Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 10.990 de 1997 - estatuto dos servidores militares em legislação estadual

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Q3853844 Legislação Estadual
Considerando as disposições da Lei nº 10.991/1997, são competências da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, EXCETO: 
Alternativas
Q3853842 Legislação Estadual
Conforme a Lei nº 10.990/1997, o servidor militar encontra-se na ativa quando:

I. Aluno de órgãos de formação de servidor militar da ativa.
II. Servidor militar de carreira.
III. Componente da reserva remunerada, quando convocada.
IV. Na reserva não remunerada.
V. Servidor militar temporário.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3853840 Legislação Estadual
Ildo, servidor da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, está se sentindo prejudicado por um ato administrativo praticado por superior hierárquico. Considerando o disposto no Estatuto dos Militares Estaduais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
10: D
11: D
12: D