Questões de Legislação Estadual - Lei nº 10.401 de 1989 e Legislação Específica da FACEPE para Concurso

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Q684731 Legislação Estadual
O Art. 6º, do Cap. III, da Lei Estadual no 13.690, de 16/12/2008 estabelece que: “As Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de Pernambuco – ICTs-PE poderão celebrar convênios, acordos e contratos, sob as formas admitidas em direito, para desenvolver projetos de inovação tecnológica com __________________________”. 
Alternativas
Q684730 Legislação Estadual
O §7º da Lei Estadual no 14.405, de 22/09/2011 define que: “Caberá à FACEPE acompanhar e avaliar a execução dos projetos que apoiar e fiscalizar a aplicação dos recursos que conceder, podendo suspender a concessão nos casos de inobservância aos projetos aprovados, __________________________”
Alternativas
Q624112 Legislação Estadual
A FACEPE atua 
Alternativas
Q624111 Legislação Estadual
Assinale a alternativa que NÃO corresponde à competência da FACEPE.
Alternativas
Q624110 Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual nº 38.308, de 15 de junho de 2012, integram o Conselho Superior da FACEPE (Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia), todos abaixo citados EXCETO: 
Alternativas
Respostas
11: D
12: C
13: E
14: C
15: C