Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 354

Q2687578

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Canas - SP Provas: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Canas - SP - Professor de Música de Ensino Fundamental I e II | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Canas - SP - Professor de Ensino Fundamental II - Inglês | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Canas - SP - Professor de Educação Básica I - EI |

Q2687578 Legislação Estadual

Conforme dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Canas, o município tem como competência comum com a União e o Estado, entre outras, a seguinte atribuição:

A

Dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens.

B

Estabelecer as servidões necessárias a seus serviços.

C

Realizar programas de educação pré-escolar, ensino fundamental, e atendimento à saúde da população.

D

Promover e incentivar o turismo local, como fator de desenvolvimento social e econômico.

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Q2687397

Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Canas - SP Provas: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Canas - SP - Médico do PSF – Programa Saúde da Família | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Canas - SP - Acupunturista | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Canas - SP - Enfermeiro Padrão | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Canas - SP - Farmacêutico | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Canas - SP - Técnico em Enfermagem | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Canas - SP - Nutricionista | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Canas - SP - Médico Ultrassonografista | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Canas - SP - Médico Cardiologista | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Canas - SP - Psicólogo | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Canas - SP - Secretária de Escola |

Q2687397 Legislação Estadual

Segundo o artigo 53 da Lei Orgânica de Canas, é competência privativa do Prefeito Municipal a iniciativa das Leis que versam sobre:

I-Regime Jurídico dos Servidores.

II-Criação de cargos, empregos e funções na Administração Direta do Município e Autárquica do Município bem como fixação ou aumento de sua remuneração.

III- Orçamento Anual, Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.

IV- Preservação, Conservação, Recuperação do Meio Ambiente.

São corretas:

A

I e II

B

II e III

C

I, II e III

D

I, II, III e IV

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Q2687187

Ano: 2019 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Engenheiro Civil |

Q2687187 Legislação Estadual

Segundo as disposições da Lei orgânica Municipal do Município de Taquaral, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:

I – Servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;

II – Matéria orçamentária e a que autorize a abertura de créditos ou conceda auxílios, prêmios e subvenção;

III – Criação, estruturação e atribuições das secretarias e dos órgãos da Administração da Administração Pública;

IV – Organização dos serviços administrativos da Câmara, criação, transformação ou extinção de seus cargos, empregos e funções e fixação da respectiva remuneração.

Estão corretos os itens:

A

Apenas I, II e IV.

B

Apenas II e IV

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I e IV.

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Q2687173

Ano: 2019 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2019 - Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO - Gestor Administrativo |

Q2687173 Legislação Estadual

De acordo com o que dispõe a Lei orgânica Municipal do Município de Taquaral, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do executivo, instituídos em lei. A respeito do tema, analise as afirmativas abaixo:

I – As contas do Prefeito serão julgadas pela Câmara no prazo de até 60 (sessenta) após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

II – Somente por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

III – As contas do Município ficarão, durante 60 (sessenta) dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.

IV – As contas relativas à aplicação dos recursos transferidos pela União e Estado serão prestadas na forma da legislação federal e estadual em vigor, podendo o Município suplementar essas contas, sem prejuízo de sua inclusão na prestação anual de contas.

Estão corretas apenas as afirmativas:

A

I e II.

B

II e III.

C

I e IV.

D

III e IV.

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Q2685563

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Riachão do Poço - PB Provas: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Enfermeiro | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Auditor de Controle Interno | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Nutricionista | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Engenheiro Civil | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Psicólogo Educacional | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Psicólogo | ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Médico do PSF |

Q2685563 Legislação Estadual

Atualmente o poder legislativo municipal de Riachão do Poço, é composto por:

A

15 vereadores.

B

12 vereadores.

C

9 vereadores.

D

8 vereadores.

E

6 vereadores.

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Q2060637

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) |

Q2060637 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, julgue os itens subsequentes , em relação ao Processo Administrativo Fiscal, e aponte a alternativa correta:

A

O julgamento do processo relativo a tributos municipais compete em primeira instância ao Fiscal de Tributos Municipais.

B

O servidor que verificar a ocorrência de infração à legislação tributária municipal e não tiver competência para formalizar a exigência não tem a obrigatoriedade de comunicar o fato a seu chefe imediato.

C

O procedimento fiscal tem início com o primeiro ato de ofício, escrito, praticado por servidor competente, cientificado o sujeito passivo ou seu preposto da obrigação tributária.

D

O processo fiscal será organizado em ordem cronológica e não terá necessidade de ter suas folhas numeradas e rubricadas.

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Q2060636

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) |

Q2060636 Legislação Estadual

Da análise realizada na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, que atualiza o Código Tributário do Município de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, analise as afirmativas a seguir sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):

A

O contribuinte é a pessoa física ou jurídica prestadora do serviço.

B

O recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido pelo contribuinte ou pelo responsável pela retenção na fonte deve ser feito até o dia 05 de cada mês em relação aos fatos geradores ocorridos no mês imediatamente anterior.

C

A base de cálculo do imposto é o preço médio do serviço.

D

O imposto é calculado à alíquota de 4%(quatro por cento) ou 5% (cinco por cento).

