Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.435 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394611
Legislação Estadual
Das penalidades constantes na Lei Estadual
n.º 9.509/1997, é correto afirmar que a penalidade aplicada
na hipótese de obras ou construções feitas sem licença ou
com ela desconforme é a de
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394607
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n.º 9.509/1997, a Secretaria
de Estado do Meio Ambiente (SMA) tem a finalidade de
planejar, coordenar, supervisionar, controlar, como órgão
estadual, a Política Estadual do Meio Ambiente, bem como
as diretrizes governamentais fixadas para a administração
da qualidade ambiental. O conceito refere-se ao órgão
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394606
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n.º 9.509/1997, que trata da
Política Estadual do Meio Ambiente para o Licenciamento
Ambiental, analise as proposições abaixo.
I. A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes no projeto básico aprovado.
II. No exercício da ação fiscalizadora, fica assegurado aos agentes de fiscalização a entrada a qualquer dia e hora, e a permanência pelo tempo que se tornar necessário, em estabelecimento e propriedades públicos, apenas, e no caso de propriedades privadas, deve ser feito o agendamento prévio para realização da fiscalização.
III. Nos casos em que o licenciamento ocorrer no âmbito da Administração Federal, o parecer a ser oferecido pelo Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental (SEAQUA) será proposto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) e apreciado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
É correto o que se afirma, apenas, em
I. A Licença de Instalação (LI) autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes no projeto básico aprovado.
II. No exercício da ação fiscalizadora, fica assegurado aos agentes de fiscalização a entrada a qualquer dia e hora, e a permanência pelo tempo que se tornar necessário, em estabelecimento e propriedades públicos, apenas, e no caso de propriedades privadas, deve ser feito o agendamento prévio para realização da fiscalização.
III. Nos casos em que o licenciamento ocorrer no âmbito da Administração Federal, o parecer a ser oferecido pelo Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental (SEAQUA) será proposto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA) e apreciado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
É correto o que se afirma, apenas, em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |
Q2372525
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, ao
dispor sobre a jornada de trabalho estabelece a
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |
Q2372520
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, a iniciativa de lei complementar que envolva a organização da Defensoria
Pública do Estado compete ao
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372050
Legislação Estadual
O agente público que praticar ilícito administrativo será
processado segundo as disposições da Lei Estadual
no 10.294, de 20 de abril de 1999. Instaurado o procedimento competente mediante representação do usuário, lhe é defeso, nos termos da Lei:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |
Q2339674
Legislação Estadual
O policial civil do estado da Paraíba que abandonar seu cargo
estará sujeito a sanção disciplinar cuja aplicação competirá
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |
Q2339672
Legislação Estadual
Acerca da polícia civil, prevalece no STF o entendimento de que
as Constituições dos estados podem
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258911
Legislação Estadual
Sobre os municípios, de acordo com a Constituição do
Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258910
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, do
produto de arrecadação do imposto sobre a propriedade de
veículos automotores licenciados em seus respectivos
territórios, o Estado destinará aos municípios
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Câmara de Santos - SP - Assistente Legislativo |
Q2258908
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o
processo legislativo compreende a elaboração de
I. emenda à constituição. II. lei complementar. III. lei ordinária. IV. decreto legislativo. V. resolução.
É correto o que se afirma em
I. emenda à constituição. II. lei complementar. III. lei ordinária. IV. decreto legislativo. V. resolução.
É correto o que se afirma em
Q2209146
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir sobre o Programa de
Compliance Público (PCP) de Goiás:
I. Entre os objetivos específicos do PCP, está o de institucionalizar a Auditoria Baseada em Riscos como método de execução das ações de controle. II. O PCP é composto por quatro eixos prioritários: Eixo I - Ética, Eixo II - Transparência, Eixo III - Responsabilização e Eixo IV - Gestão de Riscos. III. Fomentar o controle social e os mecanismos de transparência é objetivo geral do PCP.
É correto o que se afirma
I. Entre os objetivos específicos do PCP, está o de institucionalizar a Auditoria Baseada em Riscos como método de execução das ações de controle. II. O PCP é composto por quatro eixos prioritários: Eixo I - Ética, Eixo II - Transparência, Eixo III - Responsabilização e Eixo IV - Gestão de Riscos. III. Fomentar o controle social e os mecanismos de transparência é objetivo geral do PCP.
É correto o que se afirma
Q2209139
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir sobre a Constituição do Estado
de Goiás:
I. Constituem símbolos do Estado de Goiás sua bandeira, seu hino e suas armas. II. O Estado de Goiás buscará a integração econômica, política, social e cultural com o Distrito Federal e com os Estados integrantes do Centro-Oeste e da Amazônia. III. Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa aprovar a intervenção estadual nos Municípios, bem como suspendê-la.
É correto o que se afirma
I. Constituem símbolos do Estado de Goiás sua bandeira, seu hino e suas armas. II. O Estado de Goiás buscará a integração econômica, política, social e cultural com o Distrito Federal e com os Estados integrantes do Centro-Oeste e da Amazônia. III. Compete exclusivamente à Assembleia Legislativa aprovar a intervenção estadual nos Municípios, bem como suspendê-la.
É correto o que se afirma
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado |
Q2178173
Legislação Estadual
Sobre o Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, o ISS, previsto no artigo 56 da Lei Complementar
Municipal nº. 03/2017, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado |
Q2178172
Legislação Estadual
A Lei Complementar Municipal nº. 03/2017, do Município de Maxaranguape/RN, dispõe sobre o Sistema
Tributário do município, regulando toda a matéria tributária de competência municipal, determinando que
são tributos municipais
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado |
Q2178171
Legislação Estadual
Ainda sobre a Lei Orgânica de Maxaranguape/RN, assinale a alternativa que traz uma disposição
verdadeira da lei.
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado |
Q2178169
Legislação Estadual
A Lei Orgânica do Município de Maxaranguape/RN dispõe que o município é pessoa jurídica de direito
público interno, com base na sua autonomia política, administrativa, legislativa e financeira, sendo regido
pela referida Lei Orgânica, discutida, votada, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal. De acordo
com a Lei mencionada,
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Assistente Administrativo |
Q2175839
Legislação Estadual
Conforme o Art.14 da lei orgânica do município de
Campo Mourão, para a composição da câmara
municipal de Campo Mourão, será observado o
limite máximo de:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |
Q2175291
Legislação Estadual
Conforme o artigo 13 da Lei Complementar
Municipal nº 064/2021, poderá permanecer
inscrito no Plano de benefícios o participante
que:
Ano: 2022
Banca:
FAFIPA
Órgão:
PREVISCAM - PR
Prova:
FAFIPA - 2022 - PREVISCAM - PR - Analista Previdenciário |
Q2175290
Legislação Estadual
A Lei Complementar Municipal nº 064/2021, artigo
11, indica que deverão estar previstas nos instrumentos jurídicos cabíveis ao plano de
benefícios administrado pela entidade de
previdência complementar, cláusulas que
estabeleçam no mínimo algumas diretrizes a
serem seguidas, EXCETO:
Conheça nossos planos