Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 290

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Q1873812 Legislação Estadual

Márcia, servidora pública ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, vai se casar e está programando sua lua de mel.

Ao proceder à leitura do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), Márcia verificou que, em razão do casamento, poderá se afastar por até:

A

quinze dias, período considerado como efetivo exercício;

B

cinco dias, período considerado como efetivo exercício;

C

oito dias, período considerado como efetivo exercício;

D

cinco dias, período considerado como efetivo exercício, exceto para promoção por merecimento;

E

oito dias, período considerado como efetivo exercício, exceto para promoção por merecimento.

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Q1873811

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Q1873811 Legislação Estadual

Joaquim, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, praticou transgressão disciplinar consistente em deixar, sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica determinada em lei. Sabe-se que as circunstâncias do ilícito administrativo não foram graves e que Joaquim até então nunca tinha respondido a qualquer processo ou sindicância disciplinar.

Dessa forma, no caso em tela, após as formalidades legais, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), a autoridade competente aplicou a Joaquim, em particular e verbalmente, a pena de:

A

censura, cujo prazo prescricional é de dois anos;

B

advertência, cujo prazo prescricional é de dois anos;

C

repreensão, cujo prazo prescricional é de cento e oitenta dias;

D

suspensão por cinco dias, cujo prazo prescricional é de cento e oitenta dias;

E

multa equivalente à remuneração de cinco dias, cujo prazo prescricional é de cento e oitenta dias.

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Q1873810

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Q1873810 Legislação Estadual

Joana é servidora pública estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Com o objetivo de alcançar seu maior sonho profissional, ser aprovada em concurso público para o cargo de delegado de polícia, Joana atualmente cursa faculdade de Direito. Na próxima semana, Joana terá prova de Direito Administrativo na faculdade, justamente no horário de seu expediente na delegacia onde está lotada.

Consoante dispõe o Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto nº 3.044/1980), no caso em tela, a Joana:

A

será permitido faltar ao serviço, sem direito a vencimento ou quaisquer vantagens, mediante apresentação de atestado fornecido pela faculdade;

B

será permitido faltar ao serviço, sem prejuízo de seu vencimento ou de quaisquer direito e vantagens, mediante apresentação de atestado fornecido pela faculdade;

C

não será permitido faltar ao serviço, pelo princípio da isonomia com os demais policiais lotados na delegacia, mas Joana poderá obter licença para trato de assuntos particulares;

D

não será permitido faltar ao serviço, pelo princípio da isonomia com os demais policiais lotados na delegacia, mas Joana poderá trocar de plantão com algum colega lotado na mesma delegacia;

E

não será permitido faltar ao serviço, pelo princípio da isonomia com os demais policiais lotados na delegacia, mas Joana poderá usar seu banco de horas para folgar, caso possua saldo suficiente.

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Q1873228

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |

Q1873228 Legislação Estadual

Os membros da DP devem agir com presteza e zelo podendo ser responsabilizados pelas infrações disciplinares que cometerem. No que se refere às penalidades e ao procedimento disciplinar, assinale a opção correta.

A

A remoção compulsória é possível quando o DP pratica infração disciplinar que torna incompatível a sua permanência no órgão de sua lotação original.

B

Dispensa-se o inquérito administrativo na aplicação de penalidades, desde que se observe rigorosamente o princípio da ampla defesa no processo administrativo disciplinar.

C

Em razão da independência entre as instâncias, a existência de sentença penal transitada em julgado que negue materialidade ou autoria não impede a aplicação de penalidade no bojo do processo administrativo disciplinar.

D

Em obediência ao princípio da ampla defesa, os prazos no processo administrativo disciplinar devem ser rigorosamente observados, sendo o prejuízo à defesa presumido caso haja violação dos prazos previstos em lei.

E

Caso a penalidade administrativa seja revista e o ato punitivo tornado sem efeito, os direitos atingidos pela punição serão restabelecidos, com exceção de eventual cessação de pagamento ocorrida pela aplicação de suspensão disciplinar.

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Q1873177

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |

Q1873177 Legislação Estadual

Em determinado órgão público do estado do Pará, três servidores públicos pretendem requerer licença por motivo de doença em membro da família, conforme se segue:

I Sandra, em razão de doença em seu sobrinho;
II Lúcia, por doença de seu enteado;
III Ana, devido a doença em seu padrasto.

Nessa situação hipotética, constitui(em) grau(s) de parentesco que possibilita(m) a concessão de licença por motivo de doença de membro da família aquele(s) citado(s)

A

apenas no item I.

B

apenas no item III.

C

apenas nos itens I e II.

D

apenas nos itens II e III.

E

em todos os itens.

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Q1872956

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: CEASA-RS Provas: FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Agente Técnico - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Agente Técnico - Técnico em Informática |

Q1872956 Legislação Estadual

Relativamente ao Regimento Interno da CEASA/RS, em especial às competências nele previstas, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Conselho Fiscal.

