Questões de Legislação Estadual - Lei nº 8.821/1989 – ITCMD para Concurso - Página 3

Q965504

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III |

Q965504 Legislação Estadual

À luz da legislação do estado do Rio Grande do Sul, no caso de transmissão causa mortis, consiste em critério temporal da hipótese de incidência do ITCD a data

da apresentação das primeiras declarações no processo de inventário ou arrolamento.

da abertura da sucessão legítima ou testamentária, mesmo nos casos de sucessão provisória e na instituição de fideicomisso e de usufruto.

da abertura da sucessão legítima ou testamentária, exceto nos casos de sucessão provisória e de instituição de fideicomisso e de usufruto.

da partilha de bem por antecipação da legítima.

de adjudicação dos bens a cada um dos herdeiros ou legatários.

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Questões de Legislação Estadual - Lei nº 8.821/1989 – ITCMD para Concurso

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