Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 15.166 questões
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Civil |
Q1787796
Legislação Estadual
Analise a frase abaixo de acordo com a
Resolução SEMA nº 03, de 20/01/2004, Art. 3º:
No procedimento de _____ para atividades, empreendimentos, obras e intervenções utilizadoras de recursos hídricos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a _____ e a _____, emitidas pela SUDERHSA, sem prejuízo de outras licenças, autorizações e concessões pertinentes.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
No procedimento de _____ para atividades, empreendimentos, obras e intervenções utilizadoras de recursos hídricos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, deverá constar, obrigatoriamente, a _____ e a _____, emitidas pela SUDERHSA, sem prejuízo de outras licenças, autorizações e concessões pertinentes.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Civil |
Q1787795
Legislação Estadual
Segundo a portaria IAP nº 256, de 16/09/2013,
Art. 3°, §3º, para as Estações de Tratamento de
Esgoto Sanitário (ETE´s) ficam estabelecidas
as seguintes classes conforme o quadro
abaixo.
CLASSE POPULAÇÃO ATENDIDA CARGA (N° DE HABITANTES) (KG DBO5/DIA) I A ˃ 50.000 ˃ 450 II B 15.001 a 50.000 135 a 450 III C ˂ 15.000 até 135
Analise a tabela acima e assinale alternativa correta.
CLASSE POPULAÇÃO ATENDIDA CARGA (N° DE HABITANTES) (KG DBO5/DIA) I A ˃ 50.000 ˃ 450 II B 15.001 a 50.000 135 a 450 III C ˂ 15.000 até 135
Analise a tabela acima e assinale alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Civil |
Q1787793
Legislação Estadual
Analise a frase abaixo de acordo com a
Resolução CEMA Nº 94, DE 04-11-2014 Art. 3°:
Os aterros sanitários a serem implantados com disposição diária _____ a _____ de resíduos sólidos urbanos deverão ser, obrigatoriamente, objeto de _____ e respectivo _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Os aterros sanitários a serem implantados com disposição diária _____ a _____ de resíduos sólidos urbanos deverão ser, obrigatoriamente, objeto de _____ e respectivo _____.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Civil |
Q1787787
Legislação Estadual
No Art 5° da Resolução SEDEST 68/19:
Somente será admitido o parcelamento do solo
para fins urbanos em zonas urbanas, de
expansão urbana ou de urbanização
específica, assim definidas pelo Plano Diretor
Municipal, ou aprovadas por Lei Municipal de
Uso e Ocupação do Solo Urbano. Analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F) sobre o que não é permitido para
o parcelamento do solo.
( ) Em terrenos alagadiços e sujeitos às inundações, antes de tomadas às providências para assegurar o escoamento das águas. ( ) Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam saneados. ( ) Em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. ( ) Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação. ( ) Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Em terrenos alagadiços e sujeitos às inundações, antes de tomadas às providências para assegurar o escoamento das águas. ( ) Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam saneados. ( ) Em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes. ( ) Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação. ( ) Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Civil |
Q1787784
Legislação Estadual
De acordo com a Resolução Cema n° 70 de
2009, no Art. 3°, o Instituto Ambiental do
Paraná, no exercício de sua competência de
controle ambiental expedirá os seguintes atos
administrativos:
Faça a correlação correta entre a sigla e a
descrição.
