Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 13, de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí para Concurso - Página 2

Q2267438

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |

Q2267438 Legislação Estadual

Texto associado

Para a questão tenha como base o seguinte suporte:

Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.

Ele reafirmou que os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e que o objetivo é modernizar o serviço público brasileiro. “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais. “Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, destacou Lira.

Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/764083-lira-aprovacao-da-reforma-administrativa-na-ccj-e-um-marco-na-agenda-do-pais/ Acesso em: 27 jun. 2023.

Observado o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é forma de provimento de cargo público:

A

Reintegração.

B

Posse.

C

Eleição.

D

Transferência.

E

Ascensão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2267437

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |

Q2267437 Legislação Estadual

Texto associado

Para a questão tenha como base o seguinte suporte:

Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.

Ele reafirmou que os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e que o objetivo é modernizar o serviço público brasileiro. “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais. “Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, destacou Lira.

Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/764083-lira-aprovacao-da-reforma-administrativa-na-ccj-e-um-marco-na-agenda-do-pais/ Acesso em: 27 jun. 2023.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, analise as proposições e assinale a opção que apresenta a resposta CORRETA.

I. Assiduidade.
II. Disciplina.
III. Produtividade.
IV. Responsabilidade.
V. Capacidade de iniciativa.
VI. Probidade.
VII. Pontualidade.

O servidor público, no decorrer de seu estágio probatório, terá como alvo de avaliação para o desempenho do cargo, das assertivas dispostas, os seguintes fatores:

A

I, II, III, VI e VII.

B

I, II, IV, VI e VII.

C

I, III, IV, VI e VII.

D

II, III, IV, V e VII.

E

I, II, III, IV e V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2267436

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |

Q2267436 Legislação Estadual

Texto associado

Para a questão, tome como base o seguinte suporte:

“A nomeação é o ato no qual ocorre a atribuição dos cargos disponíveis aos candidatos aprovados no concurso público. Ela, obrigatoriamente, deve ser publicada em Diário Oficial para tornar a informação pública. É a famosa lista de aprovados que deixa todos os concurseiros ansiosos.

A convocação é o ato de chamar aqueles que foram nomeados no Diário Oficial para tomarem posse do cargo de candidatura. O órgão público tem o prazo de 30 dias, a partir da divulgação dos aprovados, para convocar os nomeados para a posse.”

Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/366612/concurso-publico-para-a-atividade-notarial-e-registral. Acesso em:

27 jun. 2023.

Entende-se por remoção o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. A modalidade de remoção que DISPENSA a análise do INTERESSE da administração é:

A

De ofício, a critério da Administração; a pedido, a critério da Administração.

B

A pedido, para outra localidade dentro do Estado, para acompanhar cônjuge ou companheiro, este também servidor público civil ou militar que foi deslocado no interesse da Administração para outra localidade do Estado.

C

De ofício, no interesse da administração; a pedido, após seleção interna de remoção.

D

De ofício, a critério da Administração; a pedido, mediante permuta com outro servidor.

E

A remoção do servidor está condicionada à superação do estágio probatório e à disponibilidade de outro servidor interessado na permuta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q2267435

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |

Q2267435 Legislação Estadual

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Para a questão, tome como base o seguinte suporte:

“A nomeação é o ato no qual ocorre a atribuição dos cargos disponíveis aos candidatos aprovados no concurso público. Ela, obrigatoriamente, deve ser publicada em Diário Oficial para tornar a informação pública. É a famosa lista de aprovados que deixa todos os concurseiros ansiosos.

A convocação é o ato de chamar aqueles que foram nomeados no Diário Oficial para tomarem posse do cargo de candidatura. O órgão público tem o prazo de 30 dias, a partir da divulgação dos aprovados, para convocar os nomeados para a posse.”

Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/366612/concurso-publico-para-a-atividade-notarial-e-registral. Acesso em:

27 jun. 2023.

A gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado do expediente normal do servidor. Não fará jus à hora extra, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí,

A

O servidor que for ocupante de cargo em comissão ou função de confiança.

B

O servidor em estágio probatório.

