Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 139

Q4194624

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente Social Escolar |

Q4194624 Legislação Estadual

Considere que José é servidor público do Município de Peruíbe e que exerce suas funções na Secretaria da Educação. Na sexta-feira, dia 14 de abril de 2023, ele retirou oito mesas de plástico e as respectivas cadeiras da repartição em que trabalha, transportou-as em seu veículo e as levou para sua residência, com o fim de serem utilizadas no aniversário de sua filha. Na segunda-feira, dia 17 de abril de 2023, ele devolveu todos os objetos retirados, em perfeito estado. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 175/2011, é correto afirmar que José

A

não incidiu em qualquer proibição, uma vez que devolveu as cadeiras e mesas em perfeito estado.

B

terá desconsiderada a falta cometida se tiver bons antecedentes.

C

agiu licitamente, já que não há expediente na repartição aos finais de semana.

D

agiu conforme determina a legislação, pois os bens foram devolvidos antes de três dias úteis.

E

cometeu uma conduta expressamente proibida.

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Q4193324

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |

Q4193324 Legislação Estadual

Suponha-se que um conjunto de entidades e de atores de destaque na sociedade local, em uma cidade do estado de São Paulo, fosse formalmente denunciado por, durante a pandemia da Covid-19, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visavam prevenir a transmissão do vírus SARS-COV2 e sua disseminação. Nos termos do artigo 570 do Código Sanitário Estadual e, sem prejuízo de sanções de natureza civil ou penal eventualmente aplicáveis, tal conduta seria passível, conforme o caso, de pena de

A

multa por infração ao Código Sanitário e, no caso de atividades estabelecidas em imóveis regularmente aprovados, cassação do habite-se.

B

advertência, interdição, cancelamento de licença ou autorização e/ou multa, por infrações sanitárias.

C

advertência, interdição, cancelamento de licença ou autorização, multa e prisão administrativa, por infrações sanitárias.

D

prisão administrativa e interdição dos estabelecimentos envolvidos, além de multa por infração ao Código Sanitário.

E

notificação preliminar, admoestação verbal e advertência escrita.

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Q4169736

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Assessor Jurídico |

Q4169736 Legislação Estadual

A teor do disposto na Lei Estadual nº 6.174/1970 (Estatuto dos Funcionários Civis do Estado do Paraná) sobre o tempo de serviço, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de exercício de cargo ou função do governo ou administração, por designação do Presidente da República ou através de mandato eletivo, na administração pública federal, estadual e municipal, inclusive autarquias sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas pelo Poder Público.

B

Computar-se-á, para todos os efeitos legais, o período de férias não gozadas na administração estadual, contado em dobro.

C

Para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade será computado integralmente o período de trabalho prestado a instituição de caráter privado, que tiver sido transformada em estabelecimento de serviço público.

D

É vedada a acumulação de tempo de serviço prestado, concorrente ou simultaneamente, em dois ou mais cargos ou funções da União, dos Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações instituídas pelo Poder Público, excepcionados aqueles exercidos em Instituições de caráter privado que hajam sido convertidas em estabelecimentos de serviço público.

E

Durante o exercício de mandato eletivo federal ou estadual, o funcionário fica afastado do exercício do cargo, e somente por antiguidade pode ser promovido ou provido por acesso, contando-se-lhe o tempo de serviço apenas para essa promoção, acesso e aposentadoria.

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Q4163673

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163673 Legislação Estadual

O ___________ será o gestor operacional do PIM.
A alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna é:

A

Secretarias da Saúde.

B

Grupo Técnico Estadual – GTE.

C

Secretaria da Assistência Social.

D

Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento.

E

Secretaria da Educação.

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Q4163672

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Visitador do PIM |

Q4163672 Legislação Estadual

Analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:
I- Dentre as ações do PIM serão abrangidas, principalmente, competências das Secretarias Estaduais da Saúde, da Educação, da Cultura e do Trabalho, Cidadania e Assistência Social.
II- O Comitê Gestor do PIM, constituído pelos titulares das Secretarias da Saúde, da Educação, da Cultura e do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, terá como atribuição a coordenação político-institucional do Programa, conforme as metas e diretrizes gerais fixadas para sua implementação.
III- A Secretaria da Saúde exercerá a coordenação geral do PIM, com colaboração das demais Secretarias.
Agora assinale a alternativa CORRETA:

A

Está correto o item III.

