Questões de Legislação Estadual - Lei n° 7.014 de 1996 - ICMS para Concurso
Foram encontradas 9 questões
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995448
Legislação Estadual
Para efeito de pagamento do imposto, quando for difícil a apuração do valor real da operação, a Lei estadual n° 7.014, de 1996,
que trata do ICMS no Estado da Bahia, prevê expressamente que a base de cálculo do ICMS poderá ser fixada mediante pauta
fiscal, de acordo com a média de preços praticados no Estado, relativamente às operações com
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995446
Legislação Estadual
Conforme a Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o diferimento quando o lançamento
e o pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação forem adiados para uma etapa posterior. Na
hipótese de operação sujeita ao diferimento, salvo disposição em contrário, o imposto devido pelas referidas operações será
pago pelo responsável, quando
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995445
Legislação Estadual
É hipótese de NÃO incidência do ICMS, prevista expressamente na Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado
da Bahia, a
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-BA
Prova:
FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Prova II |
Q995447
Legislação Estadual
Conforme a Lei estadual n° 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o encerramento da fase de tributação sobre as mercadorias constantes no Anexo I da referida lei, quando tiver ocorrido a antecipação tributária. Tal encerramento implica que, salvo disposição em contrário, com a realização efetiva do fato gerador presumido,