C

O servidor que for removido.

D

O servidor readaptado.

E

O Servidor promovido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2267434

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |

Q2267434 Legislação Estadual

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Para a questão tome como base o seguinte suporte:

“Art. 1º A remuneração dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e assessoramento, nos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para fins do disposto no parágrafo único do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a constante do Anexo desta Lei, observados os reajustes gerais e antecipações concedidos ao servidor público federal. Art. 2º É facultado ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de cinquenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das funções de direção, chefia e assessoramento e da gratificação de atividade pelo desempenho de função, e mais a representação mensal.

Parágrafo único. O servidor investido em função gratificada (FG) ou de representação (GR), ou assemelhadas, constantes do Anexo desta Lei, perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo, acrescido da remuneração da função para a qual foi designado”.

Fonte: Lei nº 8.911, DE 11 de julho de 1994.

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê algumas concessões. Sem qualquer prejuízo e sendo considerado de efetivo exercício, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. Por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor.
III. Por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
IV. Por 7 (sete) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações CORRETAS.

A

II e IV.

B

I, II e IV.

C

I, II, III e IV.

D

I e IV.

E

I, II, III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

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Q2267433

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |

Q2267433 Legislação Estadual

Texto associado

Para a questão tome como base o seguinte suporte:

“Art. 1º A remuneração dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e assessoramento, nos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para fins do disposto no parágrafo único do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a constante do Anexo desta Lei, observados os reajustes gerais e antecipações concedidos ao servidor público federal. Art. 2º É facultado ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de cinquenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das funções de direção, chefia e assessoramento e da gratificação de atividade pelo desempenho de função, e mais a representação mensal.

Parágrafo único. O servidor investido em função gratificada (FG) ou de representação (GR), ou assemelhadas, constantes do Anexo desta Lei, perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo, acrescido da remuneração da função para a qual foi designado”.

Fonte: Lei nº 8.911, DE 11 de julho de 1994.

Após entrar em exercício, o servidor público poderá se afastar, ainda que submetido ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Enquanto estiver licenciado, o estágio probatório ficará suspenso. A este respeito, assinale a alternativa CORRETA:

A

O servidor não poderá se afastar para tratamento de saúde.

B

Computa-se para fins de estágio probatório o período em licença classista ou para interesses pessoais.

C

Não se concederá licença para tratar de interesses particulares ao servidor ocupante de cargo em comissão ou em estágio probatório.

D

O servidor que for investido em cargo de confiança fica dispensado de cumprir o estágio probatório.

E

É proibido ao servidor em estágio probatório exercer cargo em comissão ou função de direção, chefia ou assessoramento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2267432

Ano: 2023 Banca: NUCEPE Órgão: UESPI Provas: NUCEPE - 2023 - UESPI - Administrador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Analista de Informática | NUCEPE - 2023 - UESPI - Arquiteto | NUCEPE - 2023 - UESPI - Assistente Social | NUCEPE - 2023 - UESPI - Bibliotecário | NUCEPE - 2023 - UESPI - Contador | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Civil | NUCEPE - 2023 - UESPI - Engenheiro Eletricista | NUCEPE - 2023 - UESPI - Estatístico | NUCEPE - 2023 - UESPI - Psicólogo |

Q2267432 Legislação Estadual

Texto associado

Para a questão tome como base o seguinte suporte:

“Art. 1º A remuneração dos cargos em comissão e das funções de direção, chefia e assessoramento, nos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, para fins do disposto no parágrafo único do art. 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é a constante do Anexo desta Lei, observados os reajustes gerais e antecipações concedidos ao servidor público federal. Art. 2º É facultado ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de cinquenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das funções de direção, chefia e assessoramento e da gratificação de atividade pelo desempenho de função, e mais a representação mensal.

Parágrafo único. O servidor investido em função gratificada (FG) ou de representação (GR), ou assemelhadas, constantes do Anexo desta Lei, perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo, acrescido da remuneração da função para a qual foi designado”.

Fonte: Lei nº 8.911, DE 11 de julho de 1994.