B

Está correto o item II.

C

Está correto o item I.

D

Estão corretos os itens I, II e III.

E

Estão corretos os itens II e III.

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Q4160521

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |

Q4160521 Legislação Estadual

Sobre o Programa Primeira Infância Melhor – PIM, assinale a alternativa CORRETA:

A

Os Municípios que aderirem ao Programa Primeira Infância Melhor deverão prever em seus orçamentos anuais recursos das áreas da educação, assistência social, agricultura e esporte para financiamento e execução do PIM.

B

No caso da execução do PIM pelas organizações não-governamentais, a assistência financeira e técnica do Estado será regulamentada por decreto do Poder Executivo.

C

A assistência técnica será prestada pelas Secretarias Municipais da Saúde, da Assistência Social, Agricultura e Desporto, em suas respectivas áreas, intersetorialmente.

D

A assistência financeira consistirá em repasse anual de recursos dos Fundos Estaduais da Educação para os respectivos Fundos Federais.

E

Para atuação no PIM será exigida a formação de nível médio ou em cursos de licenciatura, nas áreas de educação para atuação como monitor, acrescida de capacitação específica para desenvolvimento das atividades do Programa com duração mínima de 180 horas.

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Q4119725

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Contador |

Q4119725 Legislação Estadual

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(_) Ao Estado e às entidades de sua administração indireta é vedado influenciar nas organizações sindicais.

(_) O décimo terceiro salário igual à remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria é direito dos servidores públicos civis do Estado.

(_) Os cargos em comissão não serão organizados em carreira.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – V.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q4119724

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Contador |

Q4119724 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, a saúde dos negros será garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à prevenção e ao tratamento de doenças:

A

Sexualmente transmissíveis.

B

Imunológicas adquiridas.

C

Geneticamente determinadas e seus agravos.

D

Contraceptivas emergenciais.

E

Sintomáticas indeterminadas.

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Q4113620

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente da Educação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental |

Q4113620 Legislação Estadual

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ao Estado e às entidades de sua administração indireta é vedado qualquer ato de discriminação sindical em relação a seus servidores e empregados.
( ) A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é direito dos servidores públicos civis do Estado.
( ) As carreiras, em qualquer dos poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso não igualitário aos cargos públicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q4113619

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Atendente da Educação na Educação Infantil e no Ensino Fundamental |

Q4113619 Legislação Estadual

Segundo os termos do Estatuto do Estado do Rio Grande do Sul, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à __________ orientará as políticas públicas, os programas e as ações implementadas no Estado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Tolerância Étnica

B

Igualdade de Gênero

C

Igualdade Financeira

D

Cultura Igualitária

E

Intolerância Religiosa

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Q4113515

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |

Q4113515 Legislação Estadual

Com fundamento no texto da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale o que a Bandeira Rio-Grandense é para o Estado.

A

Vestimenta.

B

Símbolo.

C

Acessório.

D

Apetrecho.

E

Ilustração.

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Q4113514

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Morro Reuter - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Morro Reuter - RS - Servente de Escola |

Q4113514 Legislação Estadual

Segundo o texto do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, aquele que expressamente se declare __________ será considerado negro.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

europeu

B

asiático

C

espanhol

D

pardo

E

inglês

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Q4107239

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo e Secretário de Escola |

Q4107239 Legislação Estadual

Com fundamento no Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio do Grande do Sul, nas instituições de ensino, para atuarem como instrutores da arte-esporte, é facultada a participação dos mestres tradicionais de:

A

Fandango.

B

Bocha.

C

Capoeira.

D

Xadrez.

E

Chamamé.