Assinale a alternativa correta
Assinale a alternativa correta
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Sociólogo |
Q1787719
Legislação Estadual
A Lei Estadual n° 20.070/2019 traz as
finalidades básicas do Instituto Água e Terra.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Promover, coordenar e executar o Zoneamento Territorial, incluindo o Ecológico Econômico do Estado do Paraná. II. Propor, coordenar, executar e monitorar as políticas mineral e geológica, agrária, fundiária, cartográfica e de geoprocessamento. III. Elaborar, executar e monitorar planos, programas, ações e projetos técnicos de preservação, conservação, recuperação e gestão de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
Assinale a alternativa que apresente corretamente algumas das finalidades básicas do Instituto Água e Terra:
I. Promover, coordenar e executar o Zoneamento Territorial, incluindo o Ecológico Econômico do Estado do Paraná. II. Propor, coordenar, executar e monitorar as políticas mineral e geológica, agrária, fundiária, cartográfica e de geoprocessamento. III. Elaborar, executar e monitorar planos, programas, ações e projetos técnicos de preservação, conservação, recuperação e gestão de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
Assinale a alternativa que apresente corretamente algumas das finalidades básicas do Instituto Água e Terra:
Q1787157
Legislação Estadual
A Resolução CEMA
nº 050, de 18 de outubro de
2005
,
proíbe, no Estado do Paraná, o
armazenamento, o tratamento e/ou a disposição
final de resíduos radioativos e explosivos; o
armazenamento, o tratamento, o
coprocessamento em fornos de cimento e/ou a
disposição final de quaisquer tipos de resíduos
de organoclorados, agrotóxicos e
domissanitários, seus componentes e afins
oriundos de outros Estados da Federação e/ou
de outros Países. No artigo 3º , resolve aprovar,
de acordo com o disposto no artigo 3º, Parágrafo
único, da Lei Estadual nº 12.493, de 22 de janeiro
de 1999, ficando sujeita apenas às autorizações
de lotes pelo Instituto Ambiental do Paraná
– IAP,
a utilização, no Estado do Paraná, dos seguintes
resíduos sólidos oriundos de outros Estados da
Federação, exceto
:
Q1787156
Legislação Estadual
Resolução CEMA nº 76 de 30/11/2009,
publicada no DOE - PR em 24 dez 2009,
estabelece a exigência e os critérios na
solicitação e emissão de Autorizações
Ambientais para co-processamento de resíduos
em fornos de cimento, com fins de substituição
de matéria prima ou aproveitamento
energético. Segundo a resolução, serão
aceitos para a avaliação as solicitações para
co-processamento dos seguintes resíduos
sólidos gerados no Estado do Paraná ou em
outros Estados da federação exceto:
Q1787154
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 13806/02 -
Dispõe sobre as atividades pertinentes ao
controle da poluição atmosférica, padrões e
gestão da qualidade do ar. Os padrões de
Qualidade do Ar a serem observados no estado
do Paraná serão estabelecidos pelo órgão
estadual de meio ambiente e também:
Q1787152
Legislação Estadual
Na resolução SEDEST n° 003/2020 – Estabelece
condições e critérios para o licenciamento
ambiental de Postos de Combustíveis no
Estado do Paraná. Os Postos ou
estabelecimentos que executarem lavagem de
veículos pesados (caminhões, tratores e
máquinas), deverão apresentar projeto
específico de Sistema de Tratamento para
efluentes, que deverá, obrigatoriamente,
contemplar o Reuso do Efluente Final Tratado.
Os efluentes somente poderão ser lançados,
direta ou indiretamente, nos corpos de água,
desde que obedeçam às condições e padrões
estabelecidos nas alternativas, resguardadas
outras exigências cabíveis.
Desses padrões estabelecidos, assinale a alternativa incorreta.
Desses padrões estabelecidos, assinale a alternativa incorreta.
Q1787151
Legislação Estadual
Segundo a Resolução CEMA nº 94 / 2014 que
estabelece diretrizes e critérios orientadores
para o licenciamento e outorga, projeto,
implantação, operação e encerramento de
aterros sanitários, visando o controle da
poluição, da contaminação e a minimização de
seus impactos ambientais. Os aterros
sanitários a serem implantados, pelas
diretrizes da Resolução deverão ser,
obrigatoriamente, objeto de Estudo de Impacto
Ambiental e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental, se apresentarem disposição diária
de resíduos sólidos urbanos:
Q1787150
Legislação Estadual
De acordo com a Resolução nº 021/09 - SEMA
que dispõe sobre licenciamento ambiental,
estabelece condições e padrões ambientais e
dá outras providências, para empreendimentos
de saneamento, os efluentes das ETEs
somente poderão ser lançados, direta ou
indiretamente, nos corpos de água desde que
obedeçam às condições e padrões
estabelecidos, resguardadas outras exigências
cabíveis.