2. Diretor-Presidente.

3. Gerência Administrativa.

4. Gerência Financeira.

5. Gerência Técnica.

Coluna 2

( ) Efetuar os reajustes das permissões de uso, conforme o Regulamento de Mercado, a legislação vigente e as determinações da diretoria, devidamente autorizadas pelo Conselho de Administração.

( ) Supervisionar as atividades do Setor de Análise e Informações e o Setor de Qualidade em Comercialização.

( ) Opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral.

( ) Coordenar os Programas Sociais da CEASA/RS.

( ) Orientar a aplicação de reajuste de salários, segundo a legislação vigente e/ou determinações superiores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 3 – 4 – 5.

B

2 – 3 – 4 – 5 – 1.

C

3 – 4 – 5 – 1 – 2.

D

4 – 5 – 1 – 2 – 3.

E

5 – 1 – 2 – 3 – 4.

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Q1872824

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1872824 Legislação Estadual

Nos termos do Processo 5.17.00 (Ativação e Desativação de Cinto de Segurança), assinale a alternativa que contenha uma ação corretiva.

A

Não realizar a ancoragem da fivela do cinto de segurança no local apropriado.

B

Se o cinto de segurança apresentar defeito, providenciar sua manutenção.

C

Ativar bruscamente o cinto de segurança, acionando a trava do retrator.

D

Prender ou enroscar o cinto de segurança no cinturão de couro preto e seus complementos (coldre ou porta-algemas).

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Q1872823

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1872823 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que corretamente contenha uma ação prevista no Processo 5.20.00 (Uso de Armas de Incapacitação Neuromuscular), também conhecida pelo nome comercial de SPARK (fabricante Condor).

A

Utilizar sempre pano seco para limpar os centelhadores.

B

Realizar a manutenção (inspeção visual, limpeza e carregamento das baterias) em local seguro, colocando ou mantendo a TRAVA de segurança para baixo.

C

Após a utilização da SPARK, conectá-la diretamente à rede elétrica, pois possui carregador interno.

D

Após a utilização da SPARK, acondicionar o armamento em local seco, providenciando a retirada das baterias.

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Q1872822

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1872822 Legislação Estadual

Com relação à sequência de ações previstas no Processo 5.16.00 (Câmeras Operacionais Portáteis – COP), é correto afirmar que o Policial Militar

A

sempre que julgar necessária à preservação da ordem pública poderá desligar a COP.

B

entre outras hipóteses, somente poderá desligar a tela nas situações em que o recurso exponha a risco sua vida.

C

sempre que julgar necessária à preservação da ordem pública poderá interromper a gravação, sendo-lhe vedado desligar a tela.

D

para tomar testemunhos e recolher provas, independentemente da situação, não poderá desligar a tela.

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Q1872821

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1872821 Legislação Estadual

Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC nº 250 (Promoção e Proteção dos Direitos Humanos no Contexto de Manifestações Pacíficas), é correto afirmar que o uso letal intencional de armas de fogo

A

é autorizado na hipótese de legítima defesa de ferimento grave.

B

poderá ser alegado para impedir a fuga de indivíduo que tenha posto em risco a segurança ou resista à autoridade.

C

só poderá ser feito quando estritamente inevitável à proteção da vida.

D

é autorizado no estrito cumprimento do dever legal e na defesa de qualquer dos direitos humanos descritos nos tratados internacionais.

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Q1872820

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1872820 Legislação Estadual

Nos termos da Instrução Continuada de Comando – Súmula de ICC nº 247 (Atendimento de Ocorrência Envolvendo Drone ou Aeromodelo), assinale a alternativa que corretamente descreva os documentos e itens obrigatórios para a operação recreativa (de aeromodelo).

A

Selo da ANATEL; Certidão de Cadastro na ANAC; Protocolo de Informação/Autorização SARPAS.

B

Protocolo de Informação/Autorização; Manual de Voo; Apólice de Seguro para terceiros.

C

Manual de Voo; Apólice de Seguro para terceiros; Análise de Risco Operacional.

D

Apólice de Seguro para terceiros; Análise de Risco Operacional; Solo da ANATEL.

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Q1872819

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1872819 Legislação Estadual

Nos termos da Nota de Instrução nº PM3-001/02/21 (Atuação da Polícia Militar na Sistemática de Defesa Contra a Violência Doméstica), é correto afirmar que o Comitê da Sistemática de Defesa contra a Violência Doméstica

A

será designado pelo Comandante Geral.

B

é composto por 7 (sete) integrantes.

C

será presidido pelo Diretor de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos.

D

somente integrado por pessoas do sexo feminino.

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Q1872818

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1872818 Legislação Estadual

Com relação ao Conselho de Disciplina previsto na Lei Complementar nº 893/2001 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar), é correto afirmar que

A

a instauração do Conselho de Disciplina poderá ser feita durante o cumprimento de sanção disciplinar.

B

entendendo necessário, o presidente poderá nomear um subtenente ou sargento para funcionar como escrivão no processo, o qual integrará o Conselho.

C

na hipótese de que o ato ou os atos motivadores tenham sido praticados em concurso de agentes, deverão ser instaurados processos regulares distintos.

