Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do rio grande do sul) em legislação estadual

Foram encontradas 206 questões

www.qconcursos.com
Q443776
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443776 Legislação Estadual
Considere as assertivas abaixo, a luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.

I. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do respectivo termo.

II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições  do cargo.

III. A posse deve ocorrer no prazo improrrogável de 15 dias, contados da data do início do exercício.

Quais são corretas?
Alternativas
Q443775
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Técnico de Nível Superior - Informática |
Q443775 Legislação Estadual
Considere as assertivas abaixo, à luz da Lei Complementar n° 10.098/1994.

I. O cargo público e criado por lei, em número certo e com denominação própria, consistindo em conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, mediante retribuição pecuniária paga pelo erário.

II. Os cargos públicos estaduais, acessíveis aos que preencham os requisites legais para a investidura, são de provimento efetivo e em comissão.

III. Os cargos em comissão, de livre nomeação  e exoneração, não serão organizados em carreira.

Quais são corretas?
Alternativas
Q434328
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |
Q434328 Legislação Estadual
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, disciplinado pela Lei Complementar Estadual n° 10.098/1994:
Alternativas
Q82264
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo |
Q82264 Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, com alterações supervenientes), quanto ao exercício, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q82260
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo |
Q82260 Legislação Estadual
Quanto ao Regime de Trabalho previsto no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Estadual nº 10.098/94), é correto afirmar:
Alternativas
Q82259
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo |
Q82259 Legislação Estadual
José, servidor público civil no Estado do Rio Grande do Sul, encontra-se preso para perquirição da sua responsabilidade em crime comum. Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q82258
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2010 - MPE-RS - Agente Administrativo |
Q82258 Legislação Estadual
Quanto às férias dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, conforme previsão da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q337761
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |
Q337761 Legislação Estadual
Ficam submetidos ao regime jurídico instituído pela Lei n. 10.098/94, na qualidade de servidores públicos os servidores estatutários:

I - da Administração Direta .

II-idas autarquias

III- das fundações de direito público, inclusive os interinos e extranumerários

IV - os servidores. estabilizados vinc,uladosà Consolidaçãodas Leis do Trabalho

V - os servidores oriundos de contratos terceirizados.


Alternativas
Q337759
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |
Q337759 Legislação Estadual
O servidor, pai, mãe ou responsável por excepcional, físico ou mental, em tratamento, fica autorizado a se afastar do exercício do cargo, quando necessário, por período. de até________ de sua carga horária normal cotidiana, na forma da lei.'

Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.


Alternativas
Q337755
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Auxiliar Técnico - Administração |
Q337755 Legislação Estadual
O processo administrativo disciplinar, instaurado pela autoridade competente para aplicar a pena disciplinar, deverá ser iniciado no prazo de 5 (cinco)dias úteis, contados da data em que for:

Alternativas
Q192572
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2009 - TJ-RS - Juiz |
Q192572 Legislação Estadual
A respeito do regime jurÌdico dos servidores públicos civis ocupantes de cargo efetivo, assinale a assertiva incorreta.
Alternativas
Q85177
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85177 Legislação Estadual
Relativamente ao tempo de serviço do servidor, computar-se-á integralmente, para efeito de aposentadoria e disponibilidade o tempo:

I - de serviço prestado pelo servidor em função ou cargo público federal, estadual ou municipal;

II - de serviço ativo nas forças armadas e auxiliares prestado durante a paz, computando-se em dobro o tempo em operação de guerra, na forma da lei;

III - correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, anterior ao ingresso no serviço público estadual;

IV - de serviço prestado em atividade privada, vinculada à previdência social, observada a compensação financeira entre os diversos sistemas previdenciários segundo os critérios estabelecidos em lei;

V - em que o servidor, esteve em disponibilidade ou já esteve aposentado, quando se tratar de reversão.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q85176
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis |
Q85176 Legislação Estadual
Relativamente à reintegração podese dizer que:
Alternativas
Q85175
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis |
Q85175 Legislação Estadual
Relativamente a readaptação pode-se dizer que:
Alternativas
Q85174
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85174 Legislação Estadual
Assinale com V a assertiva verdadeira e com F a falsa:

( ) O Governador do Estado determinará, quando não discriminado em lei ou regulamento, o horário de trabalho dos órgãos públicos estaduais.

( ) Por necessidade imperiosa de serviço, o servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Governador.

( ) O horário extraordinário de que trata este artigo não poderá exceder a 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária diária a que estiver sujeito o servidor

( ) Considera-se serviço noturno o realizado entre as 19 (dezenove) horas de um dia e as 7 (sete) horas do dia seguinte.

( ) A hora de trabalho noturno será computada como de cinqüenta e cinco minutos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q85173
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85173 Legislação Estadual
O servidor nomeado em virtude de concurso adquire estabilidade no serviço público cumprido o estágio probatório. O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de:

I - sentença judicial transitada em julgado.

II - mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.

III - mediante sindicância administrativa.

IV - por determinação do Governador do Estado.

V - por falta não justificada ao serviço.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q85172
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85172 Legislação Estadual
Estágio probatório é o período em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo mediante a apuração dos seguintes requisitos:

I - disciplina.

II - eficiência.

III - responsabilidade.

IV - produtividade.

V - assiduidade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q85171
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Prova: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis |
Q85171 Legislação Estadual
É requisito para o ingresso no serviço público, entre outros, a aptidão física e mental, entretanto, se apresentarem capacidade para o exercício da função pública para o qual foram selecionados, no momento da avaliação médicopericial e comprovem, por ocasião da avaliação para ingresso e no curso do estágio probatório, acompanhamento clínico e adesão ao tratamento apropriado nos padrões de indicação científica aprovados pelas autoridades de saúde, será permitido o ingresso no serviço público estadual de candidatos portadores das seguintes doenças, entre outras:

I - tuberculose ativa.

II - alienação mental.

III - cardiopatia grave.

IV - espondiloartrose anquilosante.

V - paralisia irreversível e incapacitante.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q85170
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85170 Legislação Estadual
O servidor poderá afastar-se do exercício das atribuições do seu cargo no serviço público estadual, mediante autorização do Governador, somente nos seguintes casos:

I - colocação à disposição.

II - estudo ou missão científica, cultural ou artística.

III - estudo ou missão especial de interesse do Estado.

IV - cedência a outro órgão.

V - licença para estudo de formação profissional.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q85169
Legislação Estadual Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994 (Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul) , Legislação do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2009 Banca: FUNDATEC Órgão: DETRAN-RS Provas: FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Administrativo - Ciências Contábeis | FUNDATEC - 2009 - DETRAN-RS - Técnico de Nível Superior - Trânsito - Ciências Contábeis |
Q85169 Legislação Estadual
Assinale com V, se verdadeira e com F, se falsa as assertivas abaixo:

( ) Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizado com a assinatura do termo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.

( ) Quando se tratar de servidor legalmente afastado do exercício do cargo, o prazo para a posse começará a fluir a partir do término do afastamento.

( ) No ato da posse, o servidor deverá apresentar declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

( ) A autoridade a quem couber a posse verificará, sob pena de responsabilidade, se foram cumpridas as formalidades legais prescritas para o provimento do cargo.

( ) Somente o Governador do Estado é competente para dar posse aos servidores concursados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
181: D
182: E
183: B
184: D
185: D
186: C
187: A
188: E
189: D
190: B
191: B
192: E
193: C
194: D
195: A
196: B
197: E
198: E
199: C
200: C
www.qconcursos.com