Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
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A respeito dos tributos municipais, conforme disciplina da Lei Orgânica do Município de Reserva, assinale a alternativa CORRETA.
Com base na Lei Orgânica do Município de Reserva, sobre os vereadores, assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Reserva (Lei Municipal 39/1994).
Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos servidores públicos, conforme a Lei Municipal 785/2017, que dispõe sobre a estruturação do Plano Geral de Cargos e Carreiras do Município de Reserva.
Conforme o currículo da rede municipal de educação de Limeira, analise a sentença abaixo:
O ensino de Linguagem Matemática privilegia práticas mecanizadas, centradas nos cálculos, técnicas, traçados e memorizações esvaziadas de compreensão dos conteúdos (1ª parte). É organizado através de situações didáticas planejadas e significativas que contemplem os conteúdos sistematizados e a utilização deles nas práticas sociais (2ª parte). O currículo de Linguagem Matemática é organizado em cinco eixos de trabalho: Álgebra; Estatística e probabilidade; Geometria; Grandezas e medidas; Números e operações (3ª parte).
Quais partes estão INCORRETAS?
O Art. 79 do Estatuto do Magistério Público Municipal de Limeira dispõe que, além dos previstos em outras normas, são direitos do integrante do quadro do magistério:
1. Ter assegurada a oportunidade de frequentar cursos de formação, atualização e especialização profissional.
2. Dispor, no ambiente de trabalho, de instalações e material técnico-pedagógico suficientes e adequados para que possa exercer com eficácia suas funções.
3. Ter liberdade de escolha e utilização de materiais, de procedimentos didáticos e de instrumentos de avaliação do processo ensino-aprendizagem, dentro dos princípios psicopedagógicos, objetivando alicerçar o respeito à pessoa humana e a construção do bem comum.
4. Participar do processo de planejamento, execução e avaliação das atividades escolares.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
De acordo com o Art. 2º do Estatuto do Magistério Público Municipal de Limeira, que contém o Plano de Carreira da categoria, integram a Classe de Suporte Pedagógico o Conjunto dos, EXCETO:
O Art. 3º do Plano Municipal de Educação de Limeira estabelece que a periodicidade para a avaliação do cumprimento de suas metas e estratégias será:
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão de assessoramento administrativo da Câmara de Vereadores de Videira, criado através da Resolução 03/2017, que se propõe a ser um espaço de reflexão democrática, formação para cidadania, qualificação técnica e a estimular processos de estudo, sistematização e divulgação de conhecimentos técnicos especializados no setor legislativo.
Os servidores municipais da administração direta e indireta do Município de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, serão filiados obrigatórios:
Conforme a Lei n° 6.352, os Pontos de Entrega para Pequenos Volumes recebem de munícipes e pequenos transportadores cadastrados descargas de resíduos da construção civil até o limite de 4 (quatro) metros cúbicos por dia. Assinale qual o valor cobrado para um descarte de 2,5 (dois e meio) a 3 (três) metros cúbicos de resíduos da construção civil:
De acordo com o Art. 7º da Lei Municipal nº 9.383, o Programa Municipal de Educação Ambiental está integrado a diversos Programas de Educação Ambiental do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Assinale, das alternativas abaixo, a que NÃO está entre os programas mencionados como integrantes do programa municipal, segundo essa normativa.
De acordo com a Lei Ordinária nº 683/2007 de Balneário Pinhal, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:
De acordo com a Lei Ordinária nº 904/2009 de Balneário Pinhal, considera-se promoção:
De acordo com a Lei Ordinária nº 838/2009 de Balneário Pinhal, para o cargo de auxiliar de serviços gerais, a carga horária é de quantas horas semanais?
De acordo com a Lei Ordinária nº 838/2009 de Balneário Pinhal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a idade mínima exigida para o provimento do cargo de auxiliar de serviços gerais.
Conforme Art. 8º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Balneário Pinhal (Lei nº 683/2007), os cargos públicos NÃO serão providos por:
De acordo com o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Balneário Pinhal/RS, o município aplicará no exercício financeiro no mínimo ___________ da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino público, prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, na promoção de seu desenvolvimento socioeconômico o município agirá entre outros, no sentido de:
Marque a opção CORRETA.
Segundo a Lei Orgânica de Guarujá do Sul/SC, NÃO consta entre os princípios que regem o município:
Marque a alternativa correspondente.
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