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, também estabelecidas em lei. Além do vencimento e remuneração, assinale as vantagens que podem ser pagas ao servidor:

A

Diárias, auxílio alimentação, auxílio transporte e adicionais.

B

Diárias, auxílio alimentação e adicionais.

C

Diárias, auxílio transporte e adicionais.

D

Ajuda de custo, diárias, ajuda-transporte, gratificações e adicionais.

E

Diárias, auxílio alimentação, auxílio qualificação e adicionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2674884

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Administrativo |

Q2674884 Legislação Estadual

Segundo o que estabelece a Lei Complementar 13/94, em relação à remoção, é incorreto afirmar que ela

A

é o deslocamento do servidor, a pedido, de ofício ou por permuta, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede e sem que se modifique a sua situação funcional.

B

será sempre motivada por escrito pela autoridade competente, sob pena de nulidade.

C

pode ocorrer a pedido, a critério da Administração.

D

se fará, a pedido, atendida a conveniência do serviço e de ofício ou por permuta, no interesse da Administração.

E

pode ocorrer para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração para outra localidade do Estado.

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Q2044366

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Psicólogo |

Q2044366 Legislação Estadual

Com base no que dita a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:
I. Se após a nomeação surgirem novos cargos vagos, será concedido aos servidores mais bem classificados no concurso o direito de optar pela lotação nesses cargos. lI. A designação para função de direção, assessoramento e chefia intermediários, de competência dos dirigentes de órgãos e entidades administrativas, recairá, exclusivamente, em servidor de carreira ou de cargo isolado de provimento efetivo. IlI. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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Q1971960

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1971960 Legislação Estadual

Com base no que rege a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:
I. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas no mínimo 15% (quinze por cento) e no máximo 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma disciplinada em decreto estadual.
Il. Quatro meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento do sistema de carreira, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados na própria lei.
III. O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos, bem assim na hipótese de participação em curso de formação e no caso de cessão, e será retomado a partir do término do impedimento.
Assinale

A

se apenas as afirmativas I e Il estiverem corretas.

B

se apenas as afirmativas I e Ill estiverem corretas.

C

se apenas as afirmativas II e Ill estiverem corretas.

D

se todas as afirmativas estiverem corretas.

E

se nenhuma afirmativa estiver correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1971959

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1971959 Legislação Estadual

Em relação ao que diz a Lei Complementar 13/94, assinale a afirmativa incorreta.

A

Promoção é a elevação do servidor à classe imediatamente superior aquela a que pertence, na respectiva carreira.

B

A promoção obedecerá aos critérios de merecimento e antiguidade, na forma de regulamento.

C

Em cada órgão da administração estadual funcionará uma comissão permanente de avaliação do servidor, para fins de promoção.

D

A promoção na carreira dar-se-á sempre de um posicionamento para o seguinte, com interstício mínimo de 2 (dois) anos.

E

É vedada a promoção do servidor durante o estágio probatório, exceto ao final, quando poderá ser deferida uma movimentação de posicionamento.

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Q1971958

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1971958 Legislação Estadual

Conforme prevê a Lei Complementar 13/94, além do vencimento e das indenizações previstas, serão deferidos aos servidores públicos as seguintes gratificações e adicionais, à exceção de uma. Assinale-a.

A

gratificação pela prestação de serviço extraordinário

B

gratificação por condições especiais de trabalho

C

gratificação por encargo de curso ou concurso

D

gratificação de Controle Interno e Auditoria

E

adicional noturno

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Q1965799

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Provas: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista de Sistemas / Banco de Dados | IDECAN - 2022 - TJ-PI - Arquiteto | IDECAN - 2022 - TJ-PI - Auditor |

Q1965799 Legislação Estadual

Segundo a Lei Complementar Estadual 13/94, as alternativas a seguir apresentam formas de provimento de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.

