Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.

São bens do Distrito Federal sua rede viária, sua infraestrutura e os bens acessórios.

Com base na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue o seguinte item.

É competência privativa do Distrito Federal preservar a fauna, a flora e o Cerrado.

Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.

A educação é ministrada com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções filosóficas, políticas, estéticas, religiosas e pedagógicas, entre outros, que conduza o educando à formação de uma postura ética e social próprias. 

Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir.

É dever do poder público proceder com a celebração de convênios com prefeituras e estados que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), de modo a apoiar medidas de aperfeiçoamento dos profissionais da educação. 

Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir. 

No conjunto das disciplinas do currículo escolar e universitário, deve ser incluído conteúdo relacionado às lutas das mulheres, dos negros, dos índios e de outros na história da humanidade e da sociedade brasileira. 

Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir. 

É garantido aos superdotados, em todos os níveis, atendimento educacional especializado. 

Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue (C ou E) o item a seguir. 

Na educação básica, é facultado ao poder público manter atendimento suplementar ao educando por meio de assistência médica, odontológica e psicológica. 

No que se refere às normas orçamentárias constantes da LODF, julgue o item subsequente.

Nenhuma despesa de capital cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciada sem prévia inclusão no plano plurianual.

Acerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue, com base na LODF.  


Na aquisição de bens e serviços, o TCDF deve dar tratamento preferencial, nos termos da lei, às atividades econômicas exercidas no DF e, em especial, a empresas brasileiras, sem prejuízo dos princípios da publicidade, legitimidade e economicidade.

Acerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue, com base na LODF.  

Cabe ao poder público do DF, na forma da lei, a prestação dos serviços públicos, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, e sempre por meio de licitação. 

Acerca da tributação e do orçamento do Distrito Federal (DF), julgue o item que se segue, com base na LODF.  

No mínimo 10% do total das despesas com publicidade da Câmara Legislativa do DF devem ser destinadas para contratação de veículos alternativos de comunicação comunitária impressa, falada, televisionada e online sediados no DF.

Julgue o item a seguir, a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), considerando, quando cabível, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). 


Em seu título inicial, a LODF reproduz os princípios fundamentais, com as devidas adaptações à posição federativa do Distrito Federal (DF), bem como a quase totalidade dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988.

Julgue o item a seguir, a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), considerando, quando cabível, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). 


O STF declarou inconstitucional norma da LODF que instituiu a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Distrito Federal como representante judicial desta corte de contas, ao fundamento de que essa atribuição compete à Procuradoria-Geral do Distrito Federal, como órgão central do sistema jurídico do DF.

À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal — Lei Complementar n.º 1/1994 —, julgue o item a seguir. 

Os serviços auxiliares são responsáveis por fornecer suporte técnico e executar os serviços administrativos do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal — Lei Complementar n.º 1/1994 —, julgue o item a seguir. 


A jurisdição do Tribunal de Contas do Distrito Federal abrange os responsáveis por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado que recebam contribuições e prestem serviço de interesse público ou social.

À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal — Lei Complementar n.º 1/1994 —, julgue o item a seguir. 


Compete ao Tribunal de Contas do Distrito Federal realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias de estimativa, lançamento, arrecadação, recolhimento, parcelamento e renúncia de receitas.

À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal — Lei Complementar n.º 1/1994 —, julgue o item a seguir. 

O Tribunal de Contas do Distrito Federal tem a responsabilidade de fiscalizar exclusivamente a aplicação de recursos repassados ao Distrito Federal mediante convênio ou acordo.

No que se refere às normas orçamentárias e financeiras constantes da LODF, julgue o próximo item.

Tal qual ocorre com a Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e a Defensoria Pública do Distrito Federal, devem ser repassados duodécimos às regiões administrativas até o dia 20 de cada mês.

No que se refere às normas orçamentárias e financeiras constantes da LODF, julgue o próximo item.

A lei orçamentária anual (LOA) do DF deverá ser detalhada por região administrativa, porém, em virtude da pequena extensão territorial do DF, não é expressamente prevista para a LOA a função de reduzir as desigualdades inter-regionais. 

No que se refere às normas orçamentárias e financeiras constantes da LODF, julgue o próximo item.

Os pagamentos das remunerações de qualquer natureza devidas pelo DF aos seus servidores e empregados públicos serão efetuados pelo Banco de Brasília S/A.