Imagine que Maria é professora do curso de Agronomia da Unesp e deseja se afastar por 30 dias, no país.

Com base no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que a autorizar seu afastamento compete ao

João, servidor da Unesp, é analista de informática pelo regime jurídico autárquico e cometeu uma infração no exercício de sua função.
Considerando o disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que João poderá sofrer a seguinte pena disciplinar:

De acordo com o Código Sanitário Estadual, quando uma infração sanitária é constatada em flagrante e com risco iminente à saúde pública, a autoridade competente deve 

Um Agente de Saneamento foi chamado para orientar sobre o destino de dejetos e verificar as condições sanitárias de uma grande instalação destinada à criação e reprodução de suínos em uma localidade rural. Chegando lá, ouviu reclamações de moradores de uma área urbana próxima referentes a forte odor e a proliferação de moscas provenientes do local. O proprietário do estabelecimento argumentou que, por estar em zona rural, não está sujeito às mesmas exigências sanitárias das áreas urbanas.
Considerando o disposto no Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta sobre essa instalação.

De acordo com a Lei n.º 6.320, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências, analise as sentenças a seguir:

I.Toda pessoa tem direito à proteção da saúde e é responsável pela promoção e conservação de sua saúde e a seus dependentes.

II.Toda pessoa deve evitar as condições que facilitem o aparecimento e reprodução de flora e fauna nociva, cumprindo, para o controle, modificação ou extermínio, as instruções, normas ou exigências do serviço de saúde respectivo.

III.Toda pessoa tem o dever de prevenir acidentes que atentem contra a própria saúde, a de sua família e de terceiros.

IV.Toda pessoa deve preservar o ambiente evitando, por meio de sua ações ou omissões, que ele se polua e/ou contamine, agrave a poluição ou a contaminação existente.

V.Toda pessoa deve cumprir as ordens, instruções, normas e medidas que a autoridade de saúde prescrever, com o objetivo de evitar e/ou controlar a ocorrência, difusão ou agravamento das doenças transmissíveis e das evitáveis.

É correto o que se afirma em:

Conforme a Lei n.º 6.320, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências, considera-se a infração a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais, regulamentares e outras que, por qualquer forma, se destinam à promoção, preservação e recuperação da saúde. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Conforme a Lei Complementar nº 138, de 22 de julho de 2025, o ato de progressão funcional de um padrão para outro, dentro da mesma classe, dos servidores da Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás deve ser deferido pela Secretaria Municipal de Administração. Para tanto, o servidor deve preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos: cumprir interstício de dois anos em relação à última progressão ou promoção ou à nomeação, 

Sobre a composição de comissão de processo administrativo disciplinar no âmbito da SED/SC, analise as afirmativas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A designação de comissão composta por servidores públicos efetivos e estáveis, observados os critérios legais de nível funcional e prazo, é compatível com a lógica do processo administrativo disciplinar no regime estadual catarinense.

(__)A composição da comissão por servidores efetivos e estáveis do mesmo órgão compromete a imparcialidade objetiva do colegiado, porque a estabilidade cria vínculo de interesse com o investigado que prejudica o devido processo legal administrativo.

(__)A exigência de membros externos ao quadro da secretaria de educação como condição de validade da comissão disciplinar não encontra amparo na legislação estadual que rege o processo administrativo disciplinar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Considere as situações dos seguintes servidores públicos estáveis:

I. Gabriela sofreu limitação em sua capacidade física, verificada em inspeção médico-oficial, e foi investida em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a referida limitação.

II. Tatiana foi aposentada por invalidez, porém, por terem sido declarados insubsistentes os motivos da sua aposentadoria por junta médica oficial, retornou à atividade.

III. Lenara foi demitida, contudo, por ter sido a sua demissão invalidada por decisão judicial, ela foi reinvestida no cargo anteriormente ocupado.

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), as situações supramencionadas correspondem, respectivamente, a

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), considere:

I. A redistribuição dar-se-á exclusivamente para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades dos serviços, exceto nos casos de reorganização de órgãos ou entidades.

II. Dar-se-á a remoção, a pedido, para outra localidade, independentemente de vaga, para acompanhar cônjuge ou companheiro ou dependente enfermo, condicionado à comprovação, por junta médica, da indispensabilidade da providência.

III. É vedada, em qualquer hipótese, a consignação em folha de pagamento de servidor público a favor de terceiros.

Está correto o que se afirma em

Bento é servidor público ocupante de cargo efetivo há 1 ano. Considerando somente as informações fornecidas, em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), a exoneração de Bento dar-se-á

Em conformidade com o Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais (Lei nº 5.247/1991), às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição a concurso público para provimento de cargo cuja atribuições estejam aptas a exercer, sendo-lhes reservadas até

João é motorista profissional habilitado na categoria D e trabalha transportando passageiros em um município de Pernambuco. Ao ser abordado em uma blitz de fiscalização, o agente de trânsito verifica que o veículo está circulando sem o licenciamento anual em dia, pois João não havia quitado o IPVA do exercício vigente. Considerando as normas que regulamentam o licenciamento veicular no estado de Pernambuco, assinale a alternativa correta: 

Analise as partes que seguem, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor candidato a cargo eletivo no próprio Município e que exerça cargo ou função de direção, chefia, arrecadação ou fiscalização dele será afastado (1^a parte), a partir do dia imediatamente seguinte ao anunciar que lançará sua candidatura, até o dia seguinte ao do pleito (2^a parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) instituiu o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) com o objetivo de aprimorar seus serviços periciais. Com base na estrutura e nos princípios desse sistema, é CORRETO afirmar que:

Sobre a interrupção do usufruto da licença-prêmio no regime estatutário catarinense, analise as afirmativas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A interrupção do usufruto da licença-prêmio por conveniência pessoal do servidor não é admitida, prevalecendo o primeiro afastamento iniciado, salvo hipóteses excepcionais previstas em norma.

(__)A imperiosa necessidade do serviço, quando formalmente reconhecida pelo gestor, é hipótese excepcional que autoriza a interrupção do usufruto da licença-prêmio já iniciado.

(__)A ocorrência de parto durante o período de usufruto da licença-prêmio não produz efeito sobre o afastamento em curso, pois a licença-prêmio é benefício de natureza pessoal que prevalece sobre outros afastamentos legais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Um professor, em regência de classe, requereu usufruto de licença-prêmio em três parcelas de 30 dias, sob o fundamento de que o fracionamento mínimo de 30 dias seria regra aplicável a todos os servidores do quadro do magistério. A esse respeito, assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada:

Sobre o estágio probatório no regime estatutário catarinense, analise as afirmativas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O afastamento do servidor durante o estágio probatório, em hipóteses não previstas como exceções legais, suspende a contagem do período porque a finalidade do estágio envolve efetiva verificação de requisitos de desempenho e conduta funcional.

(__)Avaliações parciais satisfatórias obtidas antes do afastamento suprem o requisito de acompanhamento do período restante, pois demonstram que o servidor já atende aos requisitos do cargo.

(__)A contagem do estágio probatório não se confunde com a continuidade abstrata do vínculo funcional: a primeira pode ser suspensa por afastamentos não excetuados em lei; o segundo permanece íntegro independentemente do afastamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Homologado concurso público, um candidato aprovado foi nomeado para cargo efetivo e passou a entender que a posse poderia ocorrer a qualquer tempo dentro do exercício financeiro, pois a nomeação já teria criado vínculo funcional pleno. Assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada para essa situação:

Uma rede municipal participante do SEAESC alegou que, se determinada escola ficar sem resultado por falha interna de fornecimento de informações primárias, bastaria justificar genericamente o ocorrido após a aplicação para evitar qualquer repercussão no cálculo do ICMS Educação. A esse respeito, assinale a alternativa correta: