Questões de Legislação Estadual - Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe) para Concurso

A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.
As disposições da Lei Estadual n.º 2.148/1997 somente se aplicam a cargos da administração direta do Poder Executivo do estado.

A respeito de atos públicos e do disposto na Lei Estadual n.º 2.148/1977, julgue o item a seguir.
A nomeação é uma forma de provimento em caráter efetivo em cargo público.