Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 100

Q2504781

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Agente Sanitarista |

Q2504781 Legislação Estadual

De acordo com a legislação de Mato Grosso, nos aspectos da vigilância epidemiológica, o Cartório de Registro Civil que registrar óbito por moléstia transmissível ou de notificação compulsória terá qual prazo máximo para comunicar o fato à autoridade sanitária local?

A

48 horas

B

72 horas

C

24 horas

D

96 horas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2504780

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Agente Sanitarista |

Q2504780 Legislação Estadual

De acordo com o Código sanitário do Estado de Mato Grosso, entende-se por controle de zoonoses o conjunto de ações que visam a eliminar, diminuir e prevenir os riscos e agravos à saúde provocados por vetor, animal, reservatório ou animal sinantrópico. NÃO é uma obrigatoriedade para o proprietário de animal doméstico:

A

Imunizar contra as doenças definidas pelas autoridades sanitárias.

B

Manter distante de depósitos de alimentos ou produtos de interesse de saúde.

C

Encaminhar à autoridade sanitária competente no caso de impossibilidade de manutenção do animal sob sua guarda.

D

Apresentar anualmente provas sorológicas para a identificação do vírus da Raiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2504656

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504656 Legislação Estadual

Nos termos da legislação estadual do Rio Grande do Sul, o Fundo Previdenciário (FUNDOPREV) é o órgão responsável pela implementação do regime financeiro de capitalização do RPPS/RS. Acerca do disposto, assinale a alternativa que NÃO representa espécie de receita do FUNDOPREV.

A

Transferências em espécie apuradas a partir da receita de contribuições previdenciárias mensais de seus contribuintes, da contribuição do Estado (RS) e dos demais recursos a serem repassados pelo Tesouro do Estado (RS).

B

Doações e dações efetivadas pelo Estado (RS) e que especificamente lhes forem destinadas.

C

Produto das aplicações e investimentos realizados com os respectivos recursos do FUNDOPREV.

D

Aluguéis e rendimentos derivados dos bens a eles vinculados, inclusive os decorrentes de alienações.

E

Recursos da compensação previdenciária realizada com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outro regime previdenciário, havidos de benefícios devidos a servidores que lhes sejam vinculados ou empregados urbanos cujos empregadores tenham sede no Estado (RS).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2504655

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504655 Legislação Estadual

De acordo com as lições do professor Humberto Ávila (2005):

• “Os princípios são normas imediatamente finalísticas, primariamente prospectivas e com pretensão de complementaridade e de parcialidade, para cuja aplicação demandam uma avaliação da correlação entre o estado de coisas a ser promovido e os efeitos decorrentes da conduta havida como necessária à sua promoção”.

Atualmente, a importância que os princípios jurídicos possuem no Direito Brasileiro evidencia-se, entre outros motivos, pelo fato de que essa espécie normativa é frequentemente enunciada nas próprias normas de direito positivo. Tendo em vista a legislação estadual aplicável ao Regime Próprio de Previdência Social do serviço público no Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS), é INCORRETO afirmar que o RPPS/RS se rege por qual dos seguintes princípios?

A

Equidade na forma de participação do custeio.

B

Irredutibilidade do valor dos benefícios, salvo por erro de fixação.

C

Gestão descentralizada através da participação de servidores estaduais (civis e militares), de aposentados e de representantes do governo em seus órgãos colegiados.

D

Vedação à criação, à majoração ou à extensão de qualquer benefício sem a correspondente fonte de custeio total.

E

Acesso às informações relativas à gestão dos fundos previdenciários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2504636

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504636 Legislação Estadual

De acordo com a política urbana na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e com a CRFB/88, assinale a alternativa correta.

A

Os planos diretores, de obrigatoriedade para cidades com população com mais de vinte e cinco mil habitantes e para todos os municípios integrantes da região metropolitana, exceto aglomerações urbanas, devem contemplar os interesses locais, sendo opcional compatibilizar com as diretrizes do planejamento do desenvolvimento regional.

B

A lei municipal instituirá os critérios e requisitos mínimos para definição e delimitação de áreas urbanas e de expansão urbana, bem como as diretrizes e normas gerais de parcelamento do solo para fins urbanos.

C

Todo parcelamento do solo para fins urbanos deverá estar inserido em área urbana ou de expansão urbana definida em lei estadual.

D

A inclusão social, incluindo a disponibilização do acesso gratuito e livre à internet, deve ser promovida pelos municípios por órgão específico, criado por lei municipal.