D

se destina a declarar a incapacidade moral da praça para permanecer no serviço ativo, sendo instaurado exclusivamente por portaria do Comandante da Unidade a que pertencer o acusado.

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Q1872585

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55 |

Q1872585 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Unesp, a Unesp poderá atribuir títulos de

A

Professor Emérito a professores não pertencentes à Unesp, que tenham alcançado posição eminente no ensino e na pesquisa.

B

Professor Honorário a professores e cientistas ilustres, não pertencentes à Unesp, que tenham prestado relevantes serviços à ciência ou à cultura, com a aprovação de dois terços da totalidade de membros em exercício do CO.

C

Professor Emérito a seus professores aposentados, que tenham alcançado posição eminente no ensino, com a aprovação de um terço da totalidade de membros em exercício do CO.

D

Professor Honorário a seus professores aposentados, que tenham alcançado posição eminente na pesquisa, com a aprovação de metade da totalidade de membros em exercício do CO.

E

Doutor Honoris Causa a personalidades que se tenham distinguido, pela atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia, com a aprovação de metade da totalidade de membros em exercício do CO.

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Q1872584

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55 |

Q1872584 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Unesp, o regime de trabalho do pessoal docente será estabelecido

A

pela Congregação.

B

pelo Reitor.

C

pelo Pró-reitor.

D

pela CEPE.

E

pelo Conselho Universitário (CO).

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Q1872583

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55 |

Q1872583 Legislação Estadual

A respeito da Câmara Central de Graduação – CCG, assinale a alternativa que está de acordo com o Estatuto da Unesp.

A

É composta por dez docentes, um de cada subárea do conhecimento, eleitos por seus pares.

B

É composta por dois representantes do corpo técnico e administrativo, ligados à área acadêmica, indicados pelo Reitor.

C

Os membros da CCG terão mandatos coincidente com o exercício das respectivas funções, no caso dos Pró-reitores, um ano para a representação discente e dois anos para os demais representantes.

D

O Reitor deve indicar o vice-presidente da CCG.

E

É composta por cinco representantes discentes, indicados na forma da legislação em vigor.

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Q1872576

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55 |

Q1872576 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que apresenta todos os documentos necessários para a revalidação de diploma de brasileiro, conforme disposto no Regimento Geral da Unesp.

A

Cópia do RG e CPF, diploma, histórico escolar, comprovante do pagamento de taxa de revalidação e atestado de sanidade física e mental.

B

Prova da identidade, diploma, histórico escolar, prova de quitação com a justiça eleitoral e atestado de sanidade física e mental.

C

Cópia do RG e CPF, diploma, comprovante do pagamento de taxa de revalidação, prova de quitação com o serviço militar e atestado de sanidade física.

D

Prova de identidade, diploma, histórico escolar, comprovante do pagamento de taxa de revalidação, atestado de sanidade física e mental e prova de quitação com o serviço militar e com a justiça eleitoral.

E

Cópia do RG e CPF, diploma, histórico escolar, prova de quitação com o serviço militar e com a justiça eleitoral e atestado de sanidade mental.

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Q1872575

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55 |

Q1872575 Legislação Estadual

Considere que Joana é aluna da Unesp, está matriculada na disciplina X, frequentou sessenta por cento das atividades escolares programadas e obteve nota 05 (cinco).

Com base no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar que Joana

A

deve ser considerada reprovada por não ter atingido a nota mínima exigida, e a ela será concedida a oportunidade de um único exame final.

B

deve ser considerada automaticamente reprovada, pois não atingiu a nota mínima exigida, não havendo a possibilidade de exame final.

C

terá direito a realizar dois exames finais, além de poder solicitar a reconsideração de sua nota.

D

deve ser considerada aprovada, tendo obtido a nota mínima exigida e a frequência necessária.

E

deve ser considerada automaticamente reprovada, pois não frequentou a quantidade mínima de atividades escolares programadas.

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Q1872574

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55 |

Q1872574 Legislação Estadual

Suponha que Leandro é aluno da Unesp e gostaria de saber em quantas disciplinas ele precisa se matricular. De acordo com o Regimento Geral da Unesp, deve-se informar a Leandro que a matrícula

A

deverá ser feita por disciplina, respeitado o mínimo de 04 (quatro) por ano letivo.

B

deverá ser feita por conjunto de disciplinas, respeitado o mínimo de 05 (cinco) por período letivo.

C

será feita por disciplina ou conjunto de disciplinas, respeitado o mínimo de 03 (três), por período letivo.

D

será feita por disciplina ou conjunto de disciplinas, respeitado o mínimo de 02 (duas), por período letivo.

E

deverá ser feita por disciplina, respeitado o mínimo de 01 (uma) por ano letivo.

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Q1872573

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Administrativo II - Edital nº 55 |

Q1872573 Legislação Estadual

De acordo o Regimento Geral da Unesp, baixar normas sobre trancamento e cancelamento de matrícula é competência do

A

Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária (CEPE).

B

Conselho Universitário (CO).

C

Reitor.

D

Chefe da Comissão Permanente de Avaliação (CPA).

E

Chefe do Departamento.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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