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Q4106845

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Auxiliar de Serviços Odontológicos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor do Ensino Fundamental (Séries Iniciais) |

Q4106845 Legislação Estadual

Com referência na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, os registros e bancos de dados das entidades governamentais ou de caráter público não poderão conter informações referentes à convicção:

I. Filosófica.
II. Religiosa.
III. Política.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4106840

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Auxiliar de Serviços Odontológicos | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor do Ensino Fundamental (Séries Iniciais) |

Q4106840 Legislação Estadual

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. As promoções de grau a grau, nos cargos organizados em carreiras, obedecerão aos critérios de:

( ) Antiguidade.
( ) Merecimento.
( ) Prova objetiva.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q4106734

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas e Operário Especializado |

Q4106734 Legislação Estadual

Segundo os termos do Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, as instituições de ensino deverão respeitar a(o) __________ quando promoverem cursos, convidando negros para discorrerem sobre os temas apresentados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

indiferença religiosa

B

convívio desigual

C

diversidade racial

D

indiferença regional

E

preconceito cultural

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Q4103620

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Médico Clinico Geral – 12h e Médico Clinico ESF – 40h | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Psicólogo |

Q4103620 Legislação Estadual

Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Qualquer pessoa poderá exigir, por via administrativa, a retificação ou a atualização das informações:

(_) A seu respeito.

(_) De seus vizinhos.

(_) De seus dependentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – F – F.

C

V – V – F.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q4103619

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Médico Clinico Geral – 12h e Médico Clinico ESF – 40h | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Psicólogo |

Q4103619 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio do Grande do Sul, o Estado deve estimular a implementação de diretrizes curriculares que abordem as questões raciais em todos os níveis de ensino, apoiando projetos de pesquisa nas áreas da(s):

I. Ações afirmativas.

II. Relações raciais.

III. Cultura negra.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q4077944

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IDR de Maricá - RJ Prova: IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade |

Q4077944 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

Todos têm direito de tomar conhecimento onerosamente do que constar a seu respeito nos registros ou bancos de dados públicos, estaduais e municipais.

B

São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo, somente.

C

O Estado do Rio de Janeiro é o instrumento e a mediação da soberania do povo fluminense e de sua forma individual de expressão, a cidadania.

D

O cidadão poderá ser prejudicado pelo fato de haver litigado ou estar litigando com os órgãos estaduais nas esferas administrativa ou judicial.

E

Somente aos servidores, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

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Q3989760

Ano: 2023 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2023 - UEM - Engenheiro Civil |

Q3989760 Legislação Estadual

Considerando o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Estado do Paraná, julgue as afirmativas a seguir:

I. A altura da edificação, para fins de exigências das medidas de segurança contra incêndio, é a medida em metros do piso mais baixo ocupado ao teto do último pavimento e, para fins de saída de emergência, é a medida em metros entre o ponto que caracteriza a saída do nível de descarga e o teto do último pavimento, podendo ser ascendente ou descendente.

II. Para a determinação das medidas de segurança de uma edificação, é necessário classificá-la quanto à ocupação, quanto à altura e quanto à carga de incêndio.

III. As Medidas de Segurança contra Incêndio são compostas pelo conjunto dos dispositivos ou sistemas a serem instalados nas edificações e áreas de risco, necessários para evitar o surgimento de um incêndio, limitar sua propagação, possibilitar sua extinção e ainda propiciar a proteção à vida, ao meio ambiente e ao patrimônio.

IV. Nas edificações e áreas de risco já construídas, que tiveram seus projetos atualizados, é de responsabilidade tanto do proprietário como do responsável técnico pelo projeto atualizado, garantir que a edificação seja utilizada de acordo com o uso para o qual foi projetada, bem como garantir a manutenção das medidas de segurança contra incêndio em condições de utilização.

V. As platibandas e beirais de telhados até 3 metros de projeção, bem como as passagens cobertas, com largura máxima de 3 metros, com laterais abertas, destinadas apenas à circulação de pessoas ou mercadorias, não são computadas no cálculo da área a ser protegida com as medidas de segurança contra incêndio.

Com base nos itens descritos, é correto afirmar que:

A

os itens I, II e III estão corretos.

B

os itens II, III e V estão corretos.

C

os itens I, IV e V estão incorretos.

D

somente os itens os itens III e V estão corretos.

E

somente os itens II e IV estão corretos.

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Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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