E

Os municípios definirão o planejamento e ordenação das atividades e funções de uso local, inclusive devem distribuir os benefícios e encargos do processo de desenvolvimento das cidades, inibindo a especulação imobiliária, os vazios urbanos e a excessiva concentração urbana.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2504618

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |

Q2504618 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 15.612/2021 dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.

A

Os processos administrativos estaduais devem iniciar-se exclusivamente a pedido de um interessado.

B

Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

C

Os prazos serão contatos em dias corridos.

D

O requerimento inicial do interessado somente será formulado por meio de solicitação oral.

E

Os processos administrativos devem tramitar, em regra, fisicamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2504140

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Professor - Pedagogia |

Q2504140 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiacás/MT,

A

o salário educação financiará a expansão do Ensino Fundamental e da Educação Infantil, ofertados por instituições públicas e privadas.

B

as unidades escolares terão autonomia na definição da política pedagógica, respeitados em seus currículos os conteúdos mínimos estabelecidos em nível nacional.

C

a educação ambiental será ministrada no Ensino Fundamental nas disciplinas obrigatórias “Ecologia”, “Ecologia e Contemporaneidade” e “Educação Ambiental”.

D

o ensino religioso, de matrícula obrigatória, será ofertado nos horários regulares das escolas de ensino fundamental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2503598

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Educacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Veterinário |

Q2503598 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado as conclusões de todas as sindicâncias e auditorias instaladas em órgãos da administração direta e indireta. II. Os servidores públicos e empregados da administração direta e indireta, quando assumirem cargo eletivo público, poderão ser demitidos. III. O sindicato não pode descontar em folha de pagamento as mensalidades de seus associados. IV. Ao Estado e às entidades de sua administração indireta é vedado qualquer ato de discriminação sindical em relação a seus servidores e empregados, bem como influência nas respectivas organizações.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2503593

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coronel Bicaco - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Educacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente Administrativo Previdenciário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Contador | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Médico | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Veterinário |

Q2503593 Legislação Estadual

Com base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial do Rio Grande do Sul (Lei nº 13.694/2011), analise as assertivas abaixo:
I. O Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa orientará as políticas públicas, os programas e as ações implementadas no Estado, visando a medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade. II. A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem o reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense, resgatando a contribuição dos negros na história, na cultura, na política e na economia do Rio Grande do Sul. III. A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul não faz parte das medidas para enfrentamento das igualdades raciais.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2497670

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Cortês - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Cortês - PE - Analista Legislativo |

Q2497670 Legislação Estadual

Sobre a lei orgânica do Município, assinale a alternativa incorreta.

A

A Lei Orgânica é uma lei de caráter constitucional, criada no âmbito municipal em observância às determinações e limites estabelecidos pela Constituição Federal e pela constituição do estado correspondente.

B

A lei orgânica deve ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias.

C

A lei orgânica deve ser aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

D

A lei orgânica é promulgada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

E

A lei orgânica é o instrumento pelo qual o Município se rege, trazendo os fundamentos de sua organização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2495253

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q2495253 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.

A

A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

B

A exclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será opcional em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores privado.

C

A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será opcional em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

D

A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória apenas nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores do setor privado.

E

A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória apenas nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores do setor público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2495252

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q2495252 Legislação Estadual

Conforme a Lei nº 13.694/2011, Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra nos ensinos Médio, Técnico e Superior, adotando medidas para:
I. Proteger os direitos das pessoas negras consumidoras que deve ser assegurada por meio da garantia contra práticas comerciais racistas. II. Incentivar ações que mobilizem e sensibilizem as instituições privadas de Ensino Superior para que adotem as políticas e ações afirmativas. III. Desenvolver, elaborar e editar materiais didáticos e paradidáticos que subsidiem o ensino, a divulgação, o debate e as atividades afins sobre a temática da História e Cultura Negras.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2494265

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Enfermagem - 36 Horas |

Q2494265 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o governador e o vice-governador prestarão, no ato de posse, o seguinte compromisso:

A

Juro solenemente nunca me desviar dos preceitos da minha profissão, agindo sempre com desonestidade, falta de ética e negligência.

B

Juro solenemente ignorar completamente as leis e os deveres da minha profissão, agindo de maneira desonesta, antiética e negligente.

C

Prometo desprezar meus colegas e clientes, buscando apenas benefícios pessoais.

D

Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis e patrocinar o bem comum do povo rio-grandense.

E

Prometo desconsiderar meus colegas e clientes, buscando vantagens pessoais e causando danos ao bem-estar e à justiça em todas as minhas ações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2494264

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Técnico em Enfermagem - 36 Horas |

Q2494264 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas será único e estabelecido em estatuto, através de lei complementar, observados os princípios e as normas da ______________ e desta Constituição.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Constituição Mínima

B

Constituição Federal

C

Constituição dos Empregadores

D

Constituição de Cargos e Salários

E

Constituição Milenar

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2493747

Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2024 - UERJ - Analista de TI - Infraestrutura | UERJ - 2024 - UERJ - Farmacêutico Hospitalar | UERJ - 2024 - UERJ - Geólogo |

Q2493747 Legislação Estadual

Texto associado

De acordo com a lei nº 5.427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda à questão.

É um princípio do processo administrativo:

A

singularidade

B

verdade real

C

finalidade

D

oralidade

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2493746

Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2024 - UERJ - Analista de TI - Infraestrutura | UERJ - 2024 - UERJ - Farmacêutico Hospitalar | UERJ - 2024 - UERJ - Geólogo |

Q2493746 Legislação Estadual

Texto associado

De acordo com a lei nº 5.427/2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, responda à questão.

No curso de procedimento administrativo disciplinar, a situação que sempre atenua a penalidade é a:

A

reincidência nas infrações

B

reparação espontânea do dano

C

obtenção de vantagem pecuniária

D

ausência de comunicação do risco de danos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2493745

Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2024 - UERJ - Analista de TI - Infraestrutura | UERJ - 2024 - UERJ - Farmacêutico Hospitalar | UERJ - 2024 - UERJ - Geólogo |

Q2493745 Legislação Estadual

Texto associado

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decreto-lei nº 220/75), responda à questão.

Após o devido procedimento administrativo disciplinar, observada a ampla defesa e o contraditório, ficou constatado que um servidor concursado da UERJ, que nunca havia sofrido quaisquer sanções, por simples negligência, descumpriu deveres funcionais impostos pelo Estatuto. A sanção disciplinar cabível, nesse caso, é:

A

demissão

B

suspensão

C

advertência

D

destituição de função

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2493744

Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2024 - UERJ - Analista de TI - Infraestrutura | UERJ - 2024 - UERJ - Farmacêutico Hospitalar | UERJ - 2024 - UERJ - Geólogo |

Q2493744 Legislação Estadual

Texto associado

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decreto-lei nº 220/75), responda à questão.

Considerando esse Estatuto e o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (decreto nº 2.479/79), é dever do servidor público:

A

assiduidade

B

assistência médica

C

assistência judiciária

D

representação de gabinete

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2493743

Ano: 2024 Banca: UERJ Órgão: UERJ Provas: UERJ - 2024 - UERJ - Analista de TI - Infraestrutura | UERJ - 2024 - UERJ - Farmacêutico Hospitalar | UERJ - 2024 - UERJ - Geólogo |

Q2493743 Legislação Estadual

De acordo com o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), lei nº 6.701/2014, é direito desses servidores:

A

acesso, mediante pagamento, aos serviços assistenciais prestados pela Universidade

B

acesso, mediante pagamento, aos programas de capacitação prestados pela Universidade

C

matrícula no colégio de aplicação da UERJ para seus dependentes, no limite de vagas estipuladas para essa destinação

D

matrícula nos cursos de graduação da UERJ para seus dependentes, no limite de vagas estipuladas para essa destinação

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2493314

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Virgem da Lapa - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Engenheiro Ambiental |

Q2493314 Legislação Estadual

Para incentivar o uso de forma racional e garantir água para as atuais e futuras gerações, Minas Gerais instituiu a Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos, instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos e na Política Estadual de Recursos Hídricos, regulamentada pelo Decreto n.º 48.160, de 24 de março de 2021. A respeito desse decreto, marque a alternativa CORRETA:

A

O objetivo da cobrança pelo uso de água é conscientizar e incentivar a economia de água por parte dos usuários, utilizando-se toda a arrecadação para gastos com pessoal.

B

O valor, na cobrança pelo uso da água, é fixado a partir de um pacto entre os usuários de água, sociedade civil e poder público no Comitê de Bacia Hidrográfica, o que constitui um imposto social participativo.

C

O Comitê de cada Circunscrição Hidrográfica é responsável por definir a metodologia de cálculo para cada uso e passa a valer a partir do momento em que o CERH tenha ciência.

D

Os usuários que utilizam quantidades de água que alteram a quantidade ou a qualidade dos recursos hídricos na respectiva bacia hidrográfica pagam pelo seu uso.

E

Os valores relativos à cobrança pelo uso de água são calculados pelo Ministério do Meio Ambiente e repassados aos órgãos gestores de recursos hídricos, sendo utilizados para gastos com pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

Foram encontradas 13.157 questões