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Q2060635

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) |

Q2060635 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, julgue os itens subsequentes e aponte a alternativa correta:

A

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a prestação de serviços de informática e congêneres, exceto se esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.

B

São considerados serviços para fins de cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.

C

A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) depende da denominação dada ao serviço prestado, além de incidir nas exportações de serviços para o exterior do País.

D

O imposto não incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens de serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.

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Q2060634

Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Fiscal de Tributos ( APODI) |

Q2060634 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar nº 0013/2017, 21 de dezembro de 2017, que atualiza o Código Tributário, julgue os itens subsequentes e marque a alternativa correta.

A

O Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV), por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição tem como fato gerador, entre outros, a transmissão, a qualquer título, por ato gratuito, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.

B

O Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV) incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

C

Respondem subsidiariamente pelo pagamento do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV), o transmitente, o cedente e o tabelião, escrivão, oficial de registro de imóveis e demais serventuários de ofício, relativamente aos atos por eles ou perante eles praticados em razão de seu ofício ou pelas omissões de sua responsabilidade.

D

A base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV), em se tratando de transmissão de bens imóveis contruídos ou não, localizados nas zonas urbana e rural, o valor venal apurado por Comissão de Avaliação instituída por Decreto do Poder Executivo, da qual fará parte, necessariamente, profissional inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).

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Q2048740

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |

Q2048740 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código Tributário Municipal, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incide sobre a propriedade, a titularidade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel, edificado ou não, situado na zona urbana do Município. O valor venal do imóvel será determinado em função dos seguintes elementos:
I. Na avaliação do terreno, o preço de metro quadrado, relativo a cada face do quarteirão, a forma e a área real. II. Na avaliação de gleba, entendidas estas como áreas de terrenos com mais de 8.000m² (oito mil metros quadrados), o valor de hectare e área real. III. No caso de gleba, com loteamento aprovado e em processo de execução, considera-se terreno ou lote individualizado aquele situado em logradouro ou parte deste, cujas obras não estejam concluídas. IV. Na avaliação do prédio, o preço do metro quadrado de cada tipo de construção e área.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e IV.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens I, II e IV.

D

Todos os itens.

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Q2048720

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |

Q2048720 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são tributos de competência municipal, entre outros:
I. Impostos sobre propriedade predial e territorial urbana. II. Impostos sobre transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, bem como sessão de direitos à sua aquisição. III. Taxas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou gastos à sua disposição.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q2039967

Ano: 2019 Banca: PS Concursos Órgão: CISAS - SC Prova: PS Concursos - 2019 - CISAS - SC - Educador - Cuidador Social |

Q2039967 Legislação Estadual

São atribuições do cargo de Educador / Cuidador Social, EXCETO:

A

Evitar a entrada de estranhos na Casa de Acolhimento sem autorização da Coordenação e/ou Equipe Técnica.

B

Auxiliar na organização e higiene da Casa de Acolhimento; lavar roupas, limpeza do ambiente, etc.

C

Organizar o ambiente (espaço físico) e as atividades adequadas ao grau de desenvolvimento de cada acolhido.

D

Agendar e acompanhar os acolhidos nos serviços de saúde requeridos no cotidiano.

E

Encaminhar o adolescente, a partir dos 14 (catorze) anos de idade, ao Programa Adolescente Aprendiz.

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Q2034698

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: CPC-RENATO CHAVES Provas: FADESP - 2019 - CPC-RENATO CHAVES - Perito Criminal - Engenharia Civil | FADESP - 2019 - CPC-RENATO CHAVES - Perito Criminal - Farmácia |

Q2034698 Legislação Estadual

Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, de acordo com a Lei nº 5810, de 24 de janeiro de 1994, é correto afirmar o seguinte:

A

ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante os quais a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade e responsabilidade. Findo este prazo, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.

B

a posse é o ato de investidura em cargo público ou função gratificada, não sendo devida apenas nos casos de promoção e reintegração. Os requisitos cumulativos para a posse em cargo público são: ser brasileiro, nos termos da Constituição; ter completado 18 (dezoito) anos; estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser julgado apto em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do Estado do Pará; possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo; não exercer outro cargo ou emprego caracterizante de acumulação proibida; a quitação com as obrigações eleitorais e militares e não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.

C

o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. É vedada a exoneração, a suspensão ou a demissão de servidor estável sindicalizado, a partir do registro da candidatura no cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.

D

é direito das pessoas portadoras de deficiência a inscrição em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas até 20% (vinte por cento), das vagas oferecidas no concurso. Os candidatos com deficiência aprovados e incluídos na lista reservada aos deficientes serão chamados e convocados alternadamente a cada convocação de um dos candidatos chamados da lista geral, até preenchimento do percentual de 20% (vinte por cento).

E

o exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo e tem início, impreterivelmente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data da posse, no caso de nomeação, ou da data da publicação oficial do ato, nos demais casos.

