Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.157 questões
Q2457237
Legislação Estadual
O Governador do Estado do Tocantins encaminhou projeto de lei
à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o qual tramita
em regime de urgência. Maria, servidora dessa Casa Legislativa,
em uma apreciação preliminar do Regimento interno, concluiu
que, em razão desse regime:
I. o prazo destinado ao relator, no âmbito de uma Comissão, somente pode ser prorrogado mediante justificativa idônea e devidamente comprovada.
II. a vista requerida no âmbito das Comissões será limitada a vinte e quatro horas.
III. as Comissões que devem apreciar a proposição a discutirão e votarão ao mesmo tempo em cada uma delas.
É correto afirmar, em relação às três conclusões de Maria, que
I. o prazo destinado ao relator, no âmbito de uma Comissão, somente pode ser prorrogado mediante justificativa idônea e devidamente comprovada.
II. a vista requerida no âmbito das Comissões será limitada a vinte e quatro horas.
III. as Comissões que devem apreciar a proposição a discutirão e votarão ao mesmo tempo em cada uma delas.
É correto afirmar, em relação às três conclusões de Maria, que
Q2457236
Legislação Estadual
Determinada proposição legislativa foi apresentada por João,
Deputado Estadual, perante a Assembleia Legislativa do Estado
do Tocantins. O Presidente dessa Casa Legislativa procedeu à sua
distribuição a três Comissões Permanentes.
À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da referida Casa Legislativa, é correto afirmar que
À luz dessa narrativa e dos balizamentos estabelecidos pelo Regimento Interno da referida Casa Legislativa, é correto afirmar que
Q2456711
Legislação Estadual
Nos termos da Constituição do Estado do Tocantins, constitui
objeto de lei complementar a seguinte matéria:
Q2456661
Legislação Estadual
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Estado do Tocantins
(CBMTO) é a corporação responsável pela aprovação dos projetos
das instalações preventivas de segurança contra incêndio e
emergência.
Sobre o tema, segundo o Código de Segurança contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins, assinale a afirmativa correta.
Sobre o tema, segundo o Código de Segurança contra Incêndio e Emergência em edificações e áreas de risco no Estado do Tocantins, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |
Q2456650
Legislação Estadual
Determinada proposição legislativa que tramitava em regime
urgência estava sob análise de Comissão Permanente da
Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. João, Deputado
Estadual que integra essa Comissão, decidiu pedir vista.
O Presidente da Comissão, com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, esclareceu corretamente que
O Presidente da Comissão, com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, esclareceu corretamente que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |
Q2456649
Legislação Estadual
Determinado projeto de lei ordinária, apresentado pelo Chefe do
Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
foi distribuído a três comissões, recebendo, sequencialmente,
parecer contrário, quanto ao mérito, em cada uma delas.
À luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, é correto afirmar que
À luz do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |
Q2456648
Legislação Estadual
Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia
Legislativa do Estado do Tocantins seria submetida a dois turnos
de discussão e votação. Maria, Deputada Estadual, almejava
apresentar uma emenda supressiva a essa proposição.
Ao analisar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Maria concluiu corretamente que a referida emenda
Ao analisar o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Maria concluiu corretamente que a referida emenda
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Técnico Jurídico |
Q2456647
Legislação Estadual
Joana, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins, almejava retirar uma proposição legislativa
de sua autoria, que se encontrava em discussão no âmbito das
Comissões.
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Joana concluiu corretamente que o respectivo requerimento
Considerando os balizamentos estabelecidos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Joana concluiu corretamente que o respectivo requerimento
Q2456522
Legislação Estadual
Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Assembleia
Legislativa de Tocantins a respeito das Comissões, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |
Q2456439
Legislação Estadual
Ana, servidora pública efetiva e estável, ocupante de cargo de
nível superior, objetivando inteirar-se sobre os requisitos para a
progressão na carreira, consultou a Lei nº 4.208/2023, que trata
sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores
da Assembleia de Tocantins.
Assim, para fazer jus à progressão, Ana terá que
Assim, para fazer jus à progressão, Ana terá que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |
Q2456424
Legislação Estadual
As atribuições da unidade de controle interno da Assembleia
Legislativa do Tocantins são definidas pela Lei Estadual
nº 4.209/2023.
Quanto às atribuições da Controladoria Interna da Aleto, assinale a afirmativa correta.
Quanto às atribuições da Controladoria Interna da Aleto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Auditoria e Controle Interno |
Q2456423
Legislação Estadual
As atribuições da unidade de controle interno da Assembleia
Legislativa do Tocantins são definidas pela Lei Estadual
nº 4.209/2023.