A

nomeação

B

transferência

C

promoção

D

readaptação

E

reversão

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Q1822067

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-PI Prova: FGV - 2021 - TCE-PI - Assistente de Administração |

Q1822067 Legislação Estadual

Marcelo é servidor público civil do Estado do Piauí e está cursando faculdade de Administração. Não obstante Marcelo tenha se inscrito para o horário noturno, a faculdade apenas oferece uma disciplina obrigatória em período vespertino, duas vezes por semana, de maneira que há comprovada incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição onde está lotado. Consoante dispõe a Lei Complementar Estadual nº 13/1994, Marcelo:

A

faz jus a horário especial em sua jornada de trabalho, sendo-lhe exigida a compensação de horário na repartição, respeitada a duração semanal do trabalho;

B

faz jus a horário especial em sua jornada de trabalho, com redução de até 50%, não lhe sendo exigida a compensação de horário na repartição;

C

faz jus a horário especial em sua jornada de trabalho, com redução de até 25% sem compensação de horário na repartição ou de até 50% com compensação de horário;

D

não faz jus a horário especial em sua jornada de trabalho, por ausência de previsão legal específica, mas pode requerer licença para trato de assuntos particulares;

E

não faz jus a horário especial em sua jornada de trabalho, por ausência de previsão legal específica, mas pode requerer licença para capacitação de servidor por até seis meses.

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Q1792741

Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa |

Q1792741 Legislação Estadual

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:

Não é considerado como efetivo exercício o afastamento em virtude de(o):

A

Férias.

B

Licença para tratar de interesses particulares.

C

Júri, serviço militar e outros serviços obrigatórios por lei.

D

Licença à gestante, à adotante e à paternidade.

E

Exercício de cargo em comissão em qualquer dos Poderes do Estado e nos serviços da União e dos Municípios do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1792740

Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa |

Q1792740 Legislação Estadual

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:

Ao servidor poderá ser concedida licença nas seguintes situações, EXCETO:

A

Para o serviço militar obrigatório.

B

Para tratar de interesses particulares.

C

Por motivo de afastamento de cônjuge ou companheiro.

D

Para tratar de assuntos da instituição.

E

Por motivo de doença em pessoa da família.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1792739

Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa |

Q1792739 Legislação Estadual

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:

O trecho: “a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens” (PIAUI, 1994), trata sobre a forma de provimento em cargo público:

A

Reintegração.

B

Promoção.

C

Readaptação.

D

Reversão.

E

Recondução.

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Q1792738

Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa |

Q1792738 Legislação Estadual

Na questão que trata sobre a Lei Complementar nº 13, de 03/01/1994, marque o que se pede:
São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A

Idade mínima de 18 anos.

B

Aptidão física e mental.

C

Gozo dos direitos políticos.

D

Cumprimento de Estágio Probatório por 3 (três) anos.

E

Nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei federal.

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Q1609531

Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |

Q1609531 Legislação Estadual

Considerando as disposições da Lei Complementar nº 13/1994, assinale a opção CORRETA.

A

O servidor perderá a remuneração dos dias em que faltar ao serviço e a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a 60 minutos.

B

Quando houver pagamento indevido ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição poderá ser dividida em duas parcelas iguais.

C

Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, até o limite de 30% da respectiva remuneração.

D

Compõem a remuneração, para efeito do cálculo de qualquer outra vantagem ou para a concessão de licença ou afastamento, as verbas de natureza indenizatória.

E

As reposições e indenizações ao erário, após a devida atualização, serão previamente comunicadas ao servidor ou ao pensionista e amortizadas em parcelas mensais cujos valores não excederão a vinte por cento da remuneração ou provento.

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Q1609530

Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |

Q1609530 Legislação Estadual

A respeito das hipóteses de exoneração do servidor público estadual do Piauí, julgue os itens a seguir:
I. Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; II. Tomar posse no cargo público e não tiver em exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses; III. Quando tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício, no prazo determinado; IV. A juízo da autoridade competente quando se tratar de cargo em comissão; V. For promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence.
Estão CORRETOS os itens:

A

I, II, III.

B

I, III, V.

C

I, III, IV.

D

II, III, IV.

E

II, IV, V.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 13, de 1994 - estatuto dos servidores públicos civis do estado do piauí em legislação estadual

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