Assinale a alternativa incorreta de acordo com os padrões citados.
Assinale a alternativa incorreta de acordo com os padrões citados.
Q1787149
Legislação Estadual
A Portaria IAP n°256, de 16 de setembro de
2013 que estabelece as condições e exigências
para a apresentação da declaração de carga
poluidora, através do sistema de
automonitoramento das atividades poluidoras
instaladas ou que venham a ser instaladas no
Estado do Paraná. Essa declaração é parte
integrante do Sistema de Licenciamento de
Atividades Poluidoras e sua
institucionalização visa possibilitar o efetivo
controle das cargas poluidoras lançadas nas
coleções hídricas do Estado do Paraná. 3 As
atividades poluidoras para fins de
automonitoramento são classificadas de
acordo com _____.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Q1787141
Legislação Estadual
A Resolução SEDEST n° 051/19 – Estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Armazenamento de Agrotóxicos no Estado do Paraná. Em um de seus parágrafos, o elencam-se estabelecimentos que são dispensados de Licenciamento Ambiental Estadual. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre os tipos de estabelecimentos beneficiados por esta dispensa.
( ) Os depósitos sem fins comerciais, de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, inclusive os localizados em propriedades rurais, obedecidos os critérios desta Resolução.
( ) Os estabelecimentos para comércio de produtos Agrotóxicos, seus componentes e afins, sem armazenagem.
( ) Unidades Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos, seus componentes e demais serviços de transporte a armazenagem de produtos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima pra baixo:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Provas:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico
|
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Químico |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Geógrafo |
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Geólogo |
Q1787130
Legislação Estadual
Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores do
Estado do Paraná (Lei n° 6.174/1970), assinale
a alternativa que apresente incorretamente um
dos requisitos para o provimento em cargos
público:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787114
Legislação Estadual
Para subsidiar as ações de controle e a
formulação de estratégias de gestão da
qualidade do ar, definidos na Lei Estadual nº
13806/02, fica instituído o Inventário das
Fontes e Emissões de Poluição Atmosférica.
Sobre a informação permitida que deverá
conter no inventário, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Químico |
Q1787093
Legislação Estadual
A Lei Estadual n° 7.109/1979 institui o Sistema
de Proteção do Meio Ambiente, contra
qualquer agente poluidor ou perturbador, com
aplicação e fiscalização pela Administração
dos Recursos Hídricos – ARH. Acerca das
disposições da supracitada lei, assinale a
alternativa que apresenta incorretamente uma
definição de poluente:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Assistente Social |
Q1786979
Legislação Estadual
A lei 8.669/1993 estabelece diversas competências e atribuições direcionadas ao profissional de Assistência Social. O artigo
5º da referida lei dispõe sobre a realização de vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
Apesar de possuir certo grau de liberdade na utilização dos procedimentos adotados, faz-se necessária a correta definição de tais instrumentos. Acerca
desse assunto, é possível afirmar:
Ano: 2021
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Infraestrutura
|
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Atendimento e Suporte Técnico |
Q1786806
Legislação Estadual
No que tange à aplicação das penas disciplinares a servidores públicos, serão consideradas a natureza
e a gravidade da infração, os danos que dela provierem para o serviço público e os antecedentes funcionais
do servidor. Segundo os termos do Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Rio de Janeiro (decreto estadual nº 2.479/79), é considerada pena disciplinar:
Ano: 2021
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Infraestrutura
|
CEPUERJ - 2021 - UERJ - Atendimento e Suporte Técnico |
Q1786805
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, decreto-lei estadual
nº 220/75, são considerados como efetivo exercício os afastamentos do servidor público descritos a
seguir, EXCETO:
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