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Q2032042

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032042 Legislação Estadual

EM UM PLANO DE VOO, NO ITEM 8, QUAL O SIGNIFICADO DA SIGLA S PREENCHIDA NO CAMPO TIPO DE VOO:

A

AVIAÇÃO GERAL

B

MILITAR

C

SAR

D

NÃO REGULAR

E

VOO REGULAR

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Q2032033

Ano: 2019 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEAD-RN Prova: Instituto Acesso - 2019 - SEARH - RN - Piloto de Aeronave |

Q2032033 Legislação Estadual

“ESTABELECER PROTOCOLOS, RESPONSABILIDADES E ATRIBUIÇÕES PARA O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS, PERMITINDO QUE OS ELOS DO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS DESENVOLVAM TAIS ATIVIDADES, DE ACORDO COM AS CARACTERÍSTICAS DAS MISSÕES E AS ESPECIFICIDADES DE SUAS ORGANIZAÇÕES, VISANDO A MELHORIA DA SEGURANÇA DE VOO DAS OPERAÇÕES AÉREAS NO BRASIL”, É A FINALIDADE DA:

A

NSCA 3-2/2008.

B

NSCA 3-10/2013.

C

NSCA 3-3/2013.

D

NSCA 3-13/2014

E

NSCA 5-3/2014.

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Q2011936

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q2011936 Legislação Estadual

Com o objetivo de regulamentar, orientar e acompanhar a política cultural do Município, que terá suas atribuições e composições definidas em lei, o Poder Público assegurará a criação:

A

Da Política Econômica;

B

Do Conselho Municipal de Cultura;

C

Da Política do Turismo, do Desporto e Lazer;

D

Da Política do Meio Ambiente e Agricultura.

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Q2011622

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ - Assistente Social |

Q2011622 Legislação Estadual

Leia atentamente os artigos a seguir e responda o que se pede, sobre a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Dos Princípios Fundamentais, em seu capítulo III - Da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso.
Art. 45 - É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao idoso, com absoluta prioridade, direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
Art. 46 - É reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e mulher e a comunidade formada por pai, mãe ou qualquer dos ascendentes ou descendentes;
Art. 47 - Os filhos havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos ou qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, garantindo o Estado o acesso gratuito aos meios ou recursos necessários à determinação da paternidade ou da maternidade.
Marque a opção que relaciona genuinamente à resposta plena e direta aos artigos.

A

O Estado do Rio de Janeiro prevê legitimidade e relação direta entre os três artigos 45, 46 e 47, no que tange aos direitos familiares, garantindo aos seus cidadãos, sejam eles (as) criança, ao adolescente e ao idoso, seu reconhecimento e estruturação familiar, desde que a família seja formada por pais heterossexuais, conforme rege o Art. 46;

B

O Estado do Rio de Janeiro prevê legitimidade e inter-relação direta entre os três artigos 45, 46 e 47, no que tange aos direitos familiares, garantindo aos seus cidadãos, sejam eles (as) criança, ao adolescente e ao idoso, seu reconhecimento e estruturação familiar, desde que os filhos sejam legítimos, conforme rege o Art. 47;

C

O Estado do Rio de Janeiro prevê legitimidade e inter-relação direta entre os três artigos 45, 46 e 47, no que tange aos direitos familiares, garantindo aos seus cidadãos, sejam eles (as) criança, ao adolescente e ao idoso, seu reconhecimento e estruturação familiar e quaisquer necessidades, carecem de ser atendidas na forma da lei com gratuidade e respeito, desde que não fira nenhum dos Art. 45, 46 e 47;

D

O Estado do Rio de Janeiro prevê legitimidade e relação indireta entre os três artigos 45, 46 e 47, no que tange aos direitos familiares, garantindo aos seus cidadãos, sejam eles (as) criança, ao adolescente e ao idoso, seu reconhecimento e estruturação familiar, e quaisquer necessidades carecem de ser atendidas na forma da lei com gratuidade e respeito, desde que a família se dê ao respeito aos Art. 45, 46 e 47.

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Q2007518

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: FCEE-SC Prova: FEPESE - 2019 - FCEE-SC - Professor - Informática Educativa |

Q2007518 Legislação Estadual

São objetivos da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), de acordo com a Lei Complementar n° 381, de 07/05/2007, do Estado de Santa Catarina:
1. Desenvolver, em articulação com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, a política estadual de educação especial e de atendimento à pessoa com deficiência, condutas típicas e altas habilidades.
2. Fomentar, produzir e difundir o conhecimento científico e tecnológico na área de educação especial.
3. Formular políticas para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, condutas típicas e altas habilidades.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q2007464

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Trânsito |

Q2007464 Legislação Estadual

Conforme Constituição Estadual, a soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e, nos termos da lei, mediante:
I. Plebiscito. II. Referendo. III. Iniciativa popular.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q2007463

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gramado - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Técnico em Informática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Agente de Trânsito |

Q2007463 Legislação Estadual

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO corresponde a motivos para o Estado intervir nos Municípios.

A

Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

B

Fomentar práticas desportivas formais e não formais.

C

Não prestar contas na forma da lei.

D

Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.

E

Quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para prover a execução de lei, de ordem ou decisão judicial, e para assegurar a observância de certos princípios, a exemplo, de probidade administrativa.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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