Quanto as atribuições da Controladoria Interna da Aleto, assinale a afirmativa incorreta.
Quanto as atribuições da Controladoria Interna da Aleto, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Administração |
Q2456285
Legislação Estadual
Antônio foi nomeado para o cargo de Controlador Interno da
Assembleia Legislativa de Tocantins.
À luz da Lei nº 4.209/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Aleto, durante o exercício da função, Antônio será competente para:
À luz da Lei nº 4.209/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Aleto, durante o exercício da função, Antônio será competente para:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Administração |
Q2456283
Legislação Estadual
Aline, servidora pública estadual, revelou segredo do qual se
apropriou em razão do cargo que ocupa. A Administração
Pública, ao tomar conhecimento do fato, instaurou procedimento
administrativo disciplinar a fim de apurar a conduta e garantir à
servidora os princípios da ampla defesa e do contraditório.
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, caso punida, Aline poderá ser sancionada com
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, caso punida, Aline poderá ser sancionada com
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Administração |
Q2456282
Legislação Estadual
Considerando o exercício da função legislativa por parte da
Assembleia Legislativa de Tocantins, nos termos de seu
Regimento Interno, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Técnico Legislativo - Audioeditoração |
Q2455783
Legislação Estadual
Joaquim é servidor estadual estável, detentor de cargo efetivo e
aposentado voluntariamente. Depois de dois anos de sua
aposentadoria, Joaquim manifestou interesse, perante a
Administração, de retornar à atividade em que era estável.
Caso haja cargo vago disponível, conforme a Lei nº 1818/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, assinale a modalidade de provimento adequada ao caso.
Caso haja cargo vago disponível, conforme a Lei nº 1818/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, assinale a modalidade de provimento adequada ao caso.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Técnico Legislativo - Assistência Administrativa |
Q2455715
Legislação Estadual
Levando em conta a estrutura administrativa da Assembleia
Legislativa de Tocantins e dos órgãos de assistência à Presidência
da Assembleia, de acordo com a Lei nº 4.209/2023, a competência
para encaminhar as denúncias recebidas ao Tribunal de Contas do
Estado, à Polícia Civil, ao Ministério Público, ou a outro órgão
competente, é da
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Técnico Legislativo - Assistência Administrativa |
Q2455714
Legislação Estadual
Luiz, servidor público efetivo, encontra-se em estágio probatório
e, nesse período, tem sido submetido a Avaliações Especiais de
Desempenho.
Nos termos da Lei nº 4.208/2023, que cuida do plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa de Tocantins, assinale a afirmativa correta.
Nos termos da Lei nº 4.208/2023, que cuida do plano de cargos, carreiras e remuneração dos Servidores da Assembleia Legislativa de Tocantins, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454660
Legislação Estadual
A Lei N.º 10.402, de 25/05/2016, dispõe sobre a segurança
contra incêndio e pânico noEstado de Mato Grosso, estabelecendo
que é uma competência do Corpo de Bombeiros do Estado:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Caçador - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Caçador - SC - Professor Ensino Fundamental II - Ensino Religioso |
Q2453561
Legislação Estadual
Analise as afirmativas abaixo sobre a disciplina
Ensino Religioso no Decreto nº 3.882, de dezembro de
2005.
1. Nas aulas de Ensino Religioso não serão permitidas colocações de conotação ideológico-político-partidárias, nem quaisquer formas de discriminação a religiões ou pessoas.
2. Desenvolveu-se na Escola com o objetivo de subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento das culturas e tradições religiosas presentes no convívio social dos educandos e educandas.
3. É parte integrante da formação básica do cidadão e cidadã; constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas, comunitárias, privadas e confessionais.
4. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.
5. A disciplina Ensino Religioso tem a finalidade de promover uma educação para o diálogo intercultural e a paz como compromisso histórico diante da vida e do transcendente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Nas aulas de Ensino Religioso não serão permitidas colocações de conotação ideológico-político-partidárias, nem quaisquer formas de discriminação a religiões ou pessoas.
2. Desenvolveu-se na Escola com o objetivo de subsidiar o entendimento do fenômeno religioso a partir do conhecimento das culturas e tradições religiosas presentes no convívio social dos educandos e educandas.
3. É parte integrante da formação básica do cidadão e cidadã; constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas, comunitárias, privadas e confessionais.
4. É assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sendo vedadas quaisquer formas de proselitismo.
5. A disciplina Ensino Religioso tem a finalidade de promover uma educação para o diálogo intercultural e a paz como compromisso histórico diante da vida e do transcendente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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