgãos:

A

Conselho Universitário, Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Reitoria.

B

Conselho de Curadores e Conselho Fiscalizador e de Gestão.

C

Conselho de Diretores de Unidades.

D

Conselho de Pró